Diagnóstico e Faixa Etária: os Limites da Proteção ao Paciente no STJ

A relação entre pacientes, hospitais, laboratórios e operadoras de planos de saúde é marcada por uma assimetria estrutural: de um lado, instituições que dominam a técnica, a organização do serviço e a informação; de outro, o paciente ou beneficiário, muitas vezes em posição de vulnerabilidade agravada pela doença ou pela idade avançada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem construído, ao longo dos anos, uma jurisprudência que busca reequilibrar essa relação em dois planos distintos, mas complementares: no plano da responsabilidade civil, ao definir quem responde por um erro de diagnóstico dentro da cadeia hospitalar; e no plano contratual, ao estabelecer limites para o reajuste das mensalidades de planos de saúde em razão da mudança de faixa etária do idoso. Os dois precedentes comentados a seguir, embora tratem de institutos jurídicos diferentes, revelam a mesma preocupação de fundo: impedir que o paciente e o idoso arquem sozinhos com os riscos organizacionais e econômicos de estruturas que eles não controlam.

Caso 1: erro de diagnóstico e a responsabilidade objetiva de hospital e laboratório

Em novembro de 2017, a Terceira Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, julgou o caso de uma paciente submetida a mastectomia após laudo de biópsia que apontava malignidade em nódulo mamário. A cirurgia, no entanto, revelou-se desnecessária: exame realizado após a retirada da mama constatou que o tecido não era canceroso. Segundo a decisão, o laboratório responsável pelo exame não teria adotado o cuidado técnico esperado antes de emitir um resultado com consequências tão graves, sem contraprova ou exame complementar que confirmasse o diagnóstico de câncer.

O STJ manteve a condenação solidária do hospital e do laboratório ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais, além da obrigação de custear a prótese mamária e as trocas futuras necessárias. A Corte, contudo, afastou a responsabilidade pessoal do médico patologista que assinou o laudo, por entender que a leitura de exames daquela natureza comporta certa margem de divergência técnica entre especialistas, não se caracterizando, no caso concreto, negligência, imprudência ou imperícia.

A distinção entre a responsabilidade objetiva do estabelecimento e a subjetiva do médico

O julgado ilustra com precisão a lógica do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Hospitais, clínicas e laboratórios, como fornecedores de serviços, respondem objetivamente pelos defeitos na prestação, independentemente da demonstração de culpa: basta o defeito, o dano e o nexo causal entre ambos. Já o profissional médico, por força do §4º do mesmo artigo 14, somente responde mediante apuração de culpa — regra que reconhece a natureza da atividade médica como, em regra, obrigação de meio, sujeita a incertezas inerentes à ciência e à variabilidade biológica de cada paciente. Essa dupla régua não é incoerente: ela distribui o risco de acordo com quem efetivamente o controla.

Laboratório como prestador de obrigação de resultado

Um ponto central do precedente é a compreensão de que o serviço laboratorial, ao contrário do ato médico de diagnóstico clínico propriamente dito, aproxima-se de uma obrigação de resultado: entregar um laudo tecnicamente correto sobre a amostra analisada. Na prática, isso significa que o paciente lesado não precisa provar a falha interna do laboratório ou do hospital — inversão de ônus que reconhece a impossibilidade de o consumidor leigo demonstrar tecnicamente o que ocorreu dentro de um processo laboratorial ou hospitalar ao qual não tem acesso.

Caso 2: o Tema 952 e os limites do reajuste por faixa etária

O segundo precedente é o Tema Repetitivo 952 do STJ, julgado pela Segunda Seção em 14 de dezembro de 2016, tendo como recurso representativo da controvérsia o REsp 1.568.244/RJ, de relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A questão em debate era recorrente nos tribunais: em que medida é lícito às operadoras de planos de saúde aumentar a mensalidade de beneficiários idosos apenas em razão da mudança de faixa etária, prática que, sem controle, pode inviabilizar a manutenção do contrato justamente quando o consumidor mais precisa de cobertura.

O STJ fixou tese segundo a qual o reajuste por faixa etária em plano de saúde individual ou familiar é válido desde que observados três requisitos cumulativos: (i) previsão contratual expressa; (ii) respeito às normas dos órgãos reguladores, notadamente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e (iii) ausência de percentuais desarrazoados ou aleatórios que, sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso. A tese dialoga diretamente com o artigo 15, §3º, do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que veda a cobrança de valores diferenciados em razão da idade, e com a Lei 9.656/98. Anos depois, no Tema 1.016 — também da Segunda Seção, sob relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em março de 2022 —, o STJ estendeu essencialmente a mesma lógica aos planos coletivos, ressalvando as entidades de autogestão.

Equilíbrio atuarial das operadoras versus vedação à discriminação etária

A tese do Tema 952 não proíbe o reajuste por idade — reconhece, ao contrário, que o custo assistencial tende a crescer com o envelhecimento do beneficiário, o que justifica, do ponto de vista atuarial, uma diferenciação de preços ao longo da vida contratual. O que o STJ veda é o uso da faixa etária como instrumento de expulsão indireta do idoso da carteira de beneficiários, mediante percentuais que não guardem relação real com o incremento de custo, funcionando, na prática, como penalização por envelhecer. A exigência de base atuarial idônea transfere à operadora o ônus de demonstrar, de forma técnica e documentada, que o percentual aplicado corresponde a um cálculo real de risco.

Conclusão

Os dois precedentes, apesar de tratarem de institutos distintos — responsabilidade civil extracontratual, em um caso, e equilíbrio contratual em relações de consumo cativas, no outro —, compartilham uma mesma diretriz interpretativa do STJ: a de que o paciente e o idoso não podem ser onerados pelos riscos organizacionais e econômicos de estruturas que não controlam. No caso do erro de diagnóstico, a responsabilidade objetiva de hospitais e laboratórios reconhece que cabe à instituição, e não ao paciente, arcar com as falhas de seus próprios protocolos técnicos. No caso do reajuste por faixa etária, a exigência de previsão contratual, conformidade regulatória e base atuarial idônea reconhece que cabe à operadora, e não ao idoso, justificar tecnicamente o preço que cobra.

Sobre o autor

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Phelipe Pereira Cardoso é advogado desde 2009 e fundador do PHC Phelipe Cardoso Advogados. Atua principalmente em Direito Civil, Empresarial e do Consumidor, com experiência em responsabilidade civil, indenizações, contratos, conflitos patrimoniais e demandas envolvendo empresas e instituições financeiras.

Ao longo de sua trajetória, concedeu entrevistas e contribuiu com análises jurídicas para veículos como TV Globo, TV Record e Rádio Itatiaia, abordando temas de interesse público e questões relevantes das relações civis e de consumo. À frente do PHC, coordena a estratégia jurídica do escritório e combina experiência prática, linguagem clara e tecnologia aplicada ao Direito para conduzir casos de forma técnica, personalizada e orientada à solução.

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