Seguros

Transportadoras de valores exercem atividade de alto risco e precisam estruturar garantias compatíveis com o Estatuto da Segurança Privada, a regulamentação aplicável e os contratos com seus clientes. Isso não significa que exista uma obrigação federal universal de contratar exatamente uma apólice genérica de responsabilidade civil (RC): seguro-garantia, seguro de vida dos profissionais, cobertura do …

Seguro de Responsabilidade Civil para Transportadoras de Valores: Cobertura, Exigências Legais e Riscos de Assaltos Leia mais »

O infrasseguro exige análise mais cuidadosa desde a Lei nº 15.040/2024. Em sinistro parcial, o rateio não decorre automaticamente do simples fato de o valor segurado ser inferior ao interesse: a aplicação depende da modalidade contratada e de cláusula expressa com fórmula compreensível. No infrasseguro superveniente, há requisitos adicionais, inclusive quanto ao afastamento do ajustamento …

Sub-seguro (Infrasseguro): O Que Acontece Quando o Valor Segurado é Menor que o Valor Real do Bem Leia mais »

A seguradora só pode negar a cobertura do seguro de vida por prática de esporte radical quando comprova que o segurado omitiu, de forma consciente, uma atividade de risco elevado praticada com habitualidade e conhecida por ele antes do sinistro — omissão capaz de agravar substancialmente o risco assumido no contrato — e mesmo assim …

Seguro de Vida com Exclusão para Esportes Radicais: Quando a Seguradora Pode (e Não Pode) Negar a Cobertura Leia mais »

O primeiro passo é verificar se a apólice contratada contém cobertura para o evento que causou o cancelamento e, só depois, examinar a exclusão por “ato de autoridade pública”. Algumas apólices podem prever exclusões desse tipo — como fechamento de fronteiras, quarentena obrigatória ou suspensão de voos por decreto —, e essa exclusão, em tese, …

Seguro Viagem Não Cobre Cancelamento por Decreto do Governo? A Cláusula de “Ato de Autoridade Pública” sob a Lupa do CDC Leia mais »

Em regra, a diferença está em quem o segurado deve acionar quando o sinistro acontece: no cosseguro, mais de uma seguradora divide o mesmo risco diretamente com o segurado, que se relaciona com todas elas (normalmente por meio de uma seguradora líder); no resseguro, a seguradora repassa parte do risco a uma resseguradora nos bastidores, …

Cosseguro e Resseguro: Entenda as Diferenças e o Que Muda para o Segurado na Hora do Sinistro Leia mais »

Em regra, sim: operar um drone sem seguro de responsabilidade civil deixa o piloto ou a empresa expostos a responder, com o próprio patrimônio, por qualquer dano causado a terceiros — e essa exposição existe mesmo quando a legislação não torna a contratação do seguro obrigatória para aquele equipamento específico. A regulamentação da aviação civil …

Seguro de Responsabilidade Civil para Drones: Por Que Voar Sem Cobertura é um Risco Jurídico Leia mais »

Em regra, seguro de vida e planos de previdência privada como VGBL e PGBL são produtos juridicamente diferentes, sujeitos a regimes de regulação distintos — mas a confusão entre eles é frequente e nem sempre decorre de desatenção do consumidor. Quando a publicidade, o roteiro de vendas ou o material comercial sugerem que o segurado …

Seguro de Vida com Resgate ou Previdência Privada? A Confusão que Gera Disputas com Seguradoras Leia mais »

O Seguro DPEM (Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga) é o seguro obrigatório que garante indenização a quem sofre morte, invalidez permanente ou despesas médicas em acidentes envolvendo embarcações — sejam passageiros, tripulantes, banhistas ou outras pessoas atingidas —, independentemente de quem teve culpa pelo acidente. Em regra, o dever legal de …

Seguro DPEM: o que é, quem deve contratar e como funciona a indenização por danos causados por embarcações Leia mais »

Em regra, sim: o Seguro de Crédito à Exportação (SCE) protege a empresa brasileira contra o não pagamento do comprador estrangeiro, mas a extensão real dessa proteção depende de fatores concretos — o enquadramento do sinistro como risco comercial ou risco político, o limite de crédito aprovado pela seguradora para aquele comprador específico, o percentual …

Seguro de Crédito à Exportação: Proteção da Empresa Brasileira Contra a Inadimplência do Comprador Estrangeiro Leia mais »