Unificação de matrículas: como enfrentar exigências
A unificação de matrículas depende da contiguidade dos imóveis, da titularidade e da compatibilidade de suas descrições e situações registrais. Exigências precisam ser examinadas individualmente, distinguindo correção documental de obstáculo jurídico. Quando houver discordância, a revisão deve seguir o procedimento adequado à natureza do ato, sem presumir que o projeto empresarial dispensa requisitos do registro. …
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