Conteúdos sobre planos de saúde, cobertura assistencial, negativas, reajustes, carência, ANS, SUS e judicialização da saúde.
Quando a internação de urgência acontece em um hospital fora da rede e o médico atesta, por escrito, que mover o paciente colocaria a vida dele em risco, o plano de saúde é obrigado a pagar as despesas daquele hospital enquanto durar essa impossibilidade médica. A transferência não pode ser imposta só para reduzir o …
Não. A lei que protege o plano de saúde individual só permite dois motivos para a operadora cancelar sozinha: fraude comprovada ou atraso de pagamento superior a 60 dias. Descobrir uma doença grave depois de contratar o plano não está nessa lista, e quando o aviso de cancelamento chega logo após um diagnóstico caro, a …
Quando o plano chama um tratamento oncológico de “experimental” só para negar a cobertura, a tese vencedora não é provar que o tratamento funciona sempre — é provar que ele não é experimental de verdade: tem registro na Anvisa, evidência científica séria e recomendação em protocolo clínico, mesmo estando fora da lista da ANS. Sem …
Não. Quando o hospital é credenciado ao seu plano, ele não pode cobrar do paciente uma “taxa de sala de cirurgia diferenciada” nem materiais que já deveriam estar cobertos pelo contrato. Se isso acontece e você paga, o valor pago indevidamente pode ser recuperado — tanto do próprio hospital quanto, dependendo do caso, da operadora …
Não. O laudo, a prescrição ou o relatório do médico assistente sozinho não é suficiente para obrigar automaticamente o plano de saúde a custear um tratamento fora do rol. Ele é um requisito necessário, mas não o único: a cobertura depende também da ausência de negativa da agência reguladora sobre a tecnologia, da falta de …
Laudo do médico assistente sozinho obriga o plano a cobrir tratamento fora do rol? Leia mais »
Quando a negativa do medicamento é considerada ilegal ou abusiva, o paciente tem direito ao reembolso integral do valor pago, e não apenas ao valor da tabela de reembolso prevista no contrato. A diferença existe porque, nesse caso, não se trata de um reembolso comum por atendimento fora da rede, mas de uma indenização pelo …
Plano negou medicamento e paciente pagou do próprio bolso: cabe reembolso integral? Leia mais »
Quando o médico assistente indica a cirurgia robótica por um motivo clínico específico e o plano de saúde oferece apenas a técnica convencional, alegando que as duas são “equivalentes”, a palavra final sobre qual via cirúrgica é adequada pertence a quem examina o paciente: o médico. A operadora pode pedir uma segunda avaliação técnica, mas …
Médico indicou cirurgia robótica e plano oferece cirurgia convencional: quem decide? Leia mais »
Sim: quando a coparticipação incide como percentual sobre cada sessão de terapias contínuas — como fonoterapia, terapia ocupacional e ABA — o valor acumulado no mês pode ficar tão alto que funciona, na prática, como uma barreira financeira ao tratamento, o que pode configurar cláusula abusiva e desequilíbrio contratual, sujeito a revisão administrativa ou judicial. …
Coparticipação elevada em terapias de autismo pode inviabilizar o tratamento? Leia mais »
Não, o plano não pode simplesmente tirar da rede o hospital, a clínica ou o médico que já cuida de um tratamento em andamento e obrigar o paciente a trocar no meio do processo. Quando a internação, a quimioterapia, a gestação de risco ou uma cirurgia já programada estão em curso, existe uma proteção especial …
Plano reduziu a rede credenciada durante tratamento: quais são os direitos do paciente? Leia mais »
