PT EN ES ZH

Duração dos processos: estoque fica mais jovem, mas média de baixa segue em 28 meses

← Voltar à capa
Justiça, duração e capacidade de resposta

Duração dos processos: estoque fica mais jovem, mas média de baixa segue em 28 meses

PHC Data cruza 17 anos de movimentação judicial e as durações de 2025 nos 27 TJs. Minas e Bahia têm baixas próximas e estoques de idades diferentes; a execução muda a comparação.

Imagem ilustrativa de martelo judicial, balança e livros de Direito
Imagem ilustrativa do acervo PHC Advogados. A pesquisa distingue sentença, baixa e idade dos processos pendentes.

O Judiciário brasileiro deu saída a 45,2 milhões de casos em 2025, acima dos 40,9 milhões de ingressos. A idade média dos processos ainda pendentes caiu de 50 meses em 2020 para 43 em 2025. Já o tempo médio até a primeira baixa ficou em 28 meses nos dois extremos. O cruzamento do PHC Data mostra por que produzir mais saídas, reduzir a idade do estoque e encurtar a duração de uma ação são perguntas diferentes.

A pesquisa usa o Justiça em Números 2026, do Conselho Nacional de Justiça, com ano-base 2025. Reúne a série nacional de movimentação de 2009 a 2025 e as durações por fase e instância nos 27 tribunais estaduais. O levantamento também organizou bases da Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral. Todos os recortes permanecem identificados pelo tribunal e pelo indicador que efetivamente medem.

A principal distinção aparece antes de qualquer comparação entre estados: o tempo até a sentença descreve os casos que receberam o primeiro julgamento naquele ano; o tempo até a baixa acompanha saídas estatísticas; a idade do acervo descreve casos que continuam abertos. Os conjuntos não são iguais. Nenhuma dessas médias, sozinha, é uma previsão para uma ação ajuizada hoje.

O volume cresce; o estoque recua depois do pico de 2023

Em 2009, a série registrava 24,6 milhões de casos novos e 25,3 milhões de baixas. Em 2025, os valores chegam a 40,9 milhões e 45,2 milhões. As saídas cresceram aproximadamente 78,7% no período, enquanto os ingressos aumentaram 66,3%. São cálculos sobre os rótulos arredondados dos gráficos, sem precisão de uma extração individual dos processos.

O estoque, que havia alcançado 84,3 milhões em 2023, terminou 2025 em 75,5 milhões. O índice de atendimento à demanda publicado pelo CNJ foi de 110,4%: o número de baixas superou o de entradas. O congestionamento bruto caiu de 74,9% em 2020 para 62,6% em 2025. Os indicadores revelam uma capacidade de saída maior no agregado, mas não descrevem a velocidade de todas as espécies de ação.

CNJ, Justiça em Números 2026, figuras 172 e 173. Ingressos incluem fases e recursos; baixas não equivalem a pagamentos.
AnoIngressos (milhões)Baixas (milhões)Pendentes (milhões)
200924,625,360,7
201527,828,677,1
201930,235,377,4
202027,527,181
202130,128,883
2022333384
202336,937,584,3
202439,645,778,9
202540,945,275,5

A contagem é organizada pela carga de trabalho em fases e instâncias. Uma apelação pode aparecer como caso novo para o tribunal, e o início da execução pode gerar um novo registro estatístico depois da baixa no conhecimento. Por isso, 40,9 milhões de entradas não representam 40,9 milhões de ações inéditas ou de pessoas que passaram a litigar.

Nos últimos cinco anos, o prazo caiu? Depende do relógio

Na janela de cinco anos transcorridos, de 2020 a 2025, a idade média dos pendentes caiu sete meses, ou 14%. A duração dos processos baixados permaneceu em dois anos e quatro meses. Nos cinco últimos anos observados, de 2021 a 2025, a média de baixa passou de 27 para 28 meses. A escolha do início da comparação muda a resposta e precisa ser mostrada ao leitor.

CNJ, figura 196. Tempos arredondados da publicação. Cinco anos transcorridos: 2020–2025; cinco observações anuais: 2021–2025.
Indicador nacional202020212025
Até primeira baixa28 meses27 meses28 meses
Idade do acervo pendente50 meses50 meses43 meses

A comparação com 2019 acrescenta uma referência anterior à pandemia: naquele ano, o tempo até a baixa era de 39 meses, frente a 28 em 2025. Essa redução descritiva atravessa uma mudança metodológica. A partir de 2020, a informação processual passa a vir do DataJud; antes, era alimentada de forma agregada pelos tribunais. Revisões de base e a inclusão de procedimentos também afetam a série.

O PHC Data encontrou uma divergência na fonte quanto ao tempo até sentença entre 2024 e 2025. O texto da página 243 afirma aumento de cerca de dez meses, enquanto o gráfico da figura 196 mostra 30 meses em 2024 e 28 em 2025. A inconsistência está documentada no relatório e impede reproduzir a afirmação textual como resultado confirmado.

Minas e Bahia: o agregado esconde diferenças de fase

O TJMG registra média geral de 22 meses até a baixa, e o TJBA, 23 meses. A proximidade desaparece quando se olha o estoque: os pendentes mineiros tinham idade média de 31 meses, contra 50 na Bahia. A diferença é de 19 meses. Esses valores descrevem as carteiras estaduais, não todos os ramos do Judiciário existentes em cada território.

CNJ, figuras 285, 289 e 290. Cada coluna de duração tem população própria; conhecimento e execução não são somáveis.
Indicador em 2025TJMGTJBA
Baixa geral22 meses23 meses
Idade pendente geral31 meses50 meses
Baixa no conhecimento, 1º grau21 meses27 meses
Baixa na execução, 1º grau32 meses25 meses
Idade pendente na execução41 meses67 meses

No conhecimento do primeiro grau, a média de baixa é seis meses menor em Minas. Na execução, a média de baixa é sete meses menor na Bahia. Ao mesmo tempo, o acervo executório baiano é 26 meses mais antigo. Não há contradição: casos antigos ainda abertos e casos efetivamente encerrados no ano alimentam médias diferentes.

Essa inversão impede escolher um tribunal como mais rápido para qualquer assunto a partir da média geral. Classe processual, competência, provas, suspensões e patrimônio disponível podem mudar a composição das carteiras. O quadro não foi padronizado por esses fatores e, portanto, não constitui um ranking ajustado de eficiência ou qualidade.

Os 27 tribunais estaduais: a média geral e o conhecimento

Ano-base 2025. CNJ, figuras 285 e 289. Médias gerais e de fase; conhecimento não significa exclusivamente processo comum cível ou JEC cível.
UFTribunalBaixa geralBaixa conhecimento 1º grauIdade pendente geral
ACTJAC1 ano e 4 meses1 ano e 1 mês2 anos e 8 meses
ALTJAL1 ano e 3 meses1 ano e 9 meses2 anos e 9 meses
AMTJAM3 anos e 11 meses1 ano e 1 mês2 anos
APTJAP11 meses1 ano1 ano e 4 meses
BATJBA1 ano e 11 meses2 anos e 3 meses4 anos e 2 meses
CETJCE1 ano e 11 meses1 ano e 11 meses2 anos e 5 meses
DFTJDFT1 ano e 10 meses8 meses4 anos
ESTJES2 anos e 5 meses2 anos e 3 meses2 anos e 10 meses
GOTJGO1 ano e 4 meses1 ano e 4 meses2 anos e 2 meses
MATJMA1 ano e 8 meses1 ano e 9 meses2 anos e 4 meses
MGTJMG1 ano e 10 meses1 ano e 9 meses2 anos e 7 meses
MSTJMS3 anos1 ano e 6 meses3 anos e 4 meses
MTTJMT1 ano e 6 meses1 ano e 5 meses2 anos e 5 meses
PATJPA2 anos e 6 meses2 anos3 anos e 4 meses
PBTJPB1 ano e 4 meses1 ano e 6 meses2 anos e 2 meses
PETJPE2 anos e 3 meses2 anos e 1 mês3 anos e 1 mês
PITJPI1 ano e 9 meses2 anos e 2 meses2 anos e 1 mês
PRTJPR2 anos1 ano e 7 meses3 anos e 1 mês
RJTJRJ2 anos e 11 meses1 ano e 11 meses3 anos e 9 meses
RNTJRN1 ano e 8 meses1 ano e 5 meses2 anos e 2 meses
ROTJRO1 ano e 1 mês10 meses1 ano e 11 meses
RRTJRR10 meses9 meses1 ano e 9 meses
RSTJRS2 anos1 ano e 11 meses3 anos e 4 meses
SCTJSC2 anos e 8 meses1 ano e 6 meses3 anos e 4 meses
SETJSE1 ano e 2 meses1 ano e 1 mês2 anos e 2 meses
SPTJSP3 anos e 11 meses1 ano e 10 meses4 anos e 10 meses
TOTJTO1 ano e 10 meses1 ano e 4 meses2 anos e 10 meses

São Paulo apresenta 47 meses até a baixa na média geral, assim como Amazonas. A idade média dos pendentes, porém, é de 58 meses no TJSP e 24 no TJAM. A diferença entre casos baixados e estoque pode refletir a saída de processos antigos. Para identificar a causa, seria necessário examinar a distribuição das idades e classes, em vez de inferi-la dos dois agregados.

Execução fiscal pesa no tempo e na redução do estoque

Na média nacional de 2025, a execução fiscal baixada levou oito anos e dois meses na sua fase. Excluindo essa modalidade, o tempo geral até a baixa passa de 28 para 18 meses. A distância de dez meses evidencia o peso de uma carteira específica. Ela não estima quanto uma ação de consumidor, família ou cobrança privada seria acelerada.

O CNJ aponta a Política de Eficiência das Execuções Fiscais como componente importante da queda do acervo em 2024 e 2025. O relatório registra redução de 5,6 milhões desses pendentes no primeiro ano e de 4,4 milhões no segundo. Extinções em lote e saneamento de cobranças inviáveis podem reduzir o estoque sem produzir recuperação de crédito.

A baixa também pode registrar remessa para outra instância ou o início do cumprimento de sentença. A etapa de conhecimento termina estatisticamente e outro relógio começa. Isso explica por que encerrar uma fase não significa que o conflito terminou, que houve vitória do autor ou que o valor devido foi recebido.

Quanto demora um Juizado Especial em São Paulo?

O dado específico do Juizado Especial Cível do TJSP não foi confirmado nesta pesquisa. A média geral paulista de 47 meses não deve ser aplicada a esse rito. O diagrama nacional do CNJ apresenta, para o conhecimento dos juizados estaduais, 13 meses até sentença e 16 até baixa, mas esse recorte nacional também não identifica o JEC cível de uma comarca paulista.

Há outra diferença a reconciliar: as séries dos juizados nas figuras 197 e 198 apresentam 11 e 14 meses em 2025, com perímetro não esclarecido na exportação recuperada. O relatório conserva os valores por figura, sem fundi-los em um parâmetro único. O dado ausente permanece ausente, tanto para São Paulo quanto para os demais estados.

Uma extração útil para essa pergunta precisa combinar tribunal, comarca ou órgão julgador, grau de juizado, classe, conhecimento não criminal e ano do evento. Juizado da Fazenda Pública, criminal, execução e turma recursal devem ficar separados. Mesmo depois disso, a mediana e percentis como P75 e P90 ajudariam a descrever a dispersão que uma média esconde.

A IA já reduziu a duração dos processos?

A Pesquisa IA no Poder Judiciário 2024, divulgada pelo CNJ em setembro de 2025, identificou 178 projetos, dos quais 98 eram novas iniciativas. Entre esses novos projetos, 42,9% estavam finalizados e em produção. A pesquisa mostra expansão de ferramentas, mas a contagem não mede quantos meses foram retirados da tramitação de processos.

Classificar documentos, agrupar demandas semelhantes e apoiar minutas são tarefas em que a tecnologia pode reduzir esforço. Ainda assim, uma economia de minutos numa atividade não se transforma automaticamente numa economia proporcional do processo inteiro. Citação, perícia, audiência, recurso, suspensão e localização de bens podem continuar determinando a espera.

As fontes recuperadas não permitem atribuir causalmente a queda do estoque nacional à IA. Para isso, seria necessário comparar unidades semelhantes, identificar datas efetivas de implantação e controlar mudanças de volume, equipe, classe e gestão. Digitalização, automação de regras, mutirões, políticas de execução fiscal e IA são intervenções diferentes.

A perspectiva é que ganhos apareçam primeiro em tarefas repetitivas e filas internas. A extensão desse ganho ao prazo final depende do gargalo de cada unidade e da qualidade da implantação. Trata-se de uma hipótese analítica, sem percentual nacional de aceleração ou previsão de data sustentados por este levantamento.

Perguntas frequentes

Qual é o tempo médio de um processo no Brasil?

Em 2025, o CNJ apresenta 28 meses até a primeira baixa e 43 meses de idade média dos pendentes. Os indicadores medem conjuntos e momentos diferentes; não representam um prazo garantido desde a petição até o pagamento.

Quanto tempo demora em Minas Gerais e na Bahia?

Nas médias gerais dos tribunais estaduais, a baixa levou 22 meses no TJMG e 23 no TJBA. No conhecimento do primeiro grau, foram 21 e 27 meses. Outros ritos, unidades e ramos exigem recortes próprios.

Posso somar conhecimento, recurso e execução?

Não. As médias publicadas têm populações diferentes, e nem todo processo percorre todas as etapas. Uma estimativa de trajetória exige dados longitudinais dos mesmos autos, com tratamento dos casos ainda abertos.

O estoque menor comprova que todas as ações estão mais rápidas?

Não. A retirada de casos antigos ou inviáveis pode diminuir estoque e idade média sem reduzir a duração de uma classe específica. É preciso acompanhar fluxo, tempo e composição juntos.

A média do TJSP vale para o Juizado Especial Cível?

Não. O recorte específico não foi validado nesta pesquisa. A média geral do tribunal e referências nacionais dos juizados não substituem o filtro por rito, comarca e fase.

A pesquisa prova um efeito da inteligência artificial?

Não. Ela reúne evidências de adoção e discute mecanismos possíveis. Não foi identificado um estudo nacional causal que isole, nas fontes consultadas, o efeito da IA sobre a duração dos processos.

Na prática, a consulta precisa começar pelo rito e pela fase

O quadro nacional contextualiza a demanda e a resposta judicial. A consulta de duração de uma espécie de ação precisa identificar seu rito, a unidade competente e o evento de chegada: sentença, baixa, trânsito em julgado ou pagamento. Sem essa definição, um número pode ser correto na fonte e inadequado para responder à pergunta apresentada.

O levantamento do PHC Data disponibiliza as distinções, tabelas e divergências para permitir uma leitura verificável. Sua ampliação por comarca e assunto exige uma nova extração com filtros documentados, denominadores de duração e tratamento dos processos pendentes. A transparência sobre essa lacuna preserva o significado dos resultados já confirmados.

Como esta análise foi feita

Fonte principal: Justiça em Números 2026, ano-base 2025, base consolidada em junho de 2026. Extração das figuras estaduais 285–291, 293 e 295, cruzadas pela chave tribunal. Série nacional de movimentação: figuras 172–174 e 188; duração: figura 196. Tempos convertidos de anos e meses publicados em meses inteiros. Séries em milhões transcritas dos rótulos dos gráficos. Conferência visual e registro de divergências, sem correção unilateral da fonte.

Limites: médias retrospectivas de fases e instâncias, sem soma longitudinal. Não foram obtidos percentis, mediana ou duração específica de JEC cível por tribunal/comarca. A série muda de fonte em 2020. As populações julgadas, baixadas e pendentes não são idênticas. Ausência não foi tratada como zero.

Versão e consulta: 1.0, 4 de outubro de 2026. Autoria e interpretação: Phelipe Cardoso, PHC Data, PHC Advogados. Dados oficiais e cálculos derivados identificados.

Como citar: PHC Data. Duração dos processos: estoque fica mais jovem, mas média de baixa segue em 28 meses. PHC Advogados, 4 out. 2026. https://phc.adv.br/phc-data/duracao-processos-brasil-estados-evolucao-2025/

Política de correções.

Fontes oficiais consultadas

Leia também

Consumidor.gov: índice de solução inclui silêncio; confirmação exige outra conta

Todas as reportagens do PHC Data

Continue no PHC Data

Dados oficiais, cálculos próprios e limites publicados.

Voltar à capa →
Scroll to Top
Rolar para cima