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Fui citado em execução de banco: o que fazer nos primeiros dias

Fui citado em execução de banco: o que fazer nos primeiros dias

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Por Phelipe Pereira Cardoso — advogado e sócio-fundador do PHC Advogados, na Savassi, em Belo Horizonte/MG.
Tempo de leitura: 10 min · Publicado em 30/10/2026

Quem foi citado em execução de banco precisa agir nos primeiros dias: conferir o título e o cálculo, identificar o que pode ser bloqueado e decidir entre pagar, negociar, garantir ou embargar. O STJ lembra que os embargos têm prazo legal de 15 dias e devem ser apresentados como ação própria. Deixar a citação na gaveta costuma acelerar bloqueios.

O que significa ser citado em execução de banco

A execução é diferente de uma ação de cobrança comum. O banco não está pedindo ao juiz que reconheça a dívida; ele já apresenta um documento que a lei trata como título executivo, como uma cédula de crédito bancário, um contrato assinado com testemunhas ou uma nota promissória, e pede que o devedor pague. Se o pagamento não vier, o processo segue para bloqueio de contas, penhora de bens e, ao final, leilão.

Por isso, a citação em execução não é um aviso para conversar mais tarde. Ela abre um prazo curto para pagar e, em paralelo, o prazo para apresentar defesa. É comum o empresário receber o oficial de justiça ou a carta do correio numa semana de muito trabalho, guardar o papel e só procurar ajuda quando a conta já foi bloqueada. Nesse ponto, as opções diminuem. Se a cobrança envolve cédula, vale entender também como se defender da execução de cédula de crédito.

Dia 1: o que ler no mandado ou na carta de citação

Antes de qualquer decisão, reúna o mandado ou a carta, o número do processo e o acesso aos autos eletrônicos. Depois, confira item por item:

  • quem são os executados: a empresa, os sócios como avalistas, fiadores ou outros garantidores;
  • qual é o título e se ele corresponde ao contrato que você reconhece;
  • o valor cobrado e a planilha que o acompanha, com taxa, encargos de atraso e data-base;
  • se há garantia real, como imóvel ou veículo, já indicada pelo banco;
  • se o banco já pediu bloqueio de contas ou penhora na petição inicial;
  • a data em que o mandado ou o aviso de recebimento foi juntado aos autos.

Não confunda os prazos: o CPC prevê três dias para pagamento e quinze dias úteis para embargos, com contagem conforme a modalidade de citação. Confira o mandado, a juntada e o calendário judicial. Os embargos podem ser apresentados independentemente de penhora, depósito ou caução.

No mesmo dia, separe o contrato assinado, aditivos, extratos da conta vinculada à operação e comprovantes de todas as parcelas pagas. Sem esses documentos, não há como conferir a planilha do banco nem sustentar qualquer alegação de excesso. Se a empresa já vinha negociando, junte também os e-mails e propostas trocados com o gerente.

Como contar o prazo sem errar

Na citação pelo correio, o STJ já decidiu que o prazo começa com a juntada do aviso de recebimento aos autos, mas a contagem exclui o dia do começo e inclui o do vencimento. No caso julgado, o AR foi juntado em uma quinta-feira e o prazo só começou a correr no primeiro dia útil seguinte. Os prazos processuais são contados em dias úteis, e feriados locais podem alterar o resultado.

Quando há vários executados, cada citação pode ter uma data de juntada diferente. Não presuma que o prazo do sócio avalista é o mesmo da empresa. Monte uma tabela com cada executado, a forma de citação, a data da juntada e o último dia do prazo. Um dia perdido pode significar ficar sem os embargos.

O que o banco pode fazer enquanto você decide

O processo não espera a sua estratégia. O banco pode pedir bloqueio de valores pelo sistema eletrônico do Judiciário, penhora de imóveis e veículos, penhora de quotas e de recebíveis. Se a empresa depende de uma conta para pagar folha e fornecedores, o risco é concreto. Veja o que comprovar quando a conta operacional é bloqueada.

Para a pessoa física, há proteções legais. O STJ fixou que a impenhorabilidade de depósitos e aplicações de até 40 salários mínimos não é reconhecida de ofício: cabe ao executado alegar e comprovar a proteção na primeira oportunidade de falar nos autos, sob pena de preclusão. Quem deixa para depois pode perder a discussão.

As quatro rotas possíveis

Com o quadro montado, a decisão costuma cair em uma destas rotas, ou em uma combinação delas:

  • Pagar: faz sentido quando a dívida é correta, o valor cabe no caixa e o custo de discutir supera o ganho provável.
  • Negociar: o ajuizamento não impede acordo. Uma proposta com fluxo de caixa realista, garantias e prazo definido costuma ser analisada pelo banco, sem garantia de aceitação.
  • Garantir: oferecer um bem, um seguro-garantia ou uma fiança bancária pode evitar bloqueios desordenados sobre o caixa e preservar a operação.
  • Embargar: é a defesa formal. Discute o título, o cálculo e os encargos, e precisa ser feita no prazo.

Negociar e embargar não são caminhos excludentes. Muitas vezes, os embargos protocolados no prazo preservam a posição do devedor enquanto a conversa com o banco avança.

Seu caso envolve uma situação semelhante?

Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente. Para informações sobre análise jurídica do seu caso, entre em contato com o escritório.

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O que se discute nos embargos à execução

Os embargos são uma ação autônoma, distribuída por dependência à execução. O STJ admitiu, em caso concreto, aproveitar embargos apresentados por simples petição nos próprios autos, porque a finalidade foi atingida sem prejuízo ao credor. Isso é exceção sanável, não um modelo a seguir.

Os temas mais frequentes são:

  • excesso de execução, com cobrança de encargos não pactuados ou cumulados de forma indevida;
  • erro na planilha, como pagamentos não abatidos ou data-base incorreta;
  • falta de requisitos do título, que pode afastar a via executiva;
  • ilegitimidade de quem foi incluído como devedor sem ter assinado como garantidor;
  • nulidades da citação ou da própria execução.

Quem alega excesso precisa indicar o valor que considera correto, com memória de cálculo. Embargos genéricos, sem números, dificilmente produzem efeito. Também é importante saber que apresentar embargos não paralisa a execução automaticamente; a suspensão depende de pedido específico e de requisitos, entre eles a garantia do juízo.

Sócios, avalistas e família: quem mais está no processo

Em dívidas bancárias de empresas, é raro o banco executar apenas a pessoa jurídica. Sócios que assinaram como avalistas ou devedores solidários costumam estar no polo passivo desde o início, com seus CPFs sujeitos aos mesmos bloqueios. Se esse é o seu caso, entenda até onde vai a responsabilidade do avalista em CCB.

Para o patrimônio da família, o momento exige cuidado redobrado. Transferir bens, doar imóveis ou mudar a titularidade de aplicações depois da citação pode ser tratado como fraude à execução, com ineficácia do ato e agravamento da posição do devedor. A organização patrimonial legítima se faz com planejamento e antecedência, não às pressas.

Exemplo hipotético: a citação que chegou numa sexta-feira

Imagine uma distribuidora com faturamento relevante que atrasou três parcelas de uma cédula de capital de giro. O banco ajuizou execução contra a empresa e os dois sócios avalistas. A carta de citação da empresa chegou numa sexta-feira; a do segundo sócio, duas semanas depois.

No primeiro dia útil, a empresa levantou os autos e montou a tabela de prazos. A análise da planilha mostrou encargos de atraso cumulados de forma questionável e uma parcela paga não abatida. Os sócios apresentaram embargos com cálculo próprio dentro do prazo de cada um e, ao mesmo tempo, enviaram ao banco uma proposta de pagamento com carência curta e reforço de garantia. O desfecho depende da prova e da negociação, mas a empresa saiu da posição de quem apenas reage a bloqueios.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para se defender em execução de título extrajudicial?

Os embargos à execução têm prazo legal de 15 dias úteis, contado na forma da lei processual. Na citação pelo correio, a contagem parte da juntada do aviso de recebimento aos autos. O prazo para pagamento é menor: três dias.

Se eu não fizer nada, o que acontece?

O processo segue. O banco pode pedir bloqueio de contas e penhora de bens, e o devedor perde a oportunidade de discutir o cálculo e o título nos embargos.

Posso negociar com o banco depois de citado?

Sim. O ajuizamento não impede acordo. O ideal é negociar sem deixar o prazo de defesa correr em branco.

Os embargos suspendem a execução?

Não automaticamente. A suspensão depende de pedido específico ao juiz e do preenchimento de requisitos legais, entre eles a garantia do juízo.

O sócio avalista também precisa se defender?

Sim. Em regra, cada executado tem prazo próprio para embargar. Para executados cônjuges ou companheiros, há regra específica de contagem a partir da juntada do último comprovante de citação. O avalista também pode ter defesas próprias.

Na prática, use os primeiros dias para ganhar opções

Na prática, quem foi citado em execução de banco deve usar os primeiros dias para entender o processo, e não para esperar. Confirme as datas de juntada, calcule os prazos de cada executado, revise a planilha com números, levante o que pode ser bloqueado e decida a combinação entre embargar, garantir e negociar. Cada passo documentado amplia as alternativas; cada dia parado as reduz.

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Seu caso envolve uma situação semelhante?

Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente. Para informações sobre análise jurídica do seu caso, entre em contato com o escritório.

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Fontes oficiais consultadas

Sobre o autor

Phelipe Cardoso, advogado do PHC Advogados - Experiencia, Estrategia, Compromisso
Advogado Phelipe Pereira Cardoso, do PHC Advogados, em reunião no escritório

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Phelipe Cardoso é advogado e fundador do PHC Advogados. Atua principalmente em Direito Civil, Empresarial e do Consumidor, com experiência em responsabilidade civil, indenizações, contratos, conflitos patrimoniais e demandas envolvendo empresas e instituições financeiras.

Ao longo de sua trajetória, concedeu entrevistas e contribuiu com análises jurídicas para veículos de comunicação, abordando temas de interesse público e questões relevantes das relações civis e de consumo. À frente do PHC, coordena a estratégia jurídica do escritório e combina experiência prática, linguagem clara e tecnologia aplicada ao Direito para conduzir casos de forma técnica, personalizada e orientada à solução.


Entrevistas, artigos e análises jurídicas em veículos de comunicação.

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