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Direito Imobiliário

Conteúdos sobre Direito Imobiliário: locação, compra e venda de imóveis, condomínio, usucapião, registro de imóveis, financiamento, distratos e regularização. Informação jurídica clara para você tomar decisões com segurança.

Unificação de matrículas: como enfrentar exigências

Unificação de matrículas: como enfrentar exigências

A unificação de matrículas depende da contiguidade dos imóveis, da titularidade e da compatibilidade de suas descrições e situações registrais. Exigências precisam ser examinadas individualmente, distinguindo correção documental de obstáculo jurídico. Quando houver discordância, a revisão deve seguir o procedimento adequado à natureza do ato, sem presumir que o projeto empresarial dispensa requisitos do registro. …

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Incorporação sem registro: reação do comprador investidor

Incorporação sem registro: reação do comprador investidor

A incorporação sem registro exige examinar o descumprimento do dever legal antes de definir entre regularização, proteção dos aportes e resolução contratual. O artigo 32 da Lei nº 4.591/1964 exige registro prévio do memorial para os atos nele previstos. Entretanto, a irregularidade não torna automaticamente nulo o compromisso de compra e venda. O que muda …

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Servidão de gasoduto: indenização e limites de uso

Servidão de gasoduto: indenização e limites de uso

A servidão de gasoduto pode gerar indenização pelos prejuízos decorrentes da restrição ao imóvel, conforme a extensão do gravame e a prova técnica. O proprietário geralmente conserva o domínio, mas precisa respeitar limitações de uso e acesso. A avaliação deve considerar a faixa atingida, o aproveitamento remanescente e os danos da implantação. Como o gasoduto …

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Direito de superfície: benfeitorias no fim da concessão

Direito de superfície: benfeitorias no fim da concessão

No direito de superfície, o término pode levar à incorporação das construções pelo proprietário sem indenização, se não houver estipulação em contrário. A análise depende do contrato, do regime aplicável e da causa da extinção. Desapropriação e descumprimento contratual exigem tratamento próprio, sem presumir reembolso integral de investimentos ou perda de qualquer pretensão. O investimento …

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Vícios estruturais em galpão logístico: aluguel e resolução

Vícios estruturais em galpão logístico: aluguel e resolução

Vícios galpão logístico: falhas estruturais que comprometem o uso contratado podem justificar reparação, abatimento ou resolução, conforme sua origem e gravidade. Em contratos BTS, é necessário examinar também as obrigações técnicas e a distribuição de riscos. Ruína de piso ou telhado não dispensa prova nem autoriza presumir responsabilidade exclusiva do locador. Quando o defeito compromete …

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Venda ad corpus contestada: quando o preço depende da área

Venda ad corpus contestada: quando o preço depende da área

A venda ad corpus contestada exige confrontar o rótulo contratual com a forma real de determinação do objeto e do preço. Se a metragem foi elemento do negócio, podem ser examinadas as medidas do Código Civil para diferença de área. Entretanto, a pretensão depende de prova técnica, interpretação contratual e observância da decadência. A expressão …

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Saída antecipada no built to suit: multa e negociação

Saída antecipada no built to suit: multa e negociação

Built to suit rescisão: a saída antecipada por iniciativa do locatário pode gerar multa convencionada até o limite dos aluguéis restantes. Esse teto não significa cobrança automática de todo o saldo. É necessário verificar o enquadramento do contrato, a cláusula aplicável, a razão do encerramento e o cálculo apresentado pelo locador. Por que sair de …

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Banco marcou leilão do imóvel sem aviso: como contestar?

Banco marcou leilão do imóvel sem aviso: como contestar?

O leilão de imóvel financiado sem aviso ao devedor pode ser questionado quando há descumprimento das exigências legais de intimação ou comunicação. A alienação fiduciária possui etapas próprias para regularização da mora, consolidação e venda. A falta de conhecimento pessoal não demonstra automaticamente nulidade, exigindo examinar os documentos e a validade dos atos efetivamente realizados. …

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Imóvel quitado e vendedor falecido: como obter escritura?

Imóvel quitado e vendedor falecido: como obter escritura?

Um imóvel quitado e vendedor falecido pode ser regularizado quando o comprador demonstra o negócio e o cumprimento de suas obrigações. A morte não extingue automaticamente o direito à transferência. Conforme os documentos e a situação sucessória, a solução poderá envolver atuação do espólio ou adjudicação compulsória judicial ou extrajudicial, observados os requisitos aplicáveis. Como …

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