Direito da Saúde

Os tipos de plano de saúde diferem pelo alcance da cobertura assistencial, dividindo-se em ambulatorial, hospitalar e plano-referência. A escolha de um plano de saúde exige a compreensão clara das modalidades de cobertura oferecidas no mercado suplementar. A legislação do setor organiza os produtos por meio de segmentações assistenciais bem definidas. Cada tipo de contrato …

Tipos de plano de saúde: qual a diferença entre ambulatorial, hospitalar e referência? Leia mais »

O plano de saúde não pode limitar a quantidade de sessões de fonoaudiologia e terapia ocupacional indicadas pelo médico assistente. As terapias multidisciplinares como fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia constituem etapas indispensáveis no processo de reabilitação e desenvolvimento de milhares de pessoas. As normas regulatórias da saúde suplementar passaram por atualizações relevantes para vedar restrições …

Fonoaudiologia e terapia ocupacional: o plano pode limitar o número de sessões? Leia mais »

A internação psiquiátrica tem cobertura por dias ilimitados, sendo permitida a cobrança de coparticipação apenas após 30 dias de leito por ano. O tratamento hospitalar em saúde mental envolve normas específicas e garantias contratuais estabelecidas pela legislação e pela regulamentação do setor suplementar. A necessidade de leito psiquiátrico gera dúvidas quanto à duração da internação …

Internação psiquiátrica: o plano pode limitar dias ou cobrar coparticipação? Leia mais »

O plano de saúde não pode limitar a quantidade de sessões de psicoterapia prescritas pelo médico assistente do beneficiário. A atenção à saúde mental ganhou relevância central no setor de saúde suplementar nos últimos anos. As regras do setor passaram por modificações regulatórias expressivas promovidas pelo órgão governamental de fiscalização. Antigas limitações anuais de atendimento …

Sessões de psicoterapia: o plano de saúde pode limitar a quantidade? Leia mais »

Na liquidação extrajudicial da operadora, a ANS determina a alienação da carteira ou abre prazo para a portabilidade especial de plano. A gestão de problemas financeiros graves em empresas de assistência médica suplementar exige intervenção estatal para resguardar a saúde dos consumidores. A legislação prevê instrumentos de fiscalização e reorganização para evitar a paralisação abrupta …

Liquidação extrajudicial da operadora: o que acontece com o plano de saúde? Leia mais »

A portabilidade especial permite a troca de plano sem carências em situações extraordinárias definidas pela agência reguladora. A transição entre planos de saúde sem o cumprimento de novos períodos de carência é um direito relevante para quem já possui vínculo ativo no setor. Embora existam regras gerais de permanência e prazos para a portabilidade ordinária, …

Portabilidade especial: quando é possível trocar de plano fora do prazo normal? Leia mais »

A suspensão de vendas determinada pela ANS impede a comercialização de novas contratos, mantendo intactos todos os direitos dos beneficiários atuais. A atuação fiscalizatória do órgão regulador da saúde suplementar busca garantir a qualidade da assistência prestada às pessoas. Periodicamente, são divulgados relatórios sobre a prestação de serviços pelas empresas do setor. Quando são identificados …

Plano com venda suspensa pela ANS: o que muda para quem já é beneficiário? Leia mais »

A administradora de benefícios atua na gestão de planos coletivos, representando a contratante sem assumir a prestação dos serviços médicos. A contratação de planos de saúde coletivos por adesão envolve frequentemente a figura da administradora de benefícios. Essa empresa atua como estipulante ou gestora do contrato, intermediando a relação entre a entidade de classe ou …

Administradora de benefícios: qual é o seu papel e a sua responsabilidade? Leia mais »

O pool de risco é o agrupamento obrigatório de contratos coletivos com menos de 30 beneficiários para aplicação de um percentual único de reajuste. A flutuação dos custos médicos em pequenos contratos coletivos pode gerar variações abruptas de preço quando ocorrem internações ou tratamentos de alta complexidade. Para proteger as pequenas empresas e grupos reduzidos …

Pool de risco: como funciona o agrupamento de contratos com menos de 30 beneficiários? Leia mais »