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Direito Imobiliário

Conteúdos sobre Direito Imobiliário: locação, compra e venda de imóveis, condomínio, usucapião, registro de imóveis, financiamento, distratos e regularização. Informação jurídica clara para você tomar decisões com segurança.

Compradora e engenheira de capacete observam um edifício residencial em construção. Imagem ilustrativa.

Atraso excessivo na entrega da obra: como operar a rescisão e apurar perdas e danos

O atraso injustificado na entrega da obra autoriza o contratante a rescindir a empreitada por culpa da construtora, exigindo cláusula penal compensatória e reparação dos prejuízos comprovados. Havendo prazo final certo, a mora decorre do vencimento, servindo a notificação formal para documentar a inércia e fixar termo derradeiro antes da contratação de nova equipe. A …

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Casal conversa na varanda de uma casa em acabamento, com criança brincando ao fundo. Imagem ilustrativa.

Dívida da construção pode levar à penhora do próprio imóvel de família?

A proteção do bem de família não impede, em qualquer situação, a penhora do imóvel usado como residência. Uma das exceções previstas em lei alcança a cobrança relacionada ao financiamento ou à construção do próprio imóvel. Por isso, quando uma empreiteira ou construtor busca penhorar a casa para receber valores da obra, a discussão não …

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Análise de documentos e custos de obra interrompida, com identidade visual PHC Advogados

Construtora abandona a obra: como apurar custos e prejuízos

Quando uma construtora abandona uma obra sem justificativa legítima, o contratante pode discutir a resolução do contrato, a restituição de valores e a reparação dos prejuízos demonstrados. Entretanto, nem toda paralisação configura abandono injustificado, e a contratação de outra empresa não transfere automaticamente todos os novos gastos à responsável anterior. É necessário examinar o contrato, …

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Encarregada e trabalhador com equipamentos de proteção conferem materiais em almoxarifado. Imagem ilustrativa.

Obra por administração: como conferir despesas e taxa de gestão

Na obra por administração, conferir quanto entrou, como o dinheiro foi aplicado e sobre qual base incide a remuneração do gestor é essencial para discutir uma cobrança relevante. O aumento do custo não comprova, sozinho, irregularidade; uma planilha com total crescente também não demonstra que todos os gastos são devidos. A análise deve ligar contrato, …

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Projeto de incêndio devolvido com exigências: revisão, escopo e custos

Projeto de incêndio devolvido com exigências não significa, por si, erro do projetista nem obrigação do cliente de pagar por toda alteração. Para definir quem deve corrigir e suportar os custos, é preciso comparar contrato, informações fornecidas, versão apresentada e fundamento de cada exigência. Em empreendimento relevante, a análise deve separar falha de projeto, mudança …

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Dano no telhado após instalação solar: contratos, causa e reparação

Dano no telhado após instalação solar exige apurar o que foi executado, o estado anterior da cobertura e a ligação entre o serviço e o prejuízo. A proximidade das datas não define, sozinha, quem responde. Quando há infiltração relevante, risco ou necessidade de remover equipamentos, a análise precisa integrar contratos, avaliação técnica, segurança e extensão …

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