Condômino pode questionar falta de transparência do síndico. Veja como pedir documentos, prestação de contas e quais medidas cabem se houver recusa.
Cobrança condominial pode ser contestada quando há erro, pagamento não baixado, multa irregular ou taxa sem fundamento. Veja documentos e medidas possíveis.
Dano causado por morador, visitante ou prestador em área comum pode gerar cobrança. Veja quem responde e quais provas o condomínio precisa apresentar.
Obra contratada pelo síndico sem assembleia pode ser válida em situações urgentes ou necessárias, mas há limites. Veja quando a despesa pode ser contestada.
Vazamento entre apartamentos pode ser responsabilidade do morador, do condomínio ou até da construtora. Entenda como identificar a origem e quem deve pagar.
Multa de condomínio aplicada sem comunicação ou possibilidade de defesa pode ser questionada. Entenda quando o procedimento é irregular e como contestar.
O condômino que deixa de pagar a taxa condominial pode sofrer cobrança com incidência de juros, correção monetária e multa, além de medidas extrajudiciais e judiciais para recebimento da dívida. Em regra, a multa por atraso pode chegar a 2% sobre o débito, e os juros seguem o que estiver previsto na convenção, aplicando-se o …
Inadimplência de taxa condominial: cobrança, juros, multa e penhora Leia mais »
Sim: o imóvel comprado com financiamento por alienação fiduciária pode ser penhorado numa execução de dívida de condomínio, mesmo a propriedade formal ainda sendo do banco ou da financeira. A única exigência é que o credor fiduciário seja avisado do processo antes, para poder defender sua garantia. Foi o que decidiu o Superior Tribunal de …
Sim, o condomínio pode proibir a locação por temporada tipo Airbnb, mas só se essa proibição estiver escrita na convenção do condomínio, aprovada pelo quórum qualificado que a lei exige para esse documento. Uma decisão de assembleia comum, um regimento interno isolado ou um aviso do síndico não bastam para impedir esse tipo de aluguel. …
