Anúncio removido por denúncia de marca: como o seller pode reagir?
Seu anúncio foi removido por denúncia de marca? Entenda como provar a origem do produto, recorrer na plataforma e avaliar prejuízos sem promessas de resultado.
Propriedade Industrial
Artigos sobre marcas, patentes, desenho industrial, concorrência desleal e propriedade industrial no Brasil.
Proteção de Cultivares no Brasil: os Direitos do Obtentor e os Limites da Exceção do Agricultor
Em regra, o Brasil não protege uma nova variedade vegetal por meio de patente, mas por um registro específico — o Certificado de Proteção de Cultivar, concedido pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) —, que garante ao obtentor o direito de explorar comercialmente aquela variedade por um prazo determinado. A mesma lei que …
Concorrência Desleal por Ex-Funcionário que Leva a Carteira de Clientes: Quando Cabe Indenização
Em regra, cabe indenização quando o ex-funcionário não apenas passa a atuar em atividade concorrente — o que é livre, protegido pela liberdade de iniciativa —, mas utiliza indevidamente informações confidenciais obtidas durante o vínculo, como listas de clientes, preços, margens e estratégias comerciais, para captar de forma direcionada a carteira de clientes do antigo …
Uso Não Autorizado de Obra Protegida em Treinamento de IA Generativa: Responsabilidade por Violação de Direitos Autorais
A ascensão da inteligência artificial generativa trouxe consigo uma controvérsia jurídica que ainda está longe de solução pacífica: obras protegidas por direito autoral — textos, imagens, ilustrações, composições musicais — vêm sendo utilizadas para treinar modelos de IA sem autorização prévia dos titulares. O debate ganhou ainda mais complexidade quando se percebe que o problema …
Domínio Igual à Sua Marca Foi Registrado por Outro? Veja Como Agir
É comum uma empresa descobrir, ao tentar registrar seu próprio endereço na internet, que um domínio idêntico ou muito parecido com sua marca já foi registrado por terceiro — muitas vezes um concorrente, um especulador ou alguém sem qualquer relação com o negócio. A reação imediata costuma ser de indignação: afinal, a marca já está …
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Segredo Industrial e Cláusula de Confidencialidade: Como Proteger o Know-How contra Ex-Funcionários
Listas de clientes, fórmulas de produtos, processos de fabricação, algoritmos, código-fonte e estratégias comerciais: em praticamente todo negócio existe um conjunto de informações que, se cair em mãos erradas, pode destruir uma vantagem competitiva construída ao longo de anos. Um dos maiores riscos a esse patrimônio não é o concorrente distante, mas o ex-funcionário que …
Marca de Concorrente como Palavra-Chave no Google Ads: Quando é Concorrência Desleal
Uma empresa pesquisa o nome de sua própria marca no Google e, para sua surpresa, o primeiro resultado pago é o anúncio de um concorrente direto. Não é coincidência: é uma prática de marketing digital chamada keyword advertising, que pode — dependendo de como é feita — configurar concorrência desleal e violação de marca registrada, …
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Proteção da Marca de Alto Renome contra Diluição: o que decidiu o STJ no caso “Perdigão”
A proteção da marca é um dos pilares da propriedade industrial, mas nem toda marca goza do mesmo grau de tutela. A regra geral, prevista no princípio da especialidade, limita a exclusividade de uso ao ramo de atividade em que a marca está registrada. Há, porém, uma exceção importante: as chamadas marcas de alto renome, …
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Uso de marca como hashtag por terceiros não autorizados: como agir
Quando um terceiro usa a marca da sua empresa como hashtag sem autorização, a primeira coisa a avaliar é o contexto: comentário isolado de consumidor, uso comercial de concorrente ou tentativa de aproveitar a audiência que a marca já construiu pedem respostas diferentes. Antes de notificar, vale documentar o uso, entender a intenção e só …
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