UTI neonatal após 30 dias sem inclusão no plano: quem paga?
Bebê segue na UTI após 30 dias e não foi incluído no plano? Entenda a importância do protocolo, da negativa e da cobertura contratual antes de contestar a cobrança.
Direito da Saúde
Conteúdos sobre planos de saúde, cobertura assistencial, negativas, reajustes, carência, ANS, SUS e judicialização da saúde.
Telemedicina e Prescrição de Receita Controlada: O Que Permitem as Normas do CFM e da ANVISA
Sim, a prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial — como psicotrópicos, entorpecentes e outras substâncias fiscalizadas — pode ser feita a partir de uma consulta por telemedicina, desde que sejam observadas as exigências técnicas e éticas fixadas pelo Conselho Federal de Medicina e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, como observância do receituário aplicável, …
Negativa de Terapias para Autismo pelo Plano de Saúde: Limite de Sessões, Reembolso e Rol da ANS
Sim: a limitação do número de sessões mensais de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia ou ABA para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA), assim como a negativa de cobertura sob a justificativa de que o procedimento não consta da lista de referência da ANS, tende a ser considerada abusiva pela legislação de proteção à …
Negativa de Fornecimento de Medicamento de Alto Custo pelo Plano de Saúde: Rol da ANS é Taxativo ou Exemplificativo?
Em regra, a simples ausência do medicamento de alto custo na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não é, por si só, motivo suficiente para o plano de saúde negar a cobertura: desde a Lei 14.454/2022 e a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, de setembro de 2025, o Rol da …
Reajuste de Plano de Saúde por Faixa Etária: Limites da Lei 9.656/98 e a Proteção do Estatuto do Idoso
Em regra, sim: o plano de saúde pode reajustar a mensalidade quando o beneficiário muda de faixa etária, mas esse reajuste tem limites técnicos e legais bem definidos — e, em regra, deixa de ser aplicável quando o consumidor já tem mais de 60 anos e permanece no mesmo plano (ou em planos sucessores da …
Negativa de Cirurgia Bariátrica pelo Plano de Saúde: Requisitos da ANS e Direitos do Paciente
Em regra, o plano de saúde é obrigado a cobrir a cirurgia bariátrica quando o paciente preenche os critérios previstos nas Diretrizes de Utilização vinculadas ao Rol de Procedimentos da ANS — atualmente, de forma resumida, IMC igual ou superior a 40 kg/m², ou entre 35 e 39,9 kg/m² associado a comorbidades específicas, além de …
Home Care x Internação Hospitalar: o que decidiu o STJ sobre negativa de cobertura de plano de saúde
Pacientes que dependem de cuidados médicos contínuos em casa — o chamado home care — enfrentam, com frequência, resistência das operadoras de planos de saúde quando o tratamento domiciliar é reduzido, limitado ou negado sob a justificativa de que a internação hospitalar seria a alternativa “adequada” ou contratualmente prevista. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), …
Internação Sem Limite de Tempo e CDC nos Planos de Saúde: o que Diz o STJ
Duas orientações consolidadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formam, juntas, um dos pilares mais importantes da proteção do beneficiário de plano de saúde no Brasil. De um lado, está a vedação a cláusulas que limitam no tempo a internação hospitalar do segurado. De outro, está o entendimento — hoje expresso na Súmula 608, que …
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Diagnóstico e Faixa Etária: os Limites da Proteção ao Paciente no STJ
A relação entre pacientes, hospitais, laboratórios e operadoras de planos de saúde é marcada por uma assimetria estrutural: de um lado, instituições que dominam a técnica, a organização do serviço e a informação; de outro, o paciente ou beneficiário, muitas vezes em posição de vulnerabilidade agravada pela doença ou pela idade avançada. O Superior Tribunal …
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