Conteúdos sobre indenização, pensão e responsabilidade civil em acidentes de trânsito com vítima fatal.
Em regra, a responsabilidade por um acidente causado por animal solto na pista recai sobre quem tinha o dever de evitar aquele risco: o dono ou detentor do animal, quando é possível identificá-lo; a concessionária, quando o acidente ocorre em rodovia pedagiada, hipótese em que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tende a reconhecer …
Em regra, todos os participantes comprovados de um racha ou pega no trânsito podem responder civilmente pelos danos causados a terceiros — inclusive o motorista cujo carro não colidiu diretamente com a vítima —, porque a Justiça tende a tratar a disputa ilegal como uma conduta de risco comum a todos os envolvidos, o que …
Em regra, quem causou o acidente responde pelos danos, mas a definição de quem é o responsável muda bastante conforme o cenário: se você foi atropelado por um patinete elétrico na calçada, o condutor do equipamento costuma responder por conduta imprudente; se você caiu de um patinete alugado por defeito mecânico, a empresa de compartilhamento …
Acidente com Patinete Elétrico (Trotinete): Responsabilidade Civil e Regras de Trânsito Leia mais »
Em regra, sim: o poder público (município, estado ou União, conforme a via em questão) pode ser responsabilizado por acidentes causados por buracos na via pública, mas a natureza exata dessa responsabilidade depende do tipo de omissão envolvida. Quando existe um dever específico e individualizado de manutenção daquele trecho — já identificado por reclamações anteriores …
Acidente Causado por Buraco na Via Pública: Responsabilidade Objetiva do Poder Público Leia mais »
Em regra, o motorista que colide com um ciclista responde civilmente quando descumpre o direito de preferência do ciclista previsto no Código de Trânsito Brasileiro — como ultrapassar sem guardar a distância lateral mínima de 1,5 metro, fazer conversão sem verificar a ciclofaixa, ou avançar sobre o ciclista em interseção onde ele já trafegava. A …
Poucos temas do direito securitário brasileiro geraram tanta confusão nos últimos anos quanto o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores, o DPVAT. Quem sofre um acidente de trânsito — ou perde um familiar nessa situação — frequentemente pesquisa na internet e encontra informações desencontradas: para alguns, o seguro acabou em 2020; para …
DPVAT em 2026: Entenda o Impasse Legal e Como Buscar a Indenização Após um Acidente Leia mais »
É uma das negativas mais comuns no mercado de seguro de automóvel: o segurado sofre um acidente, aciona a seguradora e recebe a recusa de cobertura porque o exame de alcoolemia (ou a simples menção de “hálito etílico” no boletim de ocorrência) apontou consumo de álcool pelo condutor. Muitas vezes, porém, essa negativa é aplicada …
Seguro de Carro Negado por Embriaguez: A Seguradora Pode Recusar a Cobertura? Leia mais »
Um passageiro entra em um carro de aplicativo — Uber, 99 ou similar — e, no meio do trajeto, é atingido por outro veículo que avançou o sinal, fez uma ultrapassagem indevida ou colidiu na traseira. O motorista do aplicativo não teve culpa alguma: o acidente foi causado por um terceiro. Diante desse cenário, surge …
Acidente com Carro de Aplicativo Causado por Terceiro: Quem Indeniza o Passageiro? Leia mais »
Imagine a cena: um motorista de aplicativo está no meio de uma corrida quando sofre uma colisão. Enquanto lida com o susto, o veículo danificado e, eventualmente, um passageiro machucado, recebe uma notificação — a conta foi bloqueada “para investigação de segurança”. De um momento para o outro, o motorista perde a fonte de renda …
Acidente de Trânsito e Bloqueio da Conta: os Direitos do Motorista de Aplicativo Leia mais »
