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Invenção já apresentada em feira: ainda pode ser patenteada?

Invenção já apresentada em feira: ainda pode ser patenteada?

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Por Phelipe Pereira Cardoso — advogado e sócio-fundador do PHC Advogados, na Savassi, em Belo Horizonte/MG.
Tempo de leitura: 12 min · Atualizado em 11/11/2026

Uma invenção apresentada em feira ainda pode ser patenteada no Brasil quando a divulgação se enquadra no período de graça legal de 12 meses. Também precisam estar presentes novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. A análise exige reconstruir o conteúdo e a origem das divulgações, pois a exceção brasileira não preserva automaticamente a proteção em outros países.

Apresentar uma invenção publicamente impede o patenteamento?

Feiras, congressos e reuniões comerciais podem tornar uma solução acessível antes do depósito, criando risco para o requisito de novidade. A Lei nº 9.279/1996 considera o estado da técnica anterior à data relevante, inclusive divulgações suficientemente detalhadas feitas pelo inventor. Entretanto, admite tratamento específico para determinadas exposições nos 12 meses anteriores ao depósito ou à prioridade reivindicada. É necessário identificar conteúdo, autor e data, sem presumir que toda apresentação impede a patente ou está automaticamente protegida.

Quais são os requisitos para patentear uma invenção?

O artigo 8º exige simultaneamente novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, cada qual com função própria no exame. Uma tecnologia utilizável produtivamente pode já ser conhecida, enquanto uma diferença nova pode decorrer de solução evidente para um técnico no assunto. Por isso, a avaliação deve examinar a contribuição técnica desenvolvida e a matéria que se pretende reivindicar. Interesse comercial, propostas de investimento e boa recepção na feira não demonstram, isoladamente, preenchimento desses requisitos. Para aprofundar, leia Novidade e atividade inventiva: requisitos de patenteabilidade.

Como funciona o requisito de novidade?

O artigo 11 considera informações acessíveis ao público por descrição escrita ou oral, uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior. A pesquisa não pode se limitar à existência de patente brasileira idêntica, pois publicações estrangeiras, documentos e apresentações acadêmicas podem constituir anterioridades relevantes. Também importa distinguir divulgação genérica de resultados e revelação das características técnicas da solução. O conteúdo efetivamente disponibilizado deve ser comparado à invenção pretendida, sem equiparar toda exposição comercial a descrição completa.

Uma fotografia do protótipo destrói a novidade?

Depende das características técnicas que a imagem torna acessíveis. A fotografia pode revelar apenas aparência externa ou, conforme o objeto, elementos relevantes de funcionamento. A avaliação deve considerar também documentos associados, evitando concluir apenas pelo formato visual da divulgação.

O que é atividade inventiva?

O artigo 13 exige que a invenção não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica para um técnico no assunto. Uma diferença identificável, portanto, não demonstra necessariamente contribuição inventiva. A substituição por componente conhecido pode exigir avaliação distinta de solução não óbvia para um problema técnico, conforme os conhecimentos disponíveis na área. A justificativa deve explicar essa contribuição, sem confundir criatividade comercial ou originalidade percebida pelo público com o requisito jurídico.

O que significa aplicação industrial?

Segundo o artigo 15, a invenção deve poder ser utilizada ou produzida em qualquer tipo de indústria. O conceito não se restringe a grandes fábricas, mas exige possibilidade concreta de utilização produtiva compatível com a legislação. Sua presença não supre falta de novidade ou atividade inventiva. Também devem ser examinadas as exclusões legais, porque uma solução executável pode envolver matéria não considerada invenção ou insuscetível de patenteamento.

Seu caso envolve uma situação semelhante?

Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente. Para informações sobre análise jurídica do seu caso, entre em contato com o escritório.

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Como funciona o período de graça de 12 meses?

O artigo 12 afasta determinadas divulgações do estado da técnica quando ocorridas nos 12 meses anteriores ao depósito ou à prioridade legalmente reivindicada. Abrange divulgação pelo inventor e por terceiros com informações obtidas direta ou indiretamente dele, além da publicação pelo INPI nas circunstâncias legais específicas. A exceção relativa ao Instituto envolve pedido depositado sem consentimento do inventor, baseado nas informações ou atos deste. O enquadramento exige demonstrar origem e cronologia, sem afastar outras anterioridades nem assegurar proteção internacional.

O prazo começa na primeira apresentação pública?

A feira pode ter sido precedida por vídeo, catálogo, publicação ou outra divulgação com conteúdo tecnicamente relevante. Por isso, a reconstrução não deve começar apenas no evento mais conhecido ou de maior repercussão comercial. É preciso identificar quando as informações se tornaram acessíveis e quais características foram reveladas em cada ocasião. Os elementos sobre data, forma e local recomendados pelo INPI permitem avaliar a janela legal com base nos acontecimentos, sem escolher arbitrariamente o marco mais favorável.

Divulgação pelo próprio inventor recebe tratamento diferente?

A origem é decisiva porque o período de graça contempla hipóteses vinculadas ao inventor, conforme os requisitos legais. Uma publicação de terceiro baseada em informações dele pode ter enquadramento diferente de desenvolvimento independente anteriormente divulgado. Devem ser examinados a relação entre os conteúdos e os elementos que comprovem sua proveniência. Mesmo quando a divulgação própria recebe tratamento favorável, continuam relevantes documentos de patente e outras anterioridades autônomas que possam comprometer a novidade ou a atividade inventiva.

Como comprovar o que foi apresentado na feira?

A prova precisa demonstrar o conteúdo acessível aos visitantes e as circunstâncias da exposição. A confirmação da participação no evento não esclarece, sozinha, tudo o que foi revelado. Os registros pertinentes podem incluir os seguintes elementos.

  • Inscrição e programação da feira.
  • Catálogos distribuídos aos visitantes.
  • Apresentações e arquivos utilizados.
  • Fotografias datadas do protótipo.
  • Publicações oficiais do evento.
  • Vídeos da demonstração.
  • Comprovantes da data da exposição.
  • Relatórios sobre características técnicas divulgadas.
  • Contratos ou comunicações com organizadores.

O material público deve ser separado dos documentos mantidos internamente. Uma especificação existente na empresa não se torna automaticamente anterioridade pública apenas por ser contemporânea à feira. Essa distinção ajuda a comparar o que foi divulgado com a solução que se pretende proteger.

Uma invenção pode ser nova e não ser patenteável?

A novidade não dispensa os demais requisitos nem a análise da natureza do objeto reivindicado. O artigo 10 exclui determinadas criações abstratas, métodos intelectuais e programas de computador em si da caracterização como invenção ou modelo de utilidade. Entretanto, utilizar software não torna automaticamente toda solução excluída, pois devem ser examinadas suas características técnicas. O enquadramento depende do objeto e das reivindicações, sem transformar uma denominação comercial ou tecnológica em conclusão suficiente de patenteabilidade.

Qual é a diferença entre patente de invenção e modelo de utilidade?

A patente de invenção protege produto ou processo que cumpra seus requisitos, enquanto o modelo de utilidade possui objeto e critérios próprios. Este envolve objeto de uso prático, ou parte dele, com nova forma ou disposição, ato inventivo e melhoria funcional no uso ou fabricação. A modalidade deve corresponder à contribuição desenvolvida, em vez de ser escolhida apenas pelo custo. Uma classificação inadequada pode comprometer a estrutura das reivindicações e dificultar o exame administrativo. Veja também: Patente de modelo de utilidade: requisitos e diferenças.

Por que a busca de anterioridade é importante?

A busca recomendada pelo INPI permite identificar documentos nacionais e internacionais relevantes antes da elaboração do pedido. Seus resultados ajudam a delimitar características potencialmente patenteáveis e a compreender o conhecimento técnico existente. Entretanto, uma pesquisa preliminar não garante ausência de anterioridades, inclusive porque podem existir depósitos anteriores ainda não publicados. A conclusão deve explicitar o alcance do levantamento e suas limitações, sem converter a falta de resultado encontrado em certeza de novidade.

O pedido precisa descrever toda a solução?

O relatório descritivo precisa explicar a invenção de forma tecnicamente suficiente, enquanto as reivindicações delimitam a proteção pretendida. Desenhos e resumo também integram a documentação quando pertinentes à natureza e aos requisitos do pedido. Uma apresentação comercial genérica pode não permitir compreender ou executar a solução, gerando exigências ou comprometendo o exame. A preparação deve refletir o desenvolvimento efetivo, pois as limitações de alteração posterior impedem tratar um depósito insuficiente como reserva irrestrita de conteúdo futuro.

O depósito já significa que existe patente concedida?

O depósito inicia procedimento administrativo com análise formal e exame técnico, sem assegurar concessão ou aceitação integral das reivindicações. Segundo o INPI, o pedido normalmente permanece em sigilo por 18 meses, observadas as condições legais. A publicação e as etapas seguintes permitem examinar os requisitos de patenteabilidade e eventuais exigências. Portanto, o número de depósito comprova uma etapa do procedimento, mas não equivale a título já concedido sobre toda a tecnologia apresentada.

Como a divulgação afeta proteção fora do Brasil?

As jurisdições adotam critérios próprios de novidade e podem não prever período equivalente ao brasileiro. O INPI alerta que a exposição admitida no regime nacional pode comprometer a estratégia em países de interesse. Devem ser avaliados destinos, datas e conteúdo divulgado antes de definir novos depósitos, sem presumir efeito universal da exceção brasileira. A possibilidade de requerer proteção no Brasil não responde, por si só, à viabilidade de proteção internacional da mesma matéria. Tema relacionado: Proteção de Cultivares no Brasil: os Direitos do Obtentor e os Limites da Exceção do Agricultor.

Quando procurar orientação especializada?

A avaliação é especialmente relevante antes de apresentação comercial ou quando já houve divulgação e o prazo pode estar em curso. O trabalho deve reunir solução técnica, anterioridades, cronologia e documentos de titularidade, além de identificar a modalidade adequada. Também precisam ser considerados mercado e interesse internacional, pois decisões de exposição podem afetar diferentes territórios. A estratégia depende desse conjunto, sem atribuir ao período de graça a função de corrigir qualquer divulgação ou deficiência do pedido.

Seu caso envolve uma situação semelhante?

Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente. Para informações sobre análise jurídica do seu caso, entre em contato com o escritório.

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Perguntas frequentes

Invenção apresentada em feira ainda pode ser patenteada?

Pode, se a divulgação se enquadrar no período de graça e os demais requisitos estiverem presentes. A análise depende do conteúdo revelado, da origem e das datas.

Qual é o período de graça no Brasil?

A legislação prevê 12 meses para divulgações abrangidas pelas hipóteses legais. O período é relacionado ao depósito ou à prioridade juridicamente reivindicada.

Uma ideia comercial pode ser patenteada?

A ideia abstrata, isoladamente, não basta para obter patente. É necessário identificar solução técnica enquadrável na legislação e demonstrar seus requisitos.

É preciso comprovar atividade inventiva?

Sim, além de novidade e aplicação industrial. A solução não pode resultar de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica para um técnico no assunto.

O depósito garante a concessão?

Não, pois o pedido depende do procedimento e do exame pelo INPI. As reivindicações podem sofrer exigências e não ser integralmente aceitas.

Na prática: como avaliar a invenção antes do pedido

A análise começa pela identificação da solução e pela reconstrução de todas as divulgações, distinguindo material público de informação interna. A busca de anterioridade deve subsidiar o exame de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Quando houve exposição, é necessário verificar o período de graça e organizar a documentação técnica, considerando titularidade e países de interesse. A viabilidade depende desses requisitos, sem equivalência entre êxito comercial, originalidade percebida e concessão da patente. Sobre esse ponto, vale ler Patente de segundo uso: como proteger uma nova aplicação de produto já conhecido.

Leia também

Fontes oficiais

Sobre o autor

Phelipe Cardoso, advogado do PHC Advogados - Experiencia, Estrategia, Compromisso
Advogado Phelipe Pereira Cardoso, do PHC Advogados, em reunião no escritório

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Phelipe Cardoso é advogado e fundador do PHC Advogados. Atua principalmente em Direito Civil, Empresarial e do Consumidor, com experiência em responsabilidade civil, indenizações, contratos, conflitos patrimoniais e demandas envolvendo empresas e instituições financeiras.

Ao longo de sua trajetória, concedeu entrevistas e contribuiu com análises jurídicas para veículos de comunicação, abordando temas de interesse público e questões relevantes das relações civis e de consumo. À frente do PHC, coordena a estratégia jurídica do escritório e combina experiência prática, linguagem clara e tecnologia aplicada ao Direito para conduzir casos de forma técnica, personalizada e orientada à solução.


Entrevistas, artigos e análises jurídicas em veículos de comunicação.

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