PT EN ES ZH
Pessoas analisam documentos e cálculos sobre uma mesa de escritório, com a marca PHC Advogados.

Divórcios judiciais: 34% eram não consensuais, mas isso não mede disputas por patrimônio

Família e leitura de indicadores

Divórcios judiciais: 34% eram não consensuais, mas isso não mede disputas por patrimônio

PHC Data recalcula os registros de 2024 para Brasil, Minas e Belo Horizonte e mostra por que natureza do processo e regime de bens não podem ser confundidos.

Imagem ilustrativa de atendimento com análise de documentos sobre mesa, com marca PHC Advogados.
Imagem ilustrativa do acervo PHC Advogados; não representa processo ou família identificável nos dados do IBGE.

O que os 119 mil registros mostram

Dos 350.407 divórcios concedidos em primeira instância registrados pelo IBGE em 2024, 119.038 foram classificados como não consensuais: 34,0% do total. O dado descreve a natureza do processo. Não informa quantos envolviam disputa por imóveis, empresas, investimentos ou bens ocultados.

O PHC Data recalculou a proporção na tabela 5.1 das Estatísticas do Registro Civil e comparou Brasil, Minas Gerais e Belo Horizonte. O recorte permite dimensionar a presença da classificação não consensual nos registros judiciais. Não permite medir a probabilidade de um casamento terminar, o custo de uma separação ou o tamanho do patrimônio em discussão.

Três recortes, uma mesma conta

Lugar da açãoTotal judicialNão consensuaisParticipação
Brasil350.407119.03834,0%
Minas Gerais46.20216.35035,4%
Belo Horizonte5.7081.68329,5%

Fonte: IBGE, Registro Civil 2024, tabela 5.1. Divórcios concedidos em primeira instância; participação calculada sobre o total de cada linha, incluindo os registros sem declaração da natureza.

Minas apresenta proporção superior à do país, enquanto Belo Horizonte aparece abaixo de ambas. Isso não autoriza afirmar que moradores de uma localidade sejam mais conflituosos. A referência geográfica é o lugar da ação do processo, e não uma pesquisa de comportamento dos habitantes. Além disso, a capital está contida no estado e o estado está contido no Brasil: as três linhas não devem ser somadas.

Regime de bens não revela o motivo da discordância

A mesma tabela informa que 323.188 divórcios judiciais brasileiros estavam associados à comunhão parcial de bens, ou 92,2% dos 350.407 registros. A proximidade visual entre esse número e a classificação do processo exige cuidado: são distribuições separadas.

O quadro não mostra quantos dos processos não consensuais correspondiam a cada regime. Também não identifica se havia controvérsia sobre partilha, qual bem estava em discussão ou quanto valia. Portanto, não se pode multiplicar os dois percentuais e apresentar o resultado como quantidade de disputas patrimoniais. Isso seria uma estimativa dependente de uma hipótese não comprovada.

Da mesma forma, o nome do regime não informa que existam imóveis ou empresas a dividir. A tabela tampouco permite concluir que os processos classificados como consensuais encerraram toda questão patrimonial do casal. Para responder a essas perguntas, seria necessária outra fonte, com variáveis próprias e uma definição clara do que se pretende contar.

O denominador que não pode desaparecer

O levantamento também apresenta escrituras de divórcio em tabela própria. Elas não entram no denominador usado nesta reportagem. Os 34,0% se referem exclusivamente aos divórcios judiciais em primeira instância registrados no quadro analisado, e não a todas as dissoluções conjugais do país.

Há ainda 294 registros brasileiros sem declaração da natureza do processo. Eles permanecem no total. Retirá-los mudaria a pergunta para a proporção entre os casos com informação disponível; por isso, o critério precisa ser explícito, mesmo quando o efeito no arredondamento é pequeno.

O que muda na leitura jurídica

Os dados dimensionam registros, não resolvem situações individuais. Uma avaliação patrimonial exige documentos e fatos do caso; a estatística agregada não prova ocultação, não identifica responsáveis e não indica o resultado de uma demanda. O achado central é metodológico: natureza do processo e regime de bens ajudam a descrever o universo observado, mas não substituem uma medição específica dos conflitos patrimoniais.

Método e limites

Consulta em 17/10/2026. Fonte: Estatísticas do Registro Civil 2024, IBGE, tabela 5.1, aba Tabela 5.1, linhas 7, 81 e 83. Unidade: registros de divórcios concedidos em primeira instância. Período: 2024; publicação das tabelas no diretório oficial em 10/12/2025. O diretório consultado não apresentava uma edição 2025.

Cálculo: não consensuais ÷ total judicial × 100. Brasil: 119.038 ÷ 350.407; Minas: 16.350 ÷ 46.202; Belo Horizonte: 1.683 ÷ 5.708. Comunhão parcial no Brasil: 323.188 ÷ 350.407 × 100 = 92,2%. Arredondamento final em uma casa decimal; sem ponderação ou extrapolação. Categorias sem declaração mantidas no denominador. Conferidas as somas por natureza e por regime em cada recorte.

Não é uma série temporal, ranking ou estimativa de risco individual. Os recortes geográficos são aninhados. O quadro não cruza natureza do processo com regime e não informa valor patrimonial, causa da discordância, duração processual ou resultado da partilha. Não foram feitas inferências causais nem utilizados dados de clientes.

Fontes oficiais

Correções: Política de Correções PHC. Padrões Editoriais.

Scroll to Top
Rolar para cima