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Direito da Saúde

Conteúdos sobre planos de saúde, cobertura assistencial, negativas, reajustes, carência, ANS, SUS e judicialização da saúde.

Plano de saúde é obrigado a fornecer bomba de insulina para diabético?

Sim, em regra: quando o endocrinologista indica o uso de bomba de infusão contínua de insulina como parte do tratamento — e não como mera preferência do paciente —, o plano de saúde pode ser obrigado a fornecer o equipamento e os insumos de manutenção. A cobertura costuma ser mais forte em diabetes tipo 1 …

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Plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia refrativa para miopia alta?

Depende do grau: o plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia refrativa quando a miopia é considerada alta pelos critérios técnicos da ANS, o grau está estável há um período mínimo e existe incompatibilidade comprovada com óculos ou lentes de contato. Para graus baixos ou moderados, corrigíveis por óculos, a cobertura costuma ser negada …

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Plano de saúde é obrigado a cobrir implante coclear?

Sim: quando um médico especialista indica implante coclear para tratar perda auditiva grave, o plano de saúde é obrigado a cobrir tanto a cirurgia quanto o próprio dispositivo, incluindo o processador de fala. Negar o custeio alegando alto custo do aparelho ou ausência de previsão expressa no contrato costuma não se sustentar diante de indicação …

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Plano de saúde é obrigado a cobrir aparelho de CPAP para apneia do sono?

Sim: quando o médico prescreve o uso contínuo de CPAP para tratar apneia obstrutiva do sono, o plano de saúde é obrigado a fornecer ou custear o aparelho, seja por compra ou por locação mensal. A negativa baseada em “aparelho não é procedimento médico” ou “não consta na lista da operadora” não tem respaldo e …

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Plano de saúde nega telemonitoramento remoto após a alta hospitalar: essa recusa é válida?

Normalmente não. Se o médico assistente indicou o telemonitoramento remoto como parte do acompanhamento necessário depois da alta — para vigiar sinais vitais, glicemia, saturação ou sintomas de um paciente que ainda está em risco —, a recusa do plano de saúde costuma ser considerada indevida. O serviço faz parte da continuidade do tratamento, mesmo …

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Plano de saúde negou terapia gênica de altíssimo custo: o que fazer?

Sim, o plano de saúde pode ser obrigado a cobrir uma terapia gênica de altíssimo custo mesmo fora da lista oficial da ANS, desde que exista prescrição médica bem justificada, comprovação científica de que o tratamento funciona para aquele caso e ausência de alternativa igualmente eficaz já coberta pelo contrato. Negativa baseada só no preço, …

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Prótese ortopédica feita por impressão 3D: o plano de saúde é obrigado a cobrir?

Sim, na maioria dos casos. Se a prótese ortopédica é indicada pelo médico como parte do ato cirúrgico, o plano de saúde é obrigado a cobrir, e a forma de fabricação — inclusive por impressão 3D — não é motivo válido para negar. A operadora pode discutir modelo, fornecedor ou custo, mas não pode recusar …

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Plano de saúde é obrigado a cobrir a criopreservação de óvulos ou sêmen antes da quimioterapia?

Sim, na maioria dos casos o plano de saúde é obrigado a custear a criopreservação de óvulos ou de sêmen antes de um tratamento de quimioterapia, quando o médico indica o procedimento para proteger a fertilidade do paciente contra os efeitos do tratamento oncológico. A recusa alegando que se trata de “planejamento familiar” ou reprodução …

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Plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia de redesignação sexual?

Sim, em regra. O plano de saúde não é obrigado a cobrir “a cirurgia de redesignação sexual” como um procedimento único, mas é obrigado a cobrir cada uma das cirurgias que compõem esse processo — como mastectomia, histerectomia ou cirurgia de genitália — quando estão listadas no rol da ANS e o paciente tem diagnóstico …

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