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Direito do Consumidor

Conteúdos sobre relações de consumo, cobranças indevidas, negativação e proteção do consumidor.

Compra de iate com vício estrutural: resolução e perdas

Compra de iate com vício estrutural: resolução e perdas

A compra de iate com vício estrutural pode fundamentar resolução, abatimento e perdas cabíveis quando o defeito relevante e sua relação com a venda são demonstrados. A solução depende do regime aplicável, da origem do problema e da possibilidade de reparo. Compra para uso familiar de fornecedor profissional e venda ocasional entre particulares exigem enquadramentos …

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Clube de férias vitalício: o que fazer se o serviço diminuiu?

Clube de férias vitalício: o que fazer se o serviço diminuiu?

O clube de férias vitalício pode ter sua execução questionada quando há redução substancial dos serviços efetivamente contratados. Conforme a oferta, a extensão da mudança e a prova disponível, podem ser avaliadas recomposição, abatimento ou resolução. Entretanto, a duração vitalícia não significa, por si só, hospedagem ilimitada, gratuidade permanente ou impossibilidade de qualquer adaptação operacional. …

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Consórcio com data de contemplação garantida: como contestar?

Consórcio com data de contemplação garantida: como contestar?

O consórcio imobiliário com data garantida merece análise quando a venda se apoia em promessa comprovada de contemplação que não corresponde às regras da operação. A oferta enganosa pode fundamentar resolução e perdas cabíveis. Entretanto, é necessário demonstrar o conteúdo da promessa, sua atribuição ao fornecedor e sua influência na contratação. O que foi prometido …

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Obra de arte falsa: como provar e buscar a restituição

Obra de arte falsa: como provar e buscar a restituição

A compra de obra de arte falsa pode fundamentar resolução e restituição quando a autenticidade prometida pelo fornecedor não corresponde à peça entregue. Entretanto, a conclusão exige prova especializada e identificação precisa da oferta. A procedência, os certificados, o contrato e a conservação da obra são decisivos para distinguir falsificação de atribuição incerta ou divergência …

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Resort sem clube e golfe: atraso pode justificar abatimento?

Resort sem clube e golfe: atraso pode justificar abatimento?

Atraso área lazer resort pode justificar exigência de cumprimento da oferta e discussão de abatimento ou resolução, conforme a obrigação assumida e a gravidade do descumprimento. Clube e golfe anunciados com precisão podem integrar a contratação. Entretanto, a entrega da residência, os prazos das áreas comuns e a perda econômica precisam ser examinados separadamente. O …

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Compra online devolvida: quem paga o frete de retorno?

Compra online devolvida: quem paga o frete de retorno?

O frete de devolução de compra online por arrependimento não deve ser imposto ao consumidor que exerce regularmente o direito previsto no Código de Defesa do Consumidor. Dentro do prazo legal de sete dias, o fornecedor deve viabilizar a desistência sem transferir os custos necessários ao retorno do produto. A análise depende da modalidade da …

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Serviço extra na conta de celular: como contestar?

Serviço extra na conta de celular: como contestar?

Um serviço extra não reconhecido na conta de celular pode ser contestado à operadora, com pedido dos registros que justificariam a adesão. A Anatel disciplina suspensão da parcela questionada, resposta e restituição de pagamentos indevidos. A prestadora deve demonstrar autorização válida, sem tratar o lançamento na fatura ou uma referência genérica à ativação digital como …

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Recall feito, mas defeito continua: fabricante responde?

Recall feito, mas defeito continua: fabricante responde?

Quando o recall realizado não elimina o defeito que motivou a convocação, o consumidor pode questionar a eficácia da intervenção e a responsabilidade do fabricante. O registro de atendimento da campanha não comprova, sozinho, que o risco foi resolvido. A análise exige relacionar a falha posterior ao componente abrangido, aos serviços executados e às consequências …

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Oferta anunciada sem estoque: a loja deve cumprir?

Oferta anunciada sem estoque: a loja deve cumprir?

Uma oferta anunciada sem estoque pode vincular o fornecedor quando contém informações suficientemente precisas e a recusa contraria as condições divulgadas. O CDC prevê cumprimento, aceitação de equivalente ou resolução com restituição e consequências cabíveis. A avaliação exige preservar o anúncio e verificar vigência, limitações informadas e disponibilidade prometida, sem equiparar todo esgotamento legítimo a …

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