Quando o contrato de desenvolvimento de software não fala em propriedade intelectual, a regra mais aplicada é que quem contratou e pagou pelo sistema tende a ter o direito de usá-lo livremente. Mas isso não quer dizer, automaticamente, que a empresa contratante virou dona do código-fonte. A resposta certa depende de como o serviço foi …
Sim, cabe indenização quando a perda do gerenciador de anúncios acontece por falha da própria agência contratada, e não por bloqueio da plataforma. A empresa pode cobrar o saldo investido que ficou preso ou se perdeu, e também o valor da base de público construída ao longo do tempo, desde que consiga demonstrar esse prejuízo …
O STJ decidiu que um banco deve indenizar uma cliente vítima do golpe do boleto porque o documento falso trazia dados exclusivos do financiamento dela — valor da parcela, saldo devedor, número do contrato —, informações que só o próprio banco tinha, e não dados genéricos disponíveis publicamente. Julgado comentado: REsp 2.077.278/SP — Terceira Turma …
Seu caso envolve uma situação semelhante? Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente. Para informações sobre análise jurídica do seu caso, entre em contato com o escritório. Entrar em contato pelo WhatsApp Quando o influenciador cancela a campanha faltando 48 horas e não devolve o valor pago adiantado, a empresa pode cobrar não …
Sim, pode ser quebra de contrato. Se o sistema que você contratou removeu funcionalidades essenciais — aquelas que fizeram você escolher aquele fornecedor — a empresa mudou unilateralmente o que vendeu, não apenas os termos de uso. Isso é diferente de um ajuste cosmético, e abre caminho para exigir a volta do serviço original, a …
Sim, a empresa de hospedagem pode ser responsabilizada quando o site cai durante a Black Friday e a queda decorre de falha dela, não de um imprevisto genuíno. O fato de a data ser conhecida com meses de antecedência torna a falta de preparo mais grave. O prejuízo, porém, não é simplesmente o faturamento do …
Se um concorrente compra sua marca registrada como palavra-chave no Google Ads para aparecer na frente do seu site, isso configura desvio de clientela e pode ser combatido com denúncia à plataforma, notificação ao concorrente e, se necessário, ação na Justiça. O problema piora quando, além do anúncio, o concorrente também copiou o site da …
Se a plataforma cortou o acesso vitalício que você comprou sem que você tenha deixado de pagar ou violado as regras de uso, isso pode ser uma mudança unilateral abusiva, e você tem direito a reaver o conteúdo ou o dinheiro. Mas se a suspensão veio porque você parou de pagar uma parcela ou infringiu …
Sim, é possível pedir que a Justiça restabeleça o selo imediatamente, mas isso só costuma acontecer quando dois requisitos aparecem juntos: prova de que a empresa provavelmente tem razão e prova de que esperar o trâmite normal causaria um prejuízo difícil de reverter depois. Print da denúncia falsa, print do selo antes de sumir e …
