PT EN ES ZH

Contratos

Contrato EPC e variação cambial: quem assume o custo adicional?

Contrato EPC e variação cambial: quem assume o custo adicional?

Contrato EPC variação cambial: quem suporta o encarecimento depende da alocação contratual de riscos e das causas do impacto. No modelo turn-key, preço global não significa revisão automática quando o câmbio sobe. Entretanto, cláusulas de ajuste e acontecimentos extraordinários podem exigir exame específico, com prova econômica e sem garantia de recomposição. O preço turn-key transfere …

Contrato EPC e variação cambial: quem assume o custo adicional? Leia mais »

Quebra de lock-up por fundador após M&A: como reagir

Quebra de lock-up por fundador após M&A: como reagir

Quebra de lock-up pelo fundador pode justificar medidas para impedir a venda antecipada de ações e exigir consequências contratuais. Entretanto, multa, indenização e efeitos sobre o adquirente dependem da cláusula, de sua publicidade e das circunstâncias da operação. A Lei das Sociedades por Ações não estabelece penalidade automática e uniforme para toda violação. O que …

Quebra de lock-up por fundador após M&A: como reagir Leia mais »

Opção de compra de quotas: exigir a transferência pactuada

Opção de compra de quotas: exigir a transferência pactuada

A opção de compra de quotas regularmente exercida pode permitir exigir a transferência pactuada, conforme o contrato e os requisitos societários. A recusa do vendedor não converte necessariamente o direito em simples indenização. Entretanto, prazo, preço, condições e aprovações precisam ser examinados antes de pedir decisão que substitua sua declaração de vontade. O vendedor pode …

Opção de compra de quotas: exigir a transferência pactuada Leia mais »

Take-or-pay energia livre: fábrica fechada deve pagar?

Take-or-pay energia livre: fábrica fechada deve pagar?

A cláusula Take-or-pay energia livre pode obrigar uma indústria a pagar volume mínimo contratado mesmo quando o consumo efetivo diminui. Sua validade depende da estrutura negocial e das condições pactuadas. Uma paralisação extraordinária pode justificar discussão específica sobre revisão ou força maior, mas não elimina automaticamente a obrigação de pagamento. O mercado livre de energia …

Take-or-pay energia livre: fábrica fechada deve pagar? Leia mais »

MoU vinculante: empresa pode desistir da aquisição?

MoU vinculante: empresa pode desistir da aquisição?

Um MoU vinculante pode obrigar as partes a celebrar o contrato definitivo quando reúne os requisitos de contrato preliminar e não contém direito de arrependimento aplicável. Entretanto, nem todo memorando de entendimentos produz essa obrigação. A conclusão depende dos termos essenciais, das condições pendentes, das ressalvas expressas e da conduta dos negociadores. A força vinculante …

MoU vinculante: empresa pode desistir da aquisição? Leia mais »

Recompra de estoque após fim da distribuição: quem paga?

Recompra de estoque após fim da distribuição: quem paga?

A recompra de estoque após o encerramento de contrato de distribuição depende das obrigações pactuadas e das circunstâncias da ruptura. O fabricante não possui dever universal de adquirir todos os produtos remanescentes. Entretanto, a recusa pode gerar responsabilidade quando contraria o contrato, a boa-fé objetiva ou compromissos comerciais assumidos durante uma relação de distribuição. A …

Recompra de estoque após fim da distribuição: quem paga? Leia mais »

Contrato transferido sem consentimento: o que a outra parte pode fazer?

Contrato transferido sem consentimento: o que a outra parte pode fazer?

O contrato transferido sem consentimento pode ser questionado quando a substituição de uma parte depende de anuência não concedida. O STJ reconhece a relevância desse consentimento na cessão da posição contratual, especialmente para avaliar riscos de inadimplemento. A análise deve distinguir transferência do contrato, cessão de crédito, subcontratação e alteração societária, considerando os efeitos concretos. …

Contrato transferido sem consentimento: o que a outra parte pode fazer? Leia mais »

Comissões após rescisão da representação comercial: quem recebe?

Comissões após rescisão da representação comercial: quem recebe?

As comissões após rescisão da representação comercial podem permanecer devidas por negócios abrangidos pela atuação anterior e pelas regras legais. O encerramento não quita automaticamente remunerações pendentes. É necessário distinguir aquisição do direito, vencimento e pagamento, além de verificar a modalidade da ruptura e seus efeitos específicos conforme a Lei nº 4.886/1965. O representante perde …

Comissões após rescisão da representação comercial: quem recebe? Leia mais »

Scroll to Top
Rolar para cima