Prescrição de dívidas contratuais: prazos para cobrar e como contar
Dez, cinco ou três anos? Entenda os prazos de prescrição das dívidas de contrato, o que interrompe a contagem e o efeito do pagamento parcial.
Contratos
Caso fortuito e força maior nos contratos: quando a responsabilidade é afastada
Evento inevitável que impede o cumprimento: entenda os requisitos do caso fortuito e da força maior e a diferença entre fortuito interno e externo.
Contrato de prestação de serviços: escopo, prazos e responsabilidades
Escopo, aceite, remuneração e encerramento: entenda como estruturar um contrato de prestação de serviços e evitar risco de vínculo de emprego.
Revisão contratual por onerosidade excessiva: quando é possível
Evento imprevisível que desequilibra o contrato: entenda os requisitos da revisão por onerosidade excessiva e a diferença no regime de consumo.
Cláusulas essenciais de um contrato: o que não pode faltar no instrumento
Objeto, preço, prazo, extinção, multa e foro: veja quais cláusulas são indispensáveis em um contrato e o risco prático de cada omissão.
Notificação extrajudicial: como formalizar a cobrança antes de processar
Carta com AR, cartório ou notificação judicial: entenda quando notificar é indispensável, o que escrever e quais efeitos jurídicos o documento produz.
Inadimplemento contratual: o que é, tipos e o que o credor pode fazer
Mora, inadimplemento absoluto ou cumprimento defeituoso: entenda os tipos de descumprimento contratual e as opções disponíveis ao credor.
Rescisão, resilição e resolução: como encerrar um contrato
Distrato, denúncia unilateral ou resolução por descumprimento: entenda as formas de encerrar um contrato e os efeitos de cada uma sobre valores e multas.
Cláusula penal e multa contratual: limites, cálculo e redução
Multa compensatória, moratória e teto legal: entenda como funciona a cláusula penal, quando ela pode ser reduzida e como calcular o valor devido.