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Viagens e Transportes

Despacho Forçado de Bagagem de Mão no Portão de Embarque: Quando a Cobrança é Indevida

É uma cena cada vez mais comum nos aeroportos brasileiros: o passageiro embarca com sua mala de mão, dentro do tamanho e peso normalmente aceitos, e é surpreendido no portão de embarque por um funcionário da companhia aérea informando que “não há mais espaço” nos compartimentos superiores da aeronave. A bagagem, então, precisa ser despachada …

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Quebra da Cadeia de Frio no Transporte de Cargas Perecíveis: De Quem é a Responsabilidade?

Alimentos congelados, hortifrutigranjeiros, vacinas, medicamentos termolábeis e outros produtos sensíveis à temperatura dependem de um requisito que parece simples, mas é tecnicamente exigente: a manutenção contínua da chamada cadeia de frio do momento da coleta até a entrega final. Quando o equipamento de refrigeração do veículo falha, ou quando a temperatura sobe além do limite …

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Cruzeiro Marítimo Internacional: Overbooking de Cabine, Doença a Bordo e os Limites da Proteção do CDC

O mercado de cruzeiros marítimos vem atraindo cada vez mais brasileiros, seja em roteiros nacionais pela costa brasileira, seja em embarcações internacionais que partem de portos na Europa, no Caribe ou nos Estados Unidos. Contratos assim costumam ser complexos: envolvem armadores estrangeiros, agências de viagem intermediárias, cláusulas em outro idioma e, muitas vezes, previsão de …

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Seguro Viagem Negado por Doença Preexistente: Quando a Recusa da Seguradora é Abusiva

O cenário se repete com frequência preocupante: o viajante passa mal durante um intercâmbio, uma viagem de férias ou uma missão de trabalho no exterior, precisa de atendimento médico ou hospitalar de urgência e aciona o seguro viagem contratado exatamente para essa hipótese. Dias depois, recebe a notícia de que o reembolso ou o pagamento …

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Falência ou Fechamento de Agência de Viagens: Como Reaver o Valor Pago pelo Pacote

É cada vez mais frequente: o consumidor fecha um pacote de viagem, paga à vista ou parcela no cartão de crédito, e semanas depois recebe a notícia de que a agência ou a operadora responsável encerrou as atividades, pediu recuperação judicial ou teve a falência decretada. Em muitos casos, a viagem sequer havia começado; em …

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Extravio de Bagagem em Voo Doméstico: Diferenças em Relação ao Voo Internacional e Como Calcular a Indenização

Chegar ao destino de um voo dentro do próprio Brasil e descobrir que a mala não veio junto é uma situação mais comum do que se imagina — e que costuma gerar uma primeira dúvida equivocada: a de que se aplicam as mesmas regras internacionais usadas para voos ao exterior. Não é bem assim. Quando …

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Passageiro com Deficiência ou Mobilidade Reduzida: Direitos no Transporte Aéreo

Viajar de avião já é, para muita gente, motivo de ansiedade. Para o passageiro com deficiência ou com mobilidade reduzida, essa ansiedade costuma vir acompanhada de uma dúvida a mais: será que o aeroporto e a companhia aérea vão oferecer o suporte necessário, ou será preciso enfrentar barreiras, cobranças indevidas e tratamento inadequado? A boa …

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Cancelamento de Voo por Greve ou Fechamento de Aeroporto: Direitos do Passageiro

Um aeroporto fechado por causa de neblina densa, uma tempestade que impede pousos e decolagens com segurança, ou uma greve de controladores de voo: são situações que o passageiro não provoca, a companhia aérea não deseja e, ainda assim, podem deixar centenas de pessoas sem embarcar. A dúvida que surge de imediato é sempre a …

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Taxas e Sobretaxas em Pacotes All-Inclusive: o Que é Legal Cobrar do Turista

Comprar um pacote “tudo incluso” costuma ser sinônimo de tranquilidade: a promessa é pagar um valor fechado antes da viagem e não se preocupar com mais nada no destino. Mas não é raro o turista descobrir, já no resort ou a bordo, cobranças extras que não esperava — uma taxa de serviço no restaurante, um …

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