Fraudes e responsabilidades

Golpista e empresa podem ser processados juntos quando os pedidos forem compatíveis e houver fundamento concreto para atribuir responsabilidade a cada réu. A participação de banco, plataforma, marketplace, operadora ou loja no caminho da fraude não gera responsabilidade automática. A ação precisa separar o ato intencional do fraudador da eventual falha de segurança ou de …

Processar golpista e empresa juntos: entenda seus direitos Leia mais »

A tutela de urgência pode permitir o bloqueio judicial de valores, mas exige probabilidade do direito, perigo de dano e uma medida adequada ao caso. Depois de um golpe, a vítima frequentemente deseja bloquear imediatamente a conta recebedora. O artigo 300 do Código de Processo Civil admite tutela de urgência quando os requisitos legais estão …

Tutela de urgência para bloquear dinheiro: entenda seus direitos Leia mais »

A fraude deve ser contestada imediatamente, com identificação de cada operação, pedido de bloqueio, protocolo formal e solicitação de resposta fundamentada pelo banco. Telefonar e dizer apenas que “houve um golpe” pode não ser suficiente. A contestação precisa individualizar transações, explicar a dinâmica do fato e registrar as providências solicitadas. Em operações Pix, também é …

Como contestar fraude no banco: veja o procedimento correto Leia mais »

A compra não reconhecida deve ser contestada imediatamente; o prazo administrativo varia conforme emissor, contrato, bandeira e motivo da impugnação. O procedimento de contestação, frequentemente chamado de chargeback, ocorre dentro do sistema de cartões e não se confunde com o prazo para ajuizar uma ação. Esperar várias faturas pode inviabilizar a análise administrativa, dificultar a …

Prazo para contestar compra no cartão: conheça seus direitos Leia mais »

O prazo judicial depende do pedido: reparação por fato do serviço pode seguir o artigo 27 do CDC, enquanto outras pretensões exigem enquadramento próprio. Fraude bancária não possui um único prazo aplicável a todas as situações. A ação pode discutir falha de segurança, inexistência de contrato, restituição de valores, retirada de negativação, obrigação de apresentar …

Prazo para processar fraude bancária: entenda seus direitos Leia mais »

É possível pedir registros à plataforma, mas o acesso depende do tipo de dado, da preservação prévia e, em muitos casos, de ordem judicial fundamentada. Em golpes praticados por redes sociais, marketplaces, aplicativos de mensagens, serviços de e-mail ou outras plataformas, os registros digitais podem esclarecer quando uma conta foi acessada, quais alterações foram realizadas …

Pedir logs de plataforma digital: como preservar a prova da fraude Leia mais »

O consumidor pode pedir registros relacionados à própria conta e às operações contestadas, mas dados de terceiros podem exigir ordem judicial. Logs bancários ajudam a reconstruir autenticação, dispositivo, horário, alteração cadastral, contratação e movimentação, sem provar isoladamente quem praticou a fraude. Quais logs devo pedir ao banco depois de uma fraude? Resposta direta: solicite autenticação, …

Como pedir logs e dados ao banco após uma fraude? Leia mais »

A ata notarial registra, com fé pública, fatos digitais observados pelo tabelião, mas não garante autoria, indenização ou resultado favorável. Ela pode documentar páginas, perfis, mensagens, anúncios, arquivos e outras informações que correm risco de alteração ou desaparecimento antes do processo. O que é uma ata notarial para fraude digital? Resposta direta: é um documento …

Ata notarial em fraude digital: quando fazer e quanto vale como prova? Leia mais »

A empresa pode responder quando um tratamento irregular de dados contribui para a fraude, mas vazamento e dano moral não são automaticamente presumidos. A análise exige demonstrar quais informações foram expostas, qual empresa as controlava, como foram usadas e que prejuízo concreto decorreu do incidente. Meus dados vazaram e foram usados em golpe: quem responde? …

Dados vazados e usados em fraude: a empresa responde? Leia mais »