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Direito da Saúde

Conteúdos sobre planos de saúde, cobertura assistencial, negativas, reajustes, carência, ANS, SUS e judicialização da saúde.

Home Care x Internação Hospitalar: o que decidiu o STJ sobre negativa de cobertura de plano de saúde

Pacientes que dependem de cuidados médicos contínuos em casa — o chamado home care — enfrentam, com frequência, resistência das operadoras de planos de saúde quando o tratamento domiciliar é reduzido, limitado ou negado sob a justificativa de que a internação hospitalar seria a alternativa “adequada” ou contratualmente prevista. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), …

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Internação Sem Limite de Tempo e CDC nos Planos de Saúde: o que Diz o STJ

Duas orientações consolidadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formam, juntas, um dos pilares mais importantes da proteção do beneficiário de plano de saúde no Brasil. De um lado, está a vedação a cláusulas que limitam no tempo a internação hospitalar do segurado. De outro, está o entendimento — hoje expresso na Súmula 608, que …

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Diagnóstico e Faixa Etária: os Limites da Proteção ao Paciente no STJ

A relação entre pacientes, hospitais, laboratórios e operadoras de planos de saúde é marcada por uma assimetria estrutural: de um lado, instituições que dominam a técnica, a organização do serviço e a informação; de outro, o paciente ou beneficiário, muitas vezes em posição de vulnerabilidade agravada pela doença ou pela idade avançada. O Superior Tribunal …

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Plano de saúde é obrigado a fornecer bomba de insulina para diabético?

Sim, em regra: quando o endocrinologista indica o uso de bomba de infusão contínua de insulina como parte do tratamento — e não como mera preferência do paciente —, o plano de saúde pode ser obrigado a fornecer o equipamento e os insumos de manutenção. A cobertura costuma ser mais forte em diabetes tipo 1 …

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Plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia refrativa para miopia alta?

Depende do grau: o plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia refrativa quando a miopia é considerada alta pelos critérios técnicos da ANS, o grau está estável há um período mínimo e existe incompatibilidade comprovada com óculos ou lentes de contato. Para graus baixos ou moderados, corrigíveis por óculos, a cobertura costuma ser negada …

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Plano de saúde é obrigado a cobrir implante coclear?

Sim: quando um médico especialista indica implante coclear para tratar perda auditiva grave, o plano de saúde é obrigado a cobrir tanto a cirurgia quanto o próprio dispositivo, incluindo o processador de fala. Negar o custeio alegando alto custo do aparelho ou ausência de previsão expressa no contrato costuma não se sustentar diante de indicação …

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Plano de saúde é obrigado a cobrir aparelho de CPAP para apneia do sono?

Sim: quando o médico prescreve o uso contínuo de CPAP para tratar apneia obstrutiva do sono, o plano de saúde é obrigado a fornecer ou custear o aparelho, seja por compra ou por locação mensal. A negativa baseada em “aparelho não é procedimento médico” ou “não consta na lista da operadora” não tem respaldo e …

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Plano de saúde nega telemonitoramento remoto após a alta hospitalar: essa recusa é válida?

Normalmente não. Se o médico assistente indicou o telemonitoramento remoto como parte do acompanhamento necessário depois da alta — para vigiar sinais vitais, glicemia, saturação ou sintomas de um paciente que ainda está em risco —, a recusa do plano de saúde costuma ser considerada indevida. O serviço faz parte da continuidade do tratamento, mesmo …

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Plano de saúde negou terapia gênica de altíssimo custo: o que fazer?

Sim, o plano de saúde pode ser obrigado a cobrir uma terapia gênica de altíssimo custo mesmo fora da lista oficial da ANS, desde que exista prescrição médica bem justificada, comprovação científica de que o tratamento funciona para aquele caso e ausência de alternativa igualmente eficaz já coberta pelo contrato. Negativa baseada só no preço, …

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