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Direito Imobiliário

Conteúdos sobre Direito Imobiliário: locação, compra e venda de imóveis, condomínio, usucapião, registro de imóveis, financiamento, distratos e regularização. Informação jurídica clara para você tomar decisões com segurança.

Alienação fiduciária e leilão do imóvel financiado

Na alienação fiduciária, a propriedade do imóvel fica em nome do credor até a quitação, e o atraso pode levar à consolidação da propriedade e ao leilão extrajudicial, conforme a Lei nº 9.514/1997. Antes disso, porém, o devedor deve ser notificado e tem prazo legal para purgar a mora. Este guia explica as etapas do …

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Escritura e registro de imóvel: qual a diferença

A escritura pública é o ato que formaliza o negócio perante o tabelião, enquanto o registro na matrícula do Cartório de Registro de Imóveis é o que efetivamente transfere a propriedade. Ter apenas a escritura não torna alguém proprietário: no direito brasileiro, quem não registra não é dono. Este guia esclarece as diferenças entre matrícula, …

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Usucapião de imóvel: requisitos, tipos e prazos

A usucapião é a forma de aquisição da propriedade pela posse prolongada, mansa, pacífica e ininterrupta, com ânimo de dono, cumpridos os requisitos e o prazo previstos em lei. Existem diferentes modalidades, cada uma com prazo e exigências próprias, e o pedido pode tramitar na via judicial ou em cartório. Este guia apresenta os fundamentos …

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Documentos para comprar um imóvel: guia da compra segura

Antes de comprar um imóvel, é essencial conferir a matrícula atualizada, as certidões do vendedor e a situação fiscal do bem. Essa verificação prévia, conhecida como due diligence imobiliária, reduz o risco de adquirir um imóvel com dívidas, penhoras ou vícios que possam comprometer o negócio. Este guia reúne os principais documentos e cuidados na …

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Contrato de locação: entenda seus direitos e obrigações

O contrato de locação regula os direitos e deveres de locador e locatário e é disciplinado principalmente pela Lei nº 8.245/1991, a Lei do Inquilinato. Ele define valor do aluguel, prazo, garantias, responsabilidades por reparos e as hipóteses de retomada do imóvel. Compreender essas regras evita conflitos e protege as duas partes durante toda a …

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