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Contratos

Máquina industrial com defeito oculto: quando pedir abatimento?

Máquina industrial com defeito oculto: quando pedir abatimento?

Uma máquina industrial com defeito oculto pode justificar abatimento quando o problema preexistia à transferência, não era perceptível no exame ordinário e compromete o uso ou diminui o valor. O Código Civil permite conservar o bem e discutir a redução do preço. A empresa precisa demonstrar os requisitos, preservar a prova técnica e observar os …

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Mensagens que alteram contrato verbal: como provar o combinado?

Mensagens podem demonstrar alterações de preço, prazo e escopo em contrato verbal, desde que revelem manifestação de vontade suficiente. Uma proposta enviada unilateralmente não comprova concordância com todas as condições. A análise precisa identificar participantes, contexto, poderes de representação e execução posterior, preservando a integridade das conversas e os documentos que esclareçam o alcance do …

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Aumento de insumos em contrato de preço fixo: como negociar?

Aumento de insumos em contrato de preço fixo: como negociar?

O aumento de insumos em contrato de preço fixo não autoriza reajuste unilateral automático. Uma elevação extraordinária e imprevisível, com impacto substancial no equilíbrio do negócio, pode fundamentar discussão sobre revisão ou resolução, conforme os requisitos legais. É necessário demonstrar o acontecimento, sua repercussão econômica e os riscos efetivamente assumidos pelas partes. O que acontece …

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Exclusividade após rescisão contratual: ainda vale?

Exclusividade após rescisão contratual: ainda vale?

A exclusividade após rescisão contratual não permanece exigível apenas porque existia durante a parceria. É necessário identificar obrigação para o período posterior, sua finalidade e os limites de duração, atividade e mercado. Restrições desproporcionais podem ser questionadas, mas o encerramento também não elimina automaticamente deveres expressamente assumidos, cuja validade depende da natureza do negócio e …

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Fiador após prorrogação automática: como sair da garantia?

Fiador após prorrogação automática: como sair da garantia?

O fiador pode buscar exoneração após a prorrogação automática quando presentes os requisitos legais, especialmente se a garantia passa a vigorar sem limitação temporal. A notificação não elimina imediatamente toda responsabilidade. É necessário distinguir o regime geral do Código Civil da disciplina das locações urbanas e verificar os débitos abrangidos antes e depois da comunicação. …

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Encerramento de serviços sem aviso: há indenização?

Encerramento de serviços sem aviso: há indenização?

O encerramento de serviços sem aviso pode contrariar o contrato, a boa-fé ou a proteção legal aos investimentos consideráveis realizados para sua execução. O Código Civil admite denúncia unilateral em determinadas hipóteses, mas limita seus efeitos conforme a relação. A análise deve identificar a modalidade de extinção e seus requisitos, sem presumir indenização ou faturamento …

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Atrasos mensais no pagamento autorizam encerrar o serviço?

Atrasos mensais podem justificar resolução quando configuram inadimplemento relevante e comprometem a continuidade dos serviços. Antes de interromper atividades, o prestador precisa conferir exigibilidade, regras contratuais e eventual notificação, além de documentar vencimentos e execução. A repetição deve ser analisada no contexto da relação, sem equiparar atraso isolado a autorização automática para encerramento imediato. Quando …

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Multa por cancelamento após entrega parcial: como reduzir?

Multa por cancelamento após entrega parcial: como reduzir?

A multa por cancelamento após entrega parcial pode ser reduzida quando a obrigação foi parcialmente cumprida ou a penalidade é manifestamente excessiva. O Código Civil determina redução equitativa nessas hipóteses, consideradas a natureza e a finalidade do negócio. Isso não significa aplicar necessariamente a mesma proporção matemática da execução, pois a utilidade das entregas e …

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