Viagens e Transportes

Quando uma agência de turismo cancela unilateralmente um pacote turístico já contratado, o consumidor tem o direito de exigir uma solução compatível com a oferta original, como a execução do serviço, a aceitação de uma alternativa equivalente ou a restituição integral e atualizada dos valores pagos. A agência não pode, sob nenhuma hipótese, cancelar a …

Agência de viagem cancelou o pacote turístico: quais são os direitos do consumidor? Leia mais »

Quando a companhia aérea altera unilateralmente o horário ou o itinerário de um voo, o passageiro não precisa aceitar qualquer mudança imposta pela empresa. A alteração programada deve ser informada com antecedência mínima de 72 horas. Além disso, se a mudança de partida ou chegada superar 30 minutos em voo doméstico ou 1 hora em …

Companhia aérea alterou o horário ou itinerário do voo: quais são os direitos do passageiro? Leia mais »

Quando um voo internacional atrasa, o passageiro pode ter direito a assistência material durante a espera e, se o atraso ultrapassar quatro horas, a escolher entre reacomodação, reembolso ou, quando cabível, outra modalidade de transporte. A companhia também deve manter o consumidor informado sobre a previsão de partida e explicar o motivo do atraso quando …

Voo internacional atrasado: quais são os direitos do passageiro? Leia mais »

Quando a bagagem é extraviada, danificada ou violada durante uma viagem aérea, o passageiro deve comunicar o problema à companhia e preservar todos os comprovantes relacionados ao despacho e ao conteúdo transportado. No extravio, a empresa deve localizar e devolver a mala no endereço indicado dentro dos prazos regulamentares e, enquanto isso, pode ser obrigada …

Bagagem extraviada ou danificada em viagem aérea: quais são os direitos do passageiro? Leia mais »

Quando o passageiro comparece corretamente para embarcar, cumpre as exigências da companhia aérea e mesmo assim é impedido de viajar por falta de assento, pode estar diante de uma preterição de embarque, situação frequentemente associada ao overbooking. Nesses casos, a regulamentação da ANAC assegura alternativas como reacomodação, reembolso ou execução do transporte por outra modalidade, …

Overbooking e embarque negado: o que fazer quando a companhia aérea deixa o passageiro fora do voo? Leia mais »

Quando a companhia aérea cancela um voo, o passageiro não é obrigado a simplesmente aceitar qualquer solução oferecida. Em regra, deve poder escolher entre reacomodação em outro voo, reembolso da passagem ou, quando cabível, execução do serviço por outra modalidade de transporte. Se estiver aguardando no aeroporto, também pode ter direito à assistência material conforme …

Voo cancelado pela companhia aérea: quais são os direitos do passageiro e quando cabe indenização? Leia mais »

Depende do tamanho do erro. Quando o preço é tão baixo que qualquer pessoa perceberia a falha na hora — uma passagem internacional por poucos reais, por exemplo —, a Justiça costuma aceitar que a companhia aérea cancele a venda. Já quando o erro é discreto, como um desconto duplicado ou um cupom aplicado errado …

Passagem aérea promocional comprada e cancelada por erro sistêmico evidente da companhia aérea: o consumidor tem direito adquirido? Leia mais »

Quando a empresa de turismo quebra depois de vender um pacote internacional pago à vista, o consumidor pode cobrar tanto a agência que vendeu quanto a operadora que organizava a viagem, porque as duas respondem juntas pelo problema. Mas o caminho mais rápido e mais seguro costuma ser outro: pedir o estorno direto na administradora …

Empresa de turismo faliu e cancelou pacote de viagens internacional adquirido à vista: quem responde na cadeia de consumo? Leia mais »

Sim: a falta de assistência material — não oferecer alimentação, comunicação ou hospedagem durante um atraso ou cancelamento — pode, sozinha, gerar direito a indenização por dano moral. Os tribunais tratam isso como uma falha autônoma da companhia aérea, separada da discussão sobre o atraso em si. Ou seja: mesmo que o atraso não seja …

Falta de assistência material em aeroporto é suficiente para indenização? Leia mais »