Tempo de leitura: 10 min · Atualizado em 30/10/2026
Aplicações financeiras estão entre os primeiros alvos da execução. Para depósitos e aplicações de até 40 salários mínimos, o STJ decidiu, em repetitivo, que a impenhorabilidade não é reconhecida de ofício: o executado deve alegá-la e prová-la no primeiro momento em que puder falar nos autos, sob pena de preclusão.
Por que investimentos são alvo prioritário
Na ordem legal de penhora, dinheiro e aplicações financeiras estão entre os bens preferenciais. Para o credor, são ativos de avaliação simples e liquidação rápida. Em uma execução de valor elevado, o bloqueio costuma começar pelas contas e se estende às corretoras e às instituições em que o devedor mantém posições.
Quem tem patrimônio financeiro diversificado precisa entender como cada produto reage a um bloqueio. CDBs, fundos abertos, fundos exclusivos, ações, títulos públicos e previdência privada têm regras de liquidez e de proteção diferentes, e a defesa depende de identificar corretamente o que foi atingido.
Também é comum que o bloqueio atinja valores acima da dívida, porque a ordem é enviada a várias instituições ao mesmo tempo. O juiz pode cancelar de ofício a indisponibilidade que ultrapasse o valor da execução, e esse ajuste convém ser conferido logo.
O limite de 40 salários mínimos e o ônus da prova
O CPC protege valores depositados em caderneta de poupança, e o STJ discutiu a extensão dessa proteção a depósitos e aplicações financeiras de até 40 salários mínimos. Em recurso repetitivo (Tema 1.235), a Corte Especial decidiu que a impenhorabilidade desse limite não é matéria de ordem pública e, por isso, o juiz não pode reconhecê-la de ofício.
A consequência é prática: cabe ao executado alegar e comprovar a impenhorabilidade de forma tempestiva, no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos ou em embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença. Se não o fizer, ocorre preclusão.
Segundo a notícia do tribunal, a proteção não é reconhecida depois porque não foi alegada a tempo, e por isso não se deve contar com a exceção de pré-executividade para suprir a omissão. O Tema 1.235 trata do momento e do ônus de alegar; quais aplicações a proteção cobre é questão distinta, que depende da natureza e da destinação do valor. Quem deixa para discutir o limite tarde demais pode perder uma proteção que existia. A organização imediata de documentos e prazos faz diferença.
Como cada tipo de aplicação é tratado na prática
Em CDBs e fundos de renda fixa de liquidez diária, o bloqueio costuma ser rápido, porque o resgate é simples. Em produtos com carência ou liquidez limitada, a instituição pode informar que o bloqueio fica registrado e se efetiva no vencimento ou no resgate.
Em ações e fundos de ações, a penhora pode atingir os ativos ou as cotas. A liquidação forçada em momento de baixa gera prejuízo para o devedor e nem sempre é a forma mais eficiente de pagar o credor. Por isso, vale discutir com o juízo a forma de realização do bem.
Fundos exclusivos e reservados merecem análise própria, porque a titularidade das cotas, as regras do regulamento e a relação com o gestor definem como a ordem judicial é cumprida. A leitura do regulamento e do contrato de gestão é indispensável.
Seu caso envolve uma situação semelhante?
Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente. Para informações sobre análise jurídica do seu caso, entre em contato com o escritório.
Previdência, seguro e outros produtos híbridos
Produtos como PGBL, VGBL e seguros com componente de acumulação seguem discussão própria, porque a proteção depende da prova de destinação previdenciária e alimentar do saldo, e não apenas do nome do produto.
Quem mantém parte do patrimônio nesses planos deve conhecer a diferença entre fase de acumulação, resgate e renda. Em outro artigo, tratamos o ponto em detalhe; aqui, o que importa é saber que um bloqueio nessa categoria exige defesa específica, e não apenas a invocação do limite de 40 salários.
A mesma cautela vale para produtos estruturados, COE e operações com garantia de carteira. A natureza jurídica e a liquidez variam, e a resposta ao bloqueio precisa considerar o contrato e as regras do ativo.
O que fazer nas primeiras horas de um bloqueio
Obtenha o extrato do bloqueio com a instituição financeira, identifique contas e valores e compare com o valor da execução. Se houver excesso, peça o desbloqueio do que ultrapassar a dívida, com cálculo atualizado.
Em seguida, verifique se há valor de até 40 salários mínimos em depósito ou aplicação que possa ser protegido e junte os comprovantes. Lembre-se de que a alegação deve ser feita no primeiro momento oportuno, e de que a prova de que o dinheiro se destina à reserva de subsistência fica com o executado.
Evite transferir valores entre instituições para fugir do bloqueio. Movimentações feitas depois da citação podem ser examinadas como tentativa de esvaziar patrimônio e prejudicar a defesa.
Defesas e alternativas
Há três linhas principais de defesa. A primeira discute o valor ou a existência da dívida, por embargos ou impugnação. A segunda questiona o excesso de bloqueio. A terceira alega a impenhorabilidade de parte do saldo. Elas podem conviver, e a escolha depende dos fatos.
Quando a defesa de mérito é frágil, a estratégia pode ser reduzir o impacto: oferecer garantia substitutiva, como seguro-garantia ou fiança, discutir a ordem legal e a forma menos onerosa de penhora, sem pretender frustrar a execução, ou negociar cronograma de pagamento. O foco é preservar liquidez e evitar vendas forçadas.
Em casos com vários credores, convém avaliar se um acordo global protege melhor o patrimônio do que a disputa isolada com cada um. O credor que recebe um plano crível pode preferir uma proposta estruturada a uma execução longa.
Cuidados com a gestão da carteira durante a execução
Depois da citação, qualquer movimentação relevante deve ser registrada e justificada. Resgates para pagar despesas ordinárias são esperados, mas transferências elevadas sem causa clara podem ser lidas como blindagem patrimonial.
Mantenha extratos, informes e contratos organizados por instituição e por data. Em discussões sobre impenhorabilidade, a prova costuma ser o ponto mais frágil, e a falta de documento básico enfraquece argumentos corretos.
Se a carteira está concentrada em poucas instituições, considere o risco de bloqueios simultâneos. A conversa com o advogado deve ocorrer antes da primeira ordem, quando a cobrança já é previsível, para que a estratégia seja definida sem pressa.
Forma de realização: vender, adjudicar ou manter o ativo
Depois da penhora, o ativo precisa ser realizado. Em aplicações líquidas, o caminho costuma ser o resgate e a transferência do valor para o processo. Em ações e cotas, pode haver alienação, adjudicação ou outra forma definida pelo juiz, e o devedor pode participar da escolha com argumentos concretos.
Quando a liquidação imediata causa perda, como em mercado de baixa ou em fundo com custos de saída elevados, a defesa pode pedir que a realização ocorra em momento mais adequado ou que o credor aceite outra forma de pagamento. O argumento é a menor onerosidade para o devedor sem prejuízo da eficácia da execução.
Também deve ser avaliado o efeito tributário do resgate. Rendimentos e ganhos de capital podem gerar tributos que alteram o saldo efetivamente disponível para pagar a dívida, e esse cálculo ajuda o juiz a entender por que determinada forma de realização é mais razoável.
Exemplo hipotético: bloqueio em três instituições
Imagine um empresário executado por uma dívida de dois milhões de reais. A ordem judicial atinge uma conta em banco, uma corretora e uma gestora de fundos, e o total bloqueado supera o valor da execução. Ele também mantém uma reserva em aplicação que acredita estar protegida.
A defesa pede o cancelamento do excesso, junta os comprovantes da reserva dentro do prazo e discute a forma de realização dos ativos, para evitar vendas em momento de baixa. O juiz decide com base nos documentos apresentados, e o resultado não é garantido, mas a organização temporal da defesa evita preclusão.
Perguntas frequentes
Todo valor até 40 salários mínimos é impenhorável?
Não automaticamente. O STJ decidiu que a proteção não é de ordem pública: o executado deve alegá-la e prová-la no momento oportuno, sob pena de preclusão.
O juiz pode reconhecer essa impenhorabilidade sozinho?
Não. Segundo o repetitivo, ela não pode ser reconhecida de ofício: deve ser alegada e provada no primeiro momento oportuno, sob pena de preclusão.
E se o bloqueio for maior que a dívida?
O juiz pode cancelar de ofício a indisponibilidade que ultrapassar o valor da execução. Convém conferir os extratos e pedir o ajuste.
Fundos e ações podem ser penhorados?
Podem, conforme o caso. A forma de realização e a liquidez dependem do produto, do regulamento e das regras de cada ativo.
Posso transferir minhas aplicações para outra instituição?
Mudar de instituição não é ilícito por si só, mas movimentações depois da citação podem ser examinadas no contexto da execução. Converse com o advogado antes de movimentar.
Na prática, organize prazos e documentos antes de discutir o saldo
Na prática, a análise começa pelo extrato do bloqueio, pelo valor atualizado da dívida e pelo prazo de manifestação. Em seguida, define-se se a melhor resposta é desbloqueio do excesso, prova de impenhorabilidade, garantia substitutiva ou negociação do passivo, sem movimentações que enfraqueçam a defesa.
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Seu caso envolve uma situação semelhante?
Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente. Para informações sobre análise jurídica do seu caso, entre em contato com o escritório.
Fontes oficiais consultadas
Sobre o autor


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Phelipe Cardoso é advogado e fundador do PHC Advogados. Atua principalmente em Direito Civil, Empresarial e do Consumidor, com experiência em responsabilidade civil, indenizações, contratos, conflitos patrimoniais e demandas envolvendo empresas e instituições financeiras.
Ao longo de sua trajetória, concedeu entrevistas e contribuiu com análises jurídicas para veículos de comunicação, abordando temas de interesse público e questões relevantes das relações civis e de consumo. À frente do PHC, coordena a estratégia jurídica do escritório e combina experiência prática, linguagem clara e tecnologia aplicada ao Direito para conduzir casos de forma técnica, personalizada e orientada à solução.
Entrevistas, artigos e análises jurídicas em veículos de comunicação.





Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.


