Viagens e Transportes

Chegar ao hotel depois de horas de viagem, apresentar o voucher no balcão da recepção e ouvir que “não há quartos disponíveis” é uma situação que frustra qualquer hóspede — e que, em muitos casos, gera direito a reparação. Esse fenômeno, conhecido como overbooking hoteleiro, ocorre quando o estabelecimento vende ou confirma mais reservas do …

Diária de Hotel Não Cumprida (Overbooking Hoteleiro): direitos do hóspede Leia mais »

O primeiro passo é no aeroporto Formalizar o Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB/PIR) ainda na área de desembarque, antes de deixar o aeroporto. Prazos para reclamar por escrito Pela Convenção de Montreal (Decreto 5.910/2006) e Resolução ANAC 400/2016: avaria/violação, 7 dias; atraso na entrega em voo internacional, 21 dias. Voo doméstico x internacional Em …

Bagagem Extraviada, Danificada ou com Itens Faltando: Como Reclamar e Ser Indenizado pela Companhia Aérea Leia mais »

Comprar um pacote de viagem envolve planejamento e expectativa — e o cancelamento pela agência frustra tudo. Casos como o da 123 Milhas colocaram em evidência os direitos do consumidor nessas situações. O CDC se aplica integralmente às agências de viagem Agências e operadoras são fornecedoras nos termos do art. 3º do CDC. A Lei …

Pacote de Viagem Cancelado pela Agência: Direitos de Reembolso e Indenização Leia mais »

Quando um aplicativo de transporte cancela uma corrida já solicitada, permite sucessivos cancelamentos por motoristas ou deixa o usuário sem alternativa adequada em situação relevante, pode haver falha na prestação do serviço. O consumidor pode contestar cobranças de cancelamento indevidas, pedir estorno de valores e, se tiver prejuízos concretos, buscar ressarcimento. Em casos mais graves, …

Aplicativo de transporte cancelou a corrida ou não ofereceu alternativa: quais são os direitos do usuário? Leia mais »

Quando a locadora cobra do consumidor danos que ele afirma não ter causado no veículo alugado, a cobrança pode ser contestada. A empresa deve demonstrar de forma adequada a existência do dano, sua relação com o período da locação e o valor exigido, especialmente quando pretende debitar franquia, reparos ou outras despesas no cartão do …

Locadora cobrou danos indevidos na devolução do carro alugado: o que fazer? Leia mais »

Quando a empresa cancela um cruzeiro marítimo já contratado, o passageiro tem o direito de exigir uma solução compatível com aquilo que foi ofertado, o que inclui a restituição integral dos valores pagos ou uma alternativa equivalente que seja expressa e efetivamente aceita por ele. A fornecedora não pode simplesmente cancelar a viagem e impor …

Cruzeiro marítimo cancelado pela empresa: quais são os direitos do passageiro? Leia mais »

Quando um ônibus interestadual atrasa, quebra durante o trajeto ou a viagem é cancelada, o passageiro possui direitos específicos perante a transportadora. Em caso de atraso superior a uma hora, podem surgir alternativas como remarcação sem custo, embarque em serviço de outra empresa às custas da transportadora ou restituição integral do valor pago, conforme a …

Ônibus interestadual atrasou, quebrou ou foi cancelado: quais são os direitos do passageiro? Leia mais »

Quando uma agência de turismo cancela unilateralmente um pacote turístico já contratado, o consumidor tem o direito de exigir uma solução compatível com a oferta original, como a execução do serviço, a aceitação de uma alternativa equivalente ou a restituição integral e atualizada dos valores pagos. A agência não pode, sob nenhuma hipótese, cancelar a …

Agência de viagem cancelou o pacote turístico: quais são os direitos do consumidor? Leia mais »