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Seguro de vida com resgate e título de capitalização no divórcio: o que entra na partilha e como provar

Apólice de seguro de vida e título de capitalização sobre mesa, com alianças e caneta - PHC Advogados

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Por Phelipe Pereira Cardoso — advogado e sócio-fundador do PHC Advogados, na Savassi, em Belo Horizonte/MG.
Tempo de leitura: 12 min · Publicado em 27/10/2026

Na comunhão parcial, pode ser discutida a parcela comunicável do direito de resgate existente no seguro ou no título de capitalização. Isso não significa dividir o capital por morte nem devolver metade de todos os pagamentos: parte deles pode ter custeado risco, despesas ou sorteios. A indicação de beneficiário é questão distinta.

Seguro de vida de risco, seguro com resgate e título de capitalização

O texto parte de um casal em comunhão parcial. O primeiro passo é saber que produto existe.

Segundo a Susep, o seguro de vida de risco funciona, em geral, por repartição, sem resgate obrigatório; o seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência forma reserva e prevê resgate. O STJ descreveu o seguro resgatável como aquele em que parte do prêmio cobre o risco e outra parte é investida.

O título de capitalização é outro produto: conforme a modalidade, o titular pode resgatar o capital formado, com carência, correção e eventual desconto.

Capital por morte e valor de resgate não se confundem

A Lei 15.040/2024, vigente desde 11 de dezembro de 2025, estabelece que o capital segurado devido por morte não é herança e protege contra penhora os capitais devidos por morte ou perda da integridade física. Ela revogou as antigas regras de seguro do Código Civil. Para contratos e fatos anteriores, é necessário conferir a legislação aplicável no tempo. Essas proteções não resolvem, por si, a meação sobre um direito de resgate disponível em vida.

O divórcio, por si só, não aciona a cobertura por morte. Um seguro de risco puro, sem direito de resgate, normalmente não representa saldo a dividir, porque os pagamentos custearam a cobertura contratada. Isso não impede que existam outras coberturas ou valores devidos por evento próprio. Quando há resgate, deve ser identificado o direito contratual disponível: uma provisão técnica não equivale necessariamente a uma aplicação financeira de livre movimentação.

O STJ entendeu, em caso de penhora, que o valor resgatado em vida pelo próprio segurado se aproxima de investimento. O precedente não trata de divórcio e não resolve a partilha.

O que pode entrar na partilha: a parcela comunicável do direito de resgate

Na comunhão parcial, o Código Civil prevê que entram na comunhão os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento; ficam fora os anteriores ao casamento, os recebidos por doação ou sucessão e os adquiridos com valores exclusivamente próprios em sub-rogação.

No seguro com resgate, é preciso identificar o direito econômico previsto no contrato e reconstruir sua formação. Se a apólice é anterior ao casamento, devem ser separados o saldo preexistente, os aportes posteriores e os rendimentos, com exame da origem dos recursos e das regras sobre frutos. A herança recebida apenas por um cônjuge pode justificar a exclusão do principal comprovadamente sub-rogado, mas a conclusão não se estende automaticamente a todos os rendimentos. O cálculo deve considerar a parte dos pagamentos efetivamente destinada à reserva e pode exigir esclarecimento da seguradora ou perícia; não corresponde necessariamente à proporção entre meses de casamento e duração da apólice. Nosso texto sobre imóvel comprado com recursos particulares e comuns explica a importância da prova da origem.

A exclusão legal dos proventos do trabalho não permite afastar da partilha, só por essa origem, os bens e as reservas constituídos com salários durante a vida em comum. O STJ distingue o direito pessoal ao recebimento da remuneração do patrimônio formado com esses recursos. Também é necessário comprovar a separação de fato: novos aportes feitos depois dela com recursos próprios não se confundem com a reserva comum já existente, e seus efeitos devem ser apurados separadamente.

Beneficiário não é meeiro

Ser beneficiário diz respeito a quem recebe o capital se o segurado morrer; a meação sobre a parcela comunicável do direito de resgate diz respeito ao divórcio. São questões separadas.

Para os seguros sujeitos à Lei 15.040/2024, a substituição do beneficiário é admitida por ato entre vivos ou declaração de última vontade, salvo renúncia do segurado a essa faculdade. A seguradora que não tiver sido cientificada fica exonerada se pagar ao antigo beneficiário. Antes de alterar a indicação, devem ser conferidos a lei aplicável ao contrato, eventual vinculação a obrigação e os compromissos assumidos no divórcio. A comunicação escrita e seu protocolo são importantes para comprovar a alteração.

Na falta de indicação eficaz, a Lei 15.040/2024 prevê o pagamento do capital, ou a devolução da reserva matemática quando cabível, por metade ao cônjuge, se houver, e do restante aos demais herdeiros. Se o segurado estiver separado, ainda que de fato, a metade que caberia ao cônjuge cabe ao companheiro. A lei também disciplina a situação em que não existem beneficiários indicados ou legais. Essas regras supletivas não equivalem à indicação expressa de beneficiário, nem à partilha da reserva no divórcio. Convém revisar a apólice após a separação e conferir a legislação aplicável ao contrato.

Tem seguro de vida com resgate ou título de capitalização em discussão no divórcio?

A análise depende do contrato e da data de referência.

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Título de capitalização: modalidade, titular e valor de resgate

Na capitalização, a primeira conferência é a modalidade. Segundo a Susep, no título tradicional a devolução ao final do prazo é, no mínimo, o total pago nas datas previstas; no popular, pode ser inferior. Nos títulos de incentivo, o resgate pertence ao subscritor.

A Susep informa que a penalidade de resgate antecipado pode chegar a 10% do capital constituído, com limites menores conforme o tempo decorrido. Isso não garante a recuperação de 90% de tudo o que foi pago, porque os pagamentos também podem custear sorteios e despesas. É preciso identificar quem tem o direito de resgate, inclusive eventual cessão. Se ele pertence a filho ou empresa, a origem comum do dinheiro não autoriza sua inclusão automática na partilha: devem ser examinadas eventual doação, sua validade e os direitos do terceiro, com contraditório se forem atingidos.

Quanto a eventual prêmio de sorteio, o Código Civil prevê a entrada na comunhão dos bens adquiridos por fato eventual.

Como provar: apólice, extratos e data de referência

A prova começa na apólice, nas condições gerais, na proposta e nos comprovantes de pagamento. Devem ser solicitados o histórico de formação da reserva, o valor contratual de resgate e seus custos na data da separação de fato, quando comprovada, além de extratos atuais para acompanhar a evolução do saldo. A data do ajuizamento não substitui automaticamente o término da vida em comum. Data de corte da comunicabilidade, atualização do valor e momento de pagamento são questões diferentes.

Quem não tem acesso aos documentos do outro cônjuge pode, conforme o caso, requerer ao juiz que determine à seguradora a apresentação.

Se o contrato aparece só depois do acordo, pode haver sobrepartilha, como tratamos em nosso texto sobre bem descoberto após o divórcio.

Diferença para a previdência privada e cuidados com resgate e tributos

A previdência privada aberta, como PGBL e VGBL, tem tratamento próprio, que explicamos no texto sobre PGBL e VGBL no divórcio.

Resgatar o seguro ou o título antes de definir a partilha traz riscos: desconto, perda de cobertura e discussão sobre quem ficou com o dinheiro. O outro cônjuge precisará demonstrar o ingresso e o destino do valor.

O pagamento de capital por morte e o resgate em vida não têm necessariamente o mesmo tratamento tributário. Nos seguros com cobertura por sobrevivência, como o VGBL, o IR alcança os rendimentos, conforme o regime aplicável; essa regra não deve ser estendida sem exame a qualquer seguro com resgate. Na capitalização, o resgate sem sorteio e os pagamentos decorrentes de sorteio têm regras próprias de retenção. Antes de resgatar ou compensar valores na partilha, obtenha da instituição o demonstrativo do saldo bruto, dos descontos e do imposto. A divisão conforme a meação não se confunde com eventual transferência gratuita além dela, que pode gerar ITCMD, denominado ITCD em Minas Gerais.

Exemplo hipotético: apólice com reserva e título no nome de filho

Um casal em comunhão parcial tem uma apólice de seguro de vida com reserva, contratada dois anos antes do casamento e mantida por quinze anos pelo marido, segurado. A esposa é beneficiária. Há também um título de capitalização no nome de um filho adulto, pago pelo marido.

No divórcio, discutem-se a parcela comunicável da reserva, o valor de resgate e a data de referência. O marido sustenta que o seguro é dele; a esposa responde que os prêmios saíram de recursos comuns. Apólice, extratos e comprovantes permitem reconstruir a formação da reserva.

Quanto ao título, a titularidade do filho não encerra a análise: examinam-se quem tem o direito de resgate e se houve doação válida. O acordo pode prever compensação da parcela comunicável da reserva, mantendo o contrato com seu titular, e disciplinar a revisão do beneficiário dentro dos limites legais e das obrigações existentes. Isso não transfere automaticamente a apólice nem obriga a seguradora a aceitar alteração contratual. Quanto ao título em nome do filho, eventual doação válida e o direito de resgate do terceiro devem ser respeitados; o divórcio dos pais, por si, não desfaz esse ato.

Perguntas frequentes

O seguro de vida entra na partilha do divórcio?

Depende do produto. O seguro de risco puro, sem resgate, tende a não ter valor partilhável; o que tem direito de resgate pode ter parcela comunicável, conforme o regime de bens e a prova.

Se meu cônjuge é beneficiário da apólice, ele tem direito ao valor de resgate?

Não automaticamente. Beneficiário é quem recebe o capital por morte do segurado; a divisão da reserva no divórcio segue o regime de bens.

Posso trocar o beneficiário depois da separação?

Para os seguros sujeitos à Lei 15.040/2024, a substituição é admitida salvo renúncia do segurado, com comunicação à seguradora. Devem ser conferidos a legislação aplicável ao contrato e eventuais obrigações ou compromissos assumidos no divórcio. A separação não deve ser tratada como atualização automática da indicação.

O título de capitalização em nome de um filho é partilhado?

Não automaticamente. É necessário identificar quem possui o direito de resgate e verificar se houve doação válida ao filho. Se o direito for efetivamente dele, não é bem do casal apenas porque os pais pagaram as parcelas. Eventual impugnação da transferência exige fundamento próprio e respeito ao contraditório do terceiro.

O resgate do seguro ou do título tem imposto?

Pode haver retenção de IR, e a base de cálculo varia conforme o produto e o evento. Não se deve aplicar automaticamente a qualquer seguro resgatável a regra do VGBL, nem confundir resgate de capitalização com prêmio de sorteio. Peça à instituição o demonstrativo de imposto e descontos antes de decidir.

Na prática, identifique o produto e a data de referência

Na prática do PHC Advogados, o primeiro passo é saber qual contrato existe: seguro de risco, seguro com reserva ou título de capitalização. Depois, definem-se a data de referência, a parcela comunicável do direito de resgate e a prova disponível.

Com apólice, comprovantes e extratos, o acordo trata valor, compensação e beneficiário de forma objetiva. Sem eles, o ativo pode ser esquecido.

Leia também

Precisa tratar seguro de vida ou capitalização no divórcio?

A leitura da apólice, das condições gerais e dos extratos define o que pode entrar no acordo.

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Fontes oficiais

Sobre o autor

Phelipe Cardoso, advogado do PHC Advogados - Experiencia, Estrategia, Compromisso
Advogado Phelipe Pereira Cardoso, do PHC Advogados, em reunião no escritório

Siga @phelipecardosoadv no Instagram →

Phelipe Cardoso é advogado e fundador do PHC Advogados. Atua principalmente em Direito Civil, Empresarial e do Consumidor, com experiência em responsabilidade civil, indenizações, contratos, conflitos patrimoniais e demandas envolvendo empresas e instituições financeiras.

Ao longo de sua trajetória, concedeu entrevistas e contribuiu com análises jurídicas para veículos de comunicação, abordando temas de interesse público e questões relevantes das relações civis e de consumo. À frente do PHC, coordena a estratégia jurídica do escritório e combina experiência prática, linguagem clara e tecnologia aplicada ao Direito para conduzir casos de forma técnica, personalizada e orientada à solução.


Entrevistas, artigos e análises jurídicas em veículos de comunicação.

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