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Financiamento de máquinas e equipamentos em atraso

Financiamento de máquinas e equipamentos em atraso

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Por Phelipe Pereira Cardoso — advogado e sócio-fundador do PHC Advogados, na Savassi, em Belo Horizonte/MG.
Tempo de leitura: 10 min · Publicado em 30/10/2026

No financiamento de máquinas com alienação fiduciária, o atraso permite ao credor pedir busca e apreensão liminar ou, se o contrato prever, retomar o bem pelo cartório. Depois da apreensão judicial, o devedor tem cinco dias corridos para pagar integralmente a dívida pendente e reaver o equipamento. Negociar antes da notificação costuma preservar a operação.

A situação: as parcelas da máquina atrasaram

Uma indústria comprou uma linha de produção financiada. Uma construtora financiou escavadeiras e guindastes. Uma clínica adquiriu um equipamento de imagem com crédito bancário. Os contratos foram assinados em um bom momento, e agora o faturamento caiu, as parcelas se acumulam e chega a carta do banco informando o atraso.

Nesse cenário, o equipamento é mais do que uma garantia. Ele é o que gera receita. Perder a máquina pode significar parar a produção, descumprir contratos com clientes e agravar a crise. Por isso, a reação aos primeiros sinais de cobrança importa muito.

Que tipo de contrato você assinou

Antes de qualquer decisão, identifique a estrutura do financiamento de máquinas. As mais comuns são:

  • Alienação fiduciária. A empresa compra e usa o bem, mas a propriedade fica com o credor até a quitação. É a modalidade mais frequente em cédulas de crédito bancário e em linhas com recursos de repasse.
  • Arrendamento mercantil (leasing). O bem pertence à arrendadora, e a empresa paga contraprestações com opção de compra ao final. Em caso de atraso, a discussão costuma ser de reintegração de posse.
  • Reserva de domínio ou outras garantias. Em compras diretas do fabricante, pode haver reserva de domínio, penhor ou apenas garantia pessoal dos sócios.

Muitos contratos também trazem aval dos sócios e, às vezes, garantias cruzadas com outras empresas do grupo. Isso amplia o risco para além da máquina. O artigo sobre aval do sócio em CCB trata desse ponto.

Como funciona a mora na alienação fiduciária

O Decreto-Lei 911/1969 regula a alienação fiduciária de bens móveis no mercado financeiro. Pela lei, a mora decorre do simples vencimento do prazo de pagamento e pode ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, sem exigir que a assinatura no aviso seja do próprio devedor.

Na prática, isso significa que a carta recebida pela portaria ou pela recepção da empresa já pode servir como prova da mora. Não espere que a notificação chegue às mãos do sócio para começar a agir.

Busca e apreensão judicial: os cinco dias decisivos

Comprovada a mora, o credor pode pedir a busca e apreensão do bem, que será concedida liminarmente e pode até ser apreciada em plantão judiciário. A empresa pode ser surpreendida com a retirada do equipamento antes de qualquer defesa.

Cumprida a liminar, começam dois prazos importantes:

  • Cinco dias corridos para pagar. Nesse prazo, o devedor pode pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na petição inicial, e o bem lhe será restituído livre do ônus. Passado o prazo, a propriedade e a posse se consolidam com o credor.
  • Quinze dias para responder. A defesa pode ser apresentada mesmo que o devedor tenha pago, por exemplo quando entende ter pago valor maior do que o devido e quer a restituição.

O prazo de cinco dias corridos é curto para levantar recursos, e não se confunde com os cinco dias úteis da apreensão extrajudicial. Por isso, a negociação deve começar antes da ação, quando ainda há margem para reorganizar o contrato.

Seu caso envolve uma situação semelhante?

Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente. Para informações sobre análise jurídica do seu caso, entre em contato com o escritório.

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Na defesa, os pontos mais frequentes são a regularidade da comprovação da mora, a correção dos valores cobrados e a existência de pagamentos não considerados pelo credor. Reúna desde já os comprovantes de todas as parcelas pagas, o contrato com aditivos e as comunicações trocadas com o banco. Se houve renegociação informal, por e-mail ou mensagem, guarde esse registro: ele pode demonstrar que o atraso foi tolerado ou que havia acordo em andamento.

A retomada extrajudicial pelo cartório

Desde o marco legal das garantias, o Decreto-Lei 911/1969 prevê um procedimento extrajudicial. Se o contrato tiver cláusula expressa e destacada nesse sentido e a mora estiver comprovada, o credor pode pedir a consolidação da propriedade no cartório de registro de títulos e documentos, sem ir ao Judiciário.

O devedor é notificado, preferencialmente por meio eletrônico, para pagar em 20 dias ou apresentar documentos sobre eventual cobrança indevida. Se contestar parcialmente a cobrança, deve indicar e pagar nesse prazo o valor que entende correto. A entrega ou disponibilização voluntária do bem é exigida se não houver pagamento no prazo legal, sob pena de multa de 5% da dívida. Consolidada a propriedade e não entregue o bem, pode haver busca e apreensão extrajudicial; após a apreensão, a lei assegura cinco dias úteis para pagamento integral e restituição.

A lei também prevê multa e dever de indenizar quando a cobrança extrajudicial for considerada indevida. Para veículos, o procedimento pode ser feito perante o órgão estadual de trânsito.

O ponto prático: leia o contrato para saber se ele tem a cláusula de retomada extrajudicial. Se tiver, o prazo de 20 dias corre a partir da notificação, e é nele que a empresa precisa reagir.

E se a empresa pedir recuperação judicial?

O crédito com alienação fiduciária ou arrendamento mercantil não se submete aos efeitos da recuperação judicial. Mas a Lei 11.101/2005 impede, durante o período de suspensão, a venda ou a retirada do estabelecimento dos bens de capital essenciais à atividade. Esse período é de 180 dias contados do deferimento do processamento, prorrogável uma única vez, por igual prazo, em caráter excepcional.

Isso dá fôlego, mas não resolve a dívida. Terminado o prazo, o credor volta a poder retomar o bem. A recuperação judicial é uma decisão ampla, com custos e efeitos sobre todo o passivo, e não deve ser usada só para segurar uma máquina. Os efeitos sobre os garantidores estão no artigo sobre recuperação judicial e avais dos sócios.

Passo a passo ao primeiro atraso

  1. Separe os contratos. Liste cada financiamento, a modalidade, o saldo, o número de parcelas em atraso e se há cláusula de retomada extrajudicial.
  2. Classifique as máquinas. Quais são essenciais à operação e quais estão ociosas ou subutilizadas.
  3. Procure o credor antes da ação. Proponha carência, alongamento ou repactuação com base em um fluxo de caixa realista.
  4. Considere vender o que está ocioso. A venda de um equipamento parado, com anuência do credor, pode quitar ou reduzir o saldo e liberar a garantia. O artigo sobre liberação e substituição de garantia mostra como estruturar isso.
  5. Confira os valores cobrados. Encargos de mora, comissão de permanência e tarifas devem estar previstos no contrato e calculados corretamente.
  6. Prepare caixa para os prazos curtos. Se a ação for inevitável, saiba de antemão quanto seria preciso para pagar a dívida pendente nos cinco dias corridos após a apreensão judicial.
  7. Não esconda o bem. Ocultar ou transferir o equipamento gera multa, agrava a disputa e pode ter repercussões além do contrato.

Exemplo hipotético: a indústria com duas linhas paradas

Uma indústria de embalagens perdeu um contrato importante e ficou com duas injetoras e uma extrusora paradas, todas financiadas com alienação fiduciária. As demais linhas continuavam produzindo e gerando receita.

Em vez de deixar todas as parcelas atrasarem, a empresa negociou com o banco a venda das máquinas ociosas, com o preço pago diretamente ao credor, e o alongamento do saldo restante dos equipamentos em operação. O banco reduziu a exposição sem custo de retomada, e a empresa manteve as linhas produtivas. O resultado depende do credor e do valor de mercado dos bens, sem garantia de aceitação.

Perguntas frequentes

O banco pode tomar a máquina sem processo?

Pode, se o contrato tiver cláusula expressa e destacada de retomada extrajudicial. O procedimento corre no cartório de registro de títulos e documentos.

Quanto tempo tenho para pagar depois da apreensão judicial?

Cinco dias corridos após o cumprimento da liminar, para pagar a integralidade da dívida pendente segundo os valores da petição inicial.

Recebi notificação do cartório. Qual é o prazo?

Vinte dias para pagar ou apresentar documentos sobre a cobrança. A entrega ou disponibilização do bem é exigida se não houver pagamento no prazo legal, observadas as demais condições do procedimento.

A recuperação judicial impede a retomada das máquinas?

Durante o período de suspensão, os bens de capital essenciais não podem ser vendidos nem retirados do estabelecimento. Depois, o credor pode retomá-los.

O aval do sócio continua valendo se o banco retomar a máquina?

Se a venda do bem não cobrir a dívida, o saldo pode ser cobrado do devedor e, conforme o contrato, dos avalistas.

Na prática, o financiamento de máquinas deve ser renegociado antes da notificação

Na prática, quem espera a liminar ou a notificação do cartório negocia com prazos de cinco ou 20 dias e o equipamento em risco. Quem age no primeiro atraso tem tempo para separar o essencial do ocioso, vender o que não gera receita, conferir os valores e propor um novo cronograma. O objetivo é preservar a capacidade produtiva da empresa enquanto o passivo é reorganizado.

Leia também

Seu caso envolve uma situação semelhante?

Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente. Para informações sobre análise jurídica do seu caso, entre em contato com o escritório.

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Fontes oficiais consultadas

Sobre o autor

Phelipe Cardoso, advogado do PHC Advogados - Experiencia, Estrategia, Compromisso
Advogado Phelipe Pereira Cardoso, do PHC Advogados, em reunião no escritório

Siga @phelipecardosoadv no Instagram →

Phelipe Cardoso é advogado e fundador do PHC Advogados. Atua principalmente em Direito Civil, Empresarial e do Consumidor, com experiência em responsabilidade civil, indenizações, contratos, conflitos patrimoniais e demandas envolvendo empresas e instituições financeiras.

Ao longo de sua trajetória, concedeu entrevistas e contribuiu com análises jurídicas para veículos de comunicação, abordando temas de interesse público e questões relevantes das relações civis e de consumo. À frente do PHC, coordena a estratégia jurídica do escritório e combina experiência prática, linguagem clara e tecnologia aplicada ao Direito para conduzir casos de forma técnica, personalizada e orientada à solução.


Entrevistas, artigos e análises jurídicas em veículos de comunicação.

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