Comentários curtos sobre decisões judiciais reais e públicas (STF, STJ, TJs) relevantes para quem enfrenta problemas jurídicos semelhantes. Conteúdo editorial/informativo — não implica que o PHC Advogados tenha atuado nesses processos.
Se você mesmo autorizou o Pix, digitou a senha e concluiu a operação — mesmo enganado por um golpista que te procurou pelas redes sociais — o banco dificilmente será responsabilizado: o STJ decidiu que, sem falha comprovada nos sistemas de segurança, a culpa nesses casos é do golpista e da própria vítima, não do …
Mesmo que a vítima tenha entregado o cartão e informado a senha a um golpista, o banco pode ser obrigado a devolver o dinheiro. Foi o que decidiu o Superior Tribunal de Justiça no chamado golpe do motoboy: como as compras feitas fugiam completamente do padrão do cliente e o banco não percebeu isso, a …
Julgado comentado: STJ, Terceira Turma — REsp 2.250.674/MG — Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva — julgado em 07/04/2026 O que aconteceu Um cliente pediu para a corretora de criptomoedas transferir seus ativos para um endereço de carteira digital. A corretora fez exatamente o que foi pedido: a operação saiu corretamente do seu sistema e …
Julgado comentado: STJ, Segunda Seção — Tema Repetitivo 466 (REsp 1.199.782/PR) — 24/08/2011 O que aconteceu Há mais de dez anos, milhares de processos repetiam a mesma discussão: um golpista se passava pelo cliente, mexia na conta e causava prejuízo, e o banco dizia que a culpa era só do criminoso. Como o problema se …
STJ fixa a base da responsabilidade dos bancos por fraudes de terceiros Leia mais »
Julgado comentado: STJ, Terceira Turma, REsp 2.052.228/DF, julgado em 12/09/2023 O STJ decidiu que o banco pode ser condenado a indenizar o cliente quando libera empréstimo, aumenta limite e permite compras fora do padrão de consumo logo depois de o cliente ter sido contatado por um golpista — porque o dever de segurança da instituição …
O STJ decidiu que um banco deve indenizar uma cliente vítima do golpe do boleto porque o documento falso trazia dados exclusivos do financiamento dela — valor da parcela, saldo devedor, número do contrato —, informações que só o próprio banco tinha, e não dados genéricos disponíveis publicamente. Julgado comentado: REsp 2.077.278/SP — Terceira Turma …
O STJ decidiu que uma instituição de pagamento deve indenizar um cliente vítima do golpe da falsa central de atendimento porque, em um único dia, foram feitas 14 operações — incluindo a contratação de um crédito — completamente fora do padrão de uso da conta, e o sistema deixou passar tudo. Julgado comentado: REsp 2.222.059/SP …
Julgado comentado: RE 1.037.396/SP (Tema 987) e RE 1.057.258/MG (Tema 533) — Plenário do STF — julgamento de mérito em 26/06/2025, com embargos de declaração julgados em 17/06/2026. O que aconteceu Até pouco tempo atrás, a regra era simples e rígida: uma rede social, um site de busca ou qualquer plataforma só podia ser responsabilizada …
STF muda as regras de responsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiros Leia mais »
Julgado comentado: AREsp 2.130.619/SP — Segunda Turma do STJ — julgado em 07/03/2023. O Superior Tribunal de Justiça enfrentou uma pergunta que virou rotina desde que vazamentos de dados passaram a ser notícia quase toda semana: o simples fato de uma empresa vazar informações de um cliente já garante, sozinho, uma indenização por dano moral? …
STJ decide que vazamento de dados comuns não gera indenização automática por dano moral Leia mais »
