Comentários curtos sobre decisões judiciais reais e públicas (STF, STJ, TJs) relevantes para quem enfrenta problemas jurídicos semelhantes.
Pacientes que dependem de cuidados médicos contínuos em casa — o chamado home care — enfrentam, com frequência, resistência das operadoras de planos de saúde quando o tratamento domiciliar é reduzido, limitado ou negado sob a justificativa de que a internação hospitalar seria a alternativa “adequada” ou contratualmente prevista. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), …
A intermediação imobiliária pressupõe confiança: comprador e vendedor esperam que o corretor atue com diligência, boa-fé e, sobretudo, transparência sobre os riscos do negócio. Quando o profissional omite informação relevante — seja a existência de ônus reais, dívidas pendentes, irregularidades registrais ou, como no caso analisado a seguir, a própria legitimidade do procedimento de venda …
STJ e a responsabilidade do corretor por omissão de informação relevante Leia mais »
Portais de notícias e outros sites que mantêm seção própria de comentários enfrentam uma dúvida recorrente: até que ponto respondem pelas ofensas que leitores publicam ali? A discussão ganha contornos específicos quando o espaço de comentários não é uma rede social de terceiros — como Facebook, Instagram ou YouTube —, mas uma funcionalidade incorporada à …
Comentários ofensivos em portal próprio: responsabilidade segundo o STJ Leia mais »
Comprar em plataformas de anúncios e em marketplaces de e-commerce tornou-se rotina para milhões de consumidores brasileiros, mas também abriu espaço para golpes praticados por vendedores que se cadastram nesses ambientes apenas para desaparecer após receber o pagamento. Diante desse cenário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido chamado a definir até onde vai …
Marketplace e fraude de vendedor: quando o STJ afasta a responsabilidade da plataforma Leia mais »
O recall é um dos instrumentos mais importantes do sistema de proteção ao consumidor brasileiro. Previsto no artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), impõe ao fornecedor o dever de comunicar às autoridades competentes e aos consumidores, de forma imediata e eficaz, a existência de periculosidade em produtos já colocados no mercado, promovendo …
STJ: Falha no Recall de Veículo Não Afasta Responsabilidade do Fabricante Leia mais »
A cláusula de não concorrência pós-contratual é instrumento cada vez mais presente em contratos empresariais — sociedades, franquias e prestação de serviços — como forma de proteger investimentos, carteira de clientes e know-how transferido entre as partes. Ao mesmo tempo, essa restrição contratual limita a livre iniciativa e o direito de uma das partes exercer …
STJ define limites da cláusula de não concorrência em contratos empresariais Leia mais »
A proteção da marca é um dos pilares da propriedade industrial, mas nem toda marca goza do mesmo grau de tutela. A regra geral, prevista no princípio da especialidade, limita a exclusividade de uso ao ramo de atividade em que a marca está registrada. Há, porém, uma exceção importante: as chamadas marcas de alto renome, …
Proteção da Marca de Alto Renome contra Diluição: o que decidiu o STJ no caso “Perdigão” Leia mais »
Colisões com pedestres somam duas camadas de análise: quem agiu com culpa no atropelamento e a conduta do motorista após o acidente — se prestou socorro ou fugiu. Atropelamento na faixa: presunção de culpa O art. 70 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) assegura prioridade ao pedestre na faixa, e o art. 69 trata das …
Atropelamento na Faixa de Pedestres e Omissão de Socorro: o que Diz a Jurisprudência Leia mais »
A segurança jurídica na circulação de imóveis depende do cumprimento de formalidades que protegem terceiros de boa-fé. Dois institutos ilustram essa lógica: a usucapião extrajudicial, reconhecida diretamente em cartório, e o direito de preferência do locatário na venda do imóvel alugado. Usucapião extrajudicial: o que diz a lei O art. 1.071 do CPC/2015 incluiu o …
