A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado pelo PHC Advogados em seu site institucional (phc.adv.br) e nos seus canais digitais de atendimento. O escritório está comprometido com a proteção da privacidade, com a segurança das informações e com a transparência no processamento de dados de seus visitantes, clientes e parceiros, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 – LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e às normas éticas que regem a advocacia no Brasil.
Ao navegar em nosso site, utilizar nossos formulários de contato, interagir com nossas ferramentas de atendimento ou contratar nossos serviços jurídicos, você declara estar ciente das práticas descritas neste documento. Recomendamos a leitura atenta desta política.
1. Identificação do Controlador e Canais de Contato
Resposta direta: O Controlador do tratamento dos dados pessoais é a sociedade PHC Advogados – Phelipe Pereira Cardoso Sociedade Individual de Advocacia, com sede em Belo Horizonte/MG. As solicitações relativas à privacidade e aos dados pessoais podem ser encaminhadas diretamente pelos nossos canais oficiais de atendimento.
Para fins da legislação de proteção de dados, o qualificado abaixo atua na condição de Controlador dos seus dados pessoais:
- Razão Social: PHC Advogados – Phelipe Pereira Cardoso Sociedade Individual de Advocacia
- Endereço Físico: Rua Rio Grande do Norte, 1435 — Bairro Savassi, Belo Horizonte/MG — CEP: 30.130-138
- Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 07:00 às 22:00
- Canais de Atendimento: Formulários do site, WhatsApp, e-mail oficial (phc@phc.adv.br) e chat interativo.
- Contato para Assuntos de Privacidade: As requisições sobre tratamento de dados devem ser direcionadas pelos canais de contato indicados nesta página.
2. Dados Pessoais Coletados
Resposta direta: Coletamos dados fornecidos diretamente por você ao preencher formulários ou iniciar atendimentos, bem como dados gerados automaticamente durante a sua navegação no site, incluindo endereço IP, tipo de dispositivo e páginas acessadas.
Os dados tratados pelo PHC Advogados dividem-se em duas categorias principais:
A. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário
Coletados quando você preenche formulários de contato, interage com o chatbot de atendimento, envia mensagens via WhatsApp, e-mail ou solicita uma análise preliminar de caso:
- Dados de Identificação e Qualificação: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp e cidade de residência.
- Dados do Relato Jurídico: Informações e documentos inseridos voluntariamente por você para descrever a situação enfrentada (ex.: relatos de fraudes bancárias, comprovantes, nomes de instituições envolvidas e valores questionados).
B. Dados Coletados Automaticamente
Coletados de forma automatizada por meio de cookies e tecnologias de rastreamento durante sua interação com o nosso site:
- Dados de Dispositivo e Navegação: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, sistema operacional, modelo do dispositivo e idioma.
- Dados de Interação: Páginas visitadas, tempo de permanência em cada seção, links clicados, origem do tráfego (ex.: busca orgânica ou anúncio) e padrões de rolagem de página.
3. Finalidades do Tratamento de Dados
Resposta direta: Os dados pessoais são utilizados para responder a solicitações de atendimento, avaliar a viabilidade de demandas jurídicas, prestar serviços contratados, cumprir obrigações legais e aprimorar a experiência de navegação em nosso site.
O tratamento de dados pessoais pelo PHC Advogados destina-se às seguintes finalidades específicas:
- Atendimento e Comunicação: Responder a dúvidas, mensagens enviadas via formulário, e-mail, WhatsApp ou chat, e agendar reuniões presenciais ou virtuais.
- Análise Jurídica Preliminar: Examinar os relatos e documentos enviados para avaliar a viabilidade técnica de medidas administrativas ou judiciais.
- Prestação de Serviços Advocatícios: Executar contratos de honorários, elaborar peças processuais, efetuar notificações e representar o cliente perante órgãos públicos e o Poder Judiciário.
- Melhoria e Segurança do Site: Monitorar o funcionamento técnico do portal, prevenir fraudes cibernéticas, otimizar o tempo de carregamento e compreender como os usuários interagem com nosso conteúdo.
- Atividades de Marketing e Métricas: Mensurar a eficiência de campanhas informativas e analisar estatísticas de acesso de forma agregada.
4. Bases Legais e Prazos de Retenção
Resposta direta: Cada atividade de tratamento de dados possui uma base legal correspondente fundamentada no Artigo 7º da LGPD. Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir suas finalidades, respeitando prazos legais e regulatórios.
A tabela a seguir detalha as hipóteses legais e os períodos de guarda praticados pelo escritório:
| Finalidade do Tratamento | Base Legal (Art. 7º da LGPD) | Prazo de Retenção Recomendado |
|---|---|---|
| Atendimento de solicitações e triagem inicial | Procedimentos pré-contratuais (Art. 7º, V) / Consentimento (Art. 7º, I) | Enquanto durar a fase de triagem ou até revogação do consentimento. |
| Execução de serviços jurídicos contratados | Execução de contrato (Art. 7º, V) / Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI) | Duração do processo judicial/extrajudicial acrescida de 5 anos (prescrição civil/CDB). |
| Guarda de registros de acesso ao site (IP e hora) | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II – Marco Civil) | Prazo mínimo legal de 6 meses (Art. 15 do Marco Civil da Internet). |
| Defesa em processos judiciais ou administrativos | Exercício regular de direitos em processo (Art. 7º, VI) | Até o trânsito em julgado e liquidação completa da demanda. |
| Otimização do site e métricas de desempenho | Legítimo interesse do Controlador (Art. 7º, IX) | Até 24 meses ou conforme a configuração dos cookies no navegador. |
5. Compartilhamento de Dados Pessoais
Resposta direta: O PHC Advogados não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais sob nenhuma hipótese. O compartilhamento ocorre estritamente com prestadores de serviços de tecnologia essenciais à operação e com autoridades públicas por dever legal ou judicial.
Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes situações limitadas:
- Provedores e Operadores de Tecnologia: Empresas contratadas para fornecer infraestrutura tecnológica, hospedagem de site, ferramentas de chat (Leadster), sistemas de gerenciamento de desempenho (LiteSpeed Cache) e plataformas de comunicação e armazenamento em nuvem.
- Ferramentas de Análise e Desempenho: Serviços de análise técnica e comportamento de navegação (como Hotjar, Google Search Console e, futuramente, Google Analytics e Google Ads), que recebem dados de navegação de forma pseudonimizada ou agregada.
- Autoridades Públicas e Poder Judiciário: Órgãos judiciais, delegacias, órgãos reguladores (como Banco Central e ANPD) e cartórios, estritamente quando necessário para a condução de processos ou cumprimento de ordens judiciais e legais.
6. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Resposta direta: Utilizamos cookies para garantir o funcionamento adequado do site, memorizar preferências, gerar estatísticas de tráfego e otimizar campanhas de comunicação. Você pode gerenciar ou desativar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador.
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. Classificamos os cookies utilizados em três categorias:
- Cookies Necessários: Essenciais para a navegação básica, segurança e correto carregamento das páginas (ex.: gerenciamento de cache via LiteSpeed). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site.
- Cookies de Desempenho e Análise: Coletam dados anônimos sobre como os visitantes utilizam o site (ex.: mapa de calor Hotjar e métricas do Google Search Console), permitindo identificar falhas e melhorar a usabilidade.
- Cookies de Marketing e Anúncios: Utilizados para mensurar a eficácia de anúncios em plataformas como Google Ads e direcionar conteúdo relevante ao perfil do usuário.
Você pode alterar as permissões de cookies ou bloqueá-los a qualquer momento acessando o painel de configurações de privacidade do seu navegador (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge ou Safari).
7. Sigilo Profissional e Proteção no Âmbito Advocatício
Resposta direta: Todos os dados, relatos e documentos transmitidos ao PHC Advogados no contexto de consultas jurídicas são protegidos pelo sigilo profissional inerente à advocacia. Informações de casos não são utilizadas para finalidades de marketing.
Além da proteção conferida pela LGPD, o tratamento de dados realizado por nosso escritório submete-se rigorosamente às garantias de sigilo profissional estabelecidas pelo Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei Federal nº 8.906/1994) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.
As informações prestadas para fins de consulta ou contratação de serviços advocatícios possuem caráter estritamente confidencial e são acessadas exclusivamente pelos profissionais vinculados ao escritório e envolvidos na análise e condução do caso.
8. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
Resposta direta: Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, você possui o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, anular, portar, eliminar seus dados pessoais ou revogar seu consentimento a qualquer momento.
O titular dos dados pessoais pode exercer os seguintes direitos perante o PHC Advogados:
- Confirmação e Acesso: Solicitar a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados pessoais mantidos pelo escritório.
- Correção: Requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a remoção ou bloqueio de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade: Pedir a transferência dos seus dados a outro prestador de serviço, mediante requisição expressa.
- Eliminação e Revogação: Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento e revogar autorizações concedidas anteriormente.
- Informação sobre Compartilhamento: Obter esclarecimentos sobre com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato através dos canais formais informados nesta política. O atendimento às requisições será prestado de forma gratuita e mediante prévia confirmação da sua identidade, garantindo a segurança das informações.
9. Segurança da Informação e Gestão de Incidentes
Resposta direta: Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou vazamentos. Em caso de incidentes relevantes, notificaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Empregamos controles de segurança como criptografia SSL/TLS (HTTPS) em todo o site, servidores com monitoramento de acesso, políticas internas de controle de permissões e ferramentas de proteção contra invasões cibernéticas. Caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o PHC Advogados comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos afetados, adotando imediatamente as providências de mitigação cabíveis.
10. Transferência Internacional de Dados
Resposta direta: O escritório pode realizar a transferência internacional de dados apenas para armazenar informações em servidores de tecnologia em nuvem que adotem padrões de segurança da informação compatíveis com a legislação brasileira.
Determinados prestadores de serviços tecnológicos utilizados pelo escritório (como fornecedores de serviços de e-mail, hospedagem ou sistemas de armazenamento em nuvem) podem manter seus servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, exigimos contratualmente que as empresas contratadas cumpram elevados padrões de proteção de dados e ofereçam garantias equivalentes às exigidas pela LGPD.
11. Dados de Crianças e Adolescentes
Resposta direta: O nosso site e os nossos serviços não são direcionados a crianças e adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados pessoais desse público sem o consentimento prévio e formal de ao menos um dos pais ou responsáveis legais.
Caso seja identificado o recebimento involuntário de dados pessoais de menores de idade sem a devida autorização do responsável legal, tais informações serão prontamente eliminadas das nossas bases de dados.
12. Alterações nesta Política de Privacidade
Resposta direta: Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias em nossos serviços ou alterações legislativas. Recomendamos a consulta regular desta página.
O PHC Advogados reserva-se o direito de modificar este documento a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta URL, indicando no final do texto a data da última atualização realizada.
13. Legislação Aplicável e Foro
Resposta direta: Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.
Quaisquer disputas relativas à interpretação ou ao cumprimento desta Política de Privacidade serão submetidas à legislação brasileira, especialmente à LGPD, ao Código de Defesa do Consumidor e às regulamentações da ANPD.
PHC Advogados — Phelipe Pereira Cardoso Sociedade Individual de Advocacia
Endereço: Rua Rio Grande do Norte, 1435 — Bairro Savassi, Belo Horizonte/MG — CEP: 30.130-138
Última atualização: 04 de agosto de 2026.