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Direito da Saúde

Conteúdos sobre planos de saúde, cobertura assistencial, negativas, reajustes, carência, ANS, SUS e judicialização da saúde.

PET-CT: o plano de saúde é obrigado a cobrir o exame?

O plano de saúde é obrigado a cobrir o exame de PET-CT quando preenchidos os critérios previstos na diretriz de utilização da agência reguladora. A tomografia por emissão de pósitrons acoplada à tomografia computadorizada é uma tecnologia diagnóstica de alta complexidade. Muitas pessoas encontram dificuldades e recusas quando precisam fazer esse exame na rede suplementar. …

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Adaptação e migração de contrato de plano de saúde: qual a diferença?

A adaptação atualiza o contrato antigo para as regras da lei, enquanto a migração transfere o beneficiário para um plano novo sem novas carências. Os contratos de plano de saúde celebrados antes do início da vigência da Lei 9.656/1998 são chamados de contratos antigos ou não regulamentados. A legislação oferece mecanismos para que os titulares …

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Plano de saúde do aposentado: como manter o benefício da empresa?

O aposentado que contribuiu para o plano de saúde empresarial pode manter o benefício assumindo o pagamento integral da mensalidade. O encerramento do vínculo empregatício devido à aposentadoria gera preocupações sobre a continuidade da assistência médica suplementar. A legislação assegura ao trabalhador aposentado o direito de permanecer no plano de saúde coletivo empresarial que utilizava …

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Morte do titular: o que acontece com o plano de saúde dos dependentes?

Com a morte do titular, os dependentes já cobertos possuem o direito de permanecer no plano de saúde, conforme as regras do contrato e da lei. O falecimento do titular de um plano de saúde traz incertezas para os dependentes em relação à continuidade da assistência médica. A legislação do setor estabelece garantias para que …

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Cirurgia robótica: o plano de saúde é obrigado a cobrir?

O plano de saúde é obrigado a cobrir o procedimento cirúrgico, mas não a plataforma robótica se houver alternativa tradicional coberta. A cirurgia robótica tem se expandido como uma tecnologia que oferece precisão e recuperação mais rápida em diversos procedimentos. Contudo, a recusa de cobertura dessa modalidade pelas operadoras de saúde é uma das causas …

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Cirurgia de catarata: o plano de saúde cobre a lente intraocular?

O plano de saúde é obrigado a cobrir a cirurgia de catarata e o implante da lente intraocular necessária ao ato cirúrgico. A facectomia com implante de lente intraocular é o tratamento indicado para a correção da opacidade do cristalino. Muitas pessoas têm dúvidas sobre quais tipos de lentes estão inclusos na cobertura obrigatória do …

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Plano de saúde cobre exames genéticos?

O plano de saúde é obrigado a cobrir exames genéticos quando há indicação médica e preenchimento dos critérios regulatórios exigidos pelo setor. A evolução da medicina diagnóstica trouxe testes genéticos avançados capazes de identificar predisposições a doenças graves e direcionar tratamentos oncológicos personalizados. Muitas pessoas enfrentam barreiras e negativas ao solicitar a autorização de exames …

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Plano de saúde e pessoa com deficiência: o que a lei garante?

A pessoa com deficiência tem garantido o direito à contratação de plano de saúde sem discriminação por idade ou condição, com ampla cobertura assistencial. A proteção legal e a inclusão das pessoas com deficiência representam pilares fundamentais da legislação brasileira moderna. Muitas famílias enfrentam barreiras e negativas indevidas ao tentarem contratar planos de saúde ou …

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