Conteúdos sobre Direito Imobiliário: locação, compra e venda de imóveis, condomínio, usucapião, registro de imóveis, financiamento, distratos e regularização. Informação jurídica clara para você tomar decisões com segurança.
Na hora de fechar um contrato de aluguel, uma das etapas que mais gera dúvida — e às vezes atrito — é a escolha da garantia locatícia. Entre as opções previstas em lei, o seguro-fiança tem ganhado espaço por dispensar fiador e evitar o bloqueio de valores em caução, mas nem sempre funciona como o …
O empréstimo com garantia de imóvel, popularizado no mercado financeiro pelo termo em inglês home equity, tem crescido como alternativa de crédito com juros mais baixos do que os praticados no cheque especial, no cartão de crédito ou até no crédito pessoal comum. A promessa é atraente: usar o valor do imóvel próprio para obter …
Empréstimo com Garantia de Imóvel (Home Equity): Riscos e Deveres de Informação do Banco Leia mais »
Comprar um imóvel na planta é um compromisso de longo prazo, e imprevistos acontecem: perda de renda, mudança de planos ou, do outro lado, atraso da construtora na entrega da obra. Em qualquer desses cenários, a pergunta que fica é sempre a mesma — quanto do dinheiro pago será devolvido e em quanto tempo? Desde …
Distrato de Imóvel na Planta: Como Funciona a Devolução dos Valores Pagos Leia mais »
A intermediação imobiliária pressupõe confiança: comprador e vendedor esperam que o corretor atue com diligência, boa-fé e, sobretudo, transparência sobre os riscos do negócio. Quando o profissional omite informação relevante — seja a existência de ônus reais, dívidas pendentes, irregularidades registrais ou, como no caso analisado a seguir, a própria legitimidade do procedimento de venda …
STJ e a responsabilidade do corretor por omissão de informação relevante Leia mais »
A segurança jurídica na circulação de imóveis depende do cumprimento de formalidades que protegem terceiros de boa-fé. Dois institutos ilustram essa lógica: a usucapião extrajudicial, reconhecida diretamente em cartório, e o direito de preferência do locatário na venda do imóvel alugado. Usucapião extrajudicial: o que diz a lei O art. 1.071 do CPC/2015 incluiu o …
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o guardião da interpretação uniforme da legislação federal, e duas de suas construções jurisprudenciais mais aplicadas no dia a dia forense dizem respeito a relações de consumo de massa: os contratos bancários e os contratos de incorporação imobiliária. De um lado, a Súmula 297 do STJ assentou que …
Súmula 297 e a Cláusula de Tolerância de 180 Dias no STJ Leia mais »
Duas situações, aparentemente distintas, revelam um mesmo fio condutor na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre imóveis: a busca por equilíbrio entre os interesses de quem compra, de quem vende e de quem convive em coletividade. De um lado, a Corte protege o comprador que teve seu contrato de aquisição de imóvel desfeito …
Compra de Imóvel e Vida em Condomínio: O Que Diz o STJ Leia mais »
Multas contratuais existem para desestimular o descumprimento e prefixar perdas, mas nunca podem se transformar em instrumento de enriquecimento sem causa de uma das partes. Essa é a linha tênue que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido chamado a traçar repetidamente, seja em contratos empresariais complexos, seja em relações de consumo massificadas. Duas …
Cláusula Penal Sob Controle: O STJ Entre a Demurrage e o Distrato Imobiliário Leia mais »
Sim, você tem várias opções: pode notificar o loteador e a prefeitura para cobrar a execução das obras, pode suspender o pagamento das parcelas enquanto a promessa não for cumprida e, em casos mais graves, pode pedir para desfazer o contrato com devolução total do que já pagou, corrigido, além de indenização pelos transtornos. Comprar …
