Comentários curtos sobre decisões judiciais reais e públicas (STF, STJ, TJs) relevantes para quem enfrenta problemas jurídicos semelhantes.
A jurisprudência do TST reafirma que a proteção do trabalhador vai além do salário. De um lado, responsabiliza empregadores por jornadas exaustivas que esvaziam o tempo livre — o dano existencial. De outro, mantém-se firme na estabilidade da gestante mesmo em contratos de experiência, por força da Súmula 244. Jornada exaustiva e dano existencial: o …
Duas situações têm se tornado cada vez mais comuns no dia a dia do consumidor: a compra que aparece na fatura do cartão sem que o titular a reconheça, e a cobrança de um serviço ou assinatura nunca contratado. Os dois casos são resolvidos pelo STJ a partir da mesma lógica protetiva do CDC: a …
Compra Não Reconhecida no Cartão e Cobrança de Serviço Não Solicitado: o que Diz o STJ Leia mais »
Duas situações chegam com frequência crescente ao Judiciário: transferências via Pix induzidas por golpes de engenharia social e a criação de conteúdos que usam, sem autorização, a imagem de terceiros em redes sociais. Até onde vai o dever de vigilância de quem presta o serviço digital? Golpe do Pix: quando o banco responde Em maio …
Pix, Perfis Falsos e a Responsabilidade Digital no STJ Leia mais »
Vínculo de emprego e responsabilidade por bloqueio exigem análises distintas. A discussão trabalhista não assegura reativação nem indenização. Antes de ajuizar, é necessário examinar os pedidos, as decisões aplicáveis e o motivo real da desativação: infração comprovada pode justificar o bloqueio, mesmo diante de perda de renda. Tema 1 — Vínculo empregatício: o que está …
Duas perguntas acompanham praticamente todo segurado que enfrenta a recusa de pagamento de uma indenização: a seguradora pode negar cobertura alegando informação incompleta na contratação? E até quando é possível buscar o Judiciário para reverter essa decisão? Tema 1: omissão de doença preexistente e a exigência de má-fé comprovada A Terceira Turma do STJ, sob …
Duas situações muito comuns no dia a dia do consumidor brasileiro têm um traço em comum, ainda que pareçam distantes à primeira vista: o consorciado que desiste do grupo e quer reaver o que pagou, e o devedor que já quitou uma dívida mas continua com o nome sujo. Em ambos os casos, a jurisprudência …
Consórcio e Negativação: o Dever de Restituir e Regularizar em Tempo Certo Leia mais »
O transporte aéreo de passageiros é regido por um regime de responsabilidade civil que oscila entre a proteção do consumidor e o reconhecimento de que a atividade aeronáutica está sujeita a contingências técnicas e operacionais inerentes. Duas situações ilustram bem esse equilíbrio: a venda de passagens além da capacidade da aeronave (overbooking) e o atraso …
Viver em condomínio pressupõe um equilíbrio delicado entre a liberdade individual e o respeito à coletividade. De um lado, cada condômino tem deveres claros: pagar em dia as despesas comuns e observar as regras de boa convivência. De outro, o condomínio dispõe de instrumentos jurídicos para exigir o cumprimento desses deveres, ainda que dentro de …
Vida em Condomínio: Deveres, Multas e Cobrança de Cotas na Jurisprudência do STJ Leia mais »
A responsabilidade civil do médico se apoia em dois pilares que conversam o tempo todo na prática forense: o tempo que o paciente tem para buscar reparação e a qualidade da informação que recebeu antes de se submeter a um procedimento. De um lado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolida entendimento sobre quando começa …
Prescrição e Consentimento Informado na Responsabilidade Médica: o que diz o STJ Leia mais »
