Em regra, a cobertura de doenças graves (dread disease) e a cobertura de doença terminal pagam uma indenização ainda em vida ao segurado quando o diagnóstico recebido se enquadra exatamente na definição técnica prevista nas condições gerais da apólice — mas esse direito depende de três condições cumulativas: que a cobertura adicional tenha sido efetivamente …
Em regra, o síndico pode responder pessoalmente por danos causados por atos de gestão praticados com culpa, excesso de mandato ou desvio de finalidade, mesmo quando a decisão foi tomada de boa-fé. O seguro de responsabilidade civil do síndico — chamado no mercado de D&O condominial — pode cobrir despesas de defesa e indenizações decorrentes …
Em regra, sim: a seguradora pode deixar de renovar um seguro de vida em grupo ao final da vigência contratual, já que esse tipo de apólice costuma ser firmado por prazo determinado (em geral, um ano), com renovação a critério da seguradora. O que não é permitido, em regra, é o cancelamento abrupto no meio …
Cancelamento Unilateral de Seguro de Vida em Grupo pela Seguradora: É Possível? Leia mais »
O seguro-garantia é uma das modalidades de garantia contratual previstas na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) para proteger a Administração Pública contra o inadimplemento da empresa contratada em obras, serviços ou fornecimentos. A seguradora só é chamada a indenizar a Administração depois de esgotado um procedimento formal: apuração do inadimplemento com direito de …
Entre as obrigações legais que recaem sobre o condomínio edilício, uma das mais frequentemente negligenciadas — e mais graves quando ignorada — é a contratação do seguro predial obrigatório. Não se trata de mera recomendação de boa gestão: é um dever previsto em lei, cujo descumprimento pode gerar consequências financeiras severas para o condomínio e …
A atividade agrícola está diretamente exposta a variações climáticas que fogem ao controle do produtor rural: períodos de seca prolongada, geadas fora de época, chuvas de granizo e excesso de precipitação podem comprometer, total ou parcialmente, o resultado de uma safra planejada com meses de antecedência. É justamente para mitigar esse risco que existe o …
O seguro de Responsabilidade Civil de Administradores, mais conhecido pela sigla D&O (Directors and Officers Liability Insurance), é hoje peça central da governança corporativa brasileira. Diretores, conselheiros e gestores contratam essa cobertura para proteger seu patrimônio pessoal diante de reclamações decorrentes do exercício do cargo. Mas há dois pontos técnicos que costumam escapar das análises …
O seguro de acidentes pessoais é um dos produtos mais contratados no mercado brasileiro, seja de forma avulsa, seja como cobertura adicional em apólices de vida, prestamista ou empresariais. Entre suas garantias mais relevantes está a cobertura por invalidez permanente, total ou parcial, decorrente de acidente. Na teoria, o segurado que sofre uma lesão incapacitante …
O seguro empresarial multirrisco — também chamado de seguro patrimonial ou seguro compreensivo empresarial — é hoje uma das principais ferramentas de proteção financeira de empresas de todos os portes. Em uma única apólice, ele costuma reunir coberturas como incêndio, queda de raio e explosão, roubo e furto qualificado de bens, danos elétricos, vendaval e …
