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Direito da Saúde

Conteúdos sobre planos de saúde, cobertura assistencial, negativas, reajustes, carência, ANS, SUS e judicialização da saúde.

Prótese ortopédica feita por impressão 3D: o plano de saúde é obrigado a cobrir?

Sim, na maioria dos casos. Se a prótese ortopédica é indicada pelo médico como parte do ato cirúrgico, o plano de saúde é obrigado a cobrir, e a forma de fabricação — inclusive por impressão 3D — não é motivo válido para negar. A operadora pode discutir modelo, fornecedor ou custo, mas não pode recusar …

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Plano de saúde é obrigado a cobrir a criopreservação de óvulos ou sêmen antes da quimioterapia?

Sim, na maioria dos casos o plano de saúde é obrigado a custear a criopreservação de óvulos ou de sêmen antes de um tratamento de quimioterapia, quando o médico indica o procedimento para proteger a fertilidade do paciente contra os efeitos do tratamento oncológico. A recusa alegando que se trata de “planejamento familiar” ou reprodução …

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Plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia de redesignação sexual?

Sim, em regra. O plano de saúde não é obrigado a cobrir “a cirurgia de redesignação sexual” como um procedimento único, mas é obrigado a cobrir cada uma das cirurgias que compõem esse processo — como mastectomia, histerectomia ou cirurgia de genitália — quando estão listadas no rol da ANS e o paciente tem diagnóstico …

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Plano odontológico coletivo empresarial cancelado sem aviso prévio: a operadora pode fazer isso?

Não. Um plano odontológico coletivo empresarial pode até ser cancelado pela operadora, mas não de um dia para o outro: contratos coletivos normalmente exigem aviso prévio mínimo antes do cancelamento, com manutenção do atendimento nesse período. Se a cobertura foi cortada sem qualquer comunicação prévia ao beneficiário, isso pode ser irregular e dá margem para …

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Plano de saúde é obrigado a cobrir monitor contínuo de glicose (CGM) para paciente diabético?

Sim, na maioria dos casos o plano de saúde é obrigado a cobrir o monitor contínuo de glicose para pacientes diabéticos que dependem de insulina e têm indicação médica documentada, mesmo quando o aparelho não consta na lista oficial de procedimentos obrigatórios. A negativa baseada apenas na ausência do item nessa lista costuma ser considerada …

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Plano de saúde autorizou o procedimento e depois recusou pagar (glosa retroativa): o paciente pode ser cobrado?

Não. Quando o plano de saúde autoriza um procedimento e o paciente o realiza de boa-fé, a chamada glosa retroativa — a recusa de pagamento feita depois, muitas vezes por um erro ou mudança de entendimento da operadora — é um problema entre o plano e o hospital ou o médico. O paciente que seguiu …

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Plano de saúde empresarial coletivo foi reajustado em mais de 70% na renovação anual: como barrar judicialmente?

Um reajuste acima de 70% na renovação do plano de saúde empresarial pode, sim, ser barrado na Justiça — mas só quando a operadora não comprova, com números concretos, a razão técnica do aumento. Simplesmente alegar que o grupo “gastou muito” não é suficiente: quem cobra o aumento é quem tem que mostrar a conta. …

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Autista adulto teve negativa de cobertura para terapias multidisciplinares contínuas pelo plano de saúde: o que fazer?

Sim, mesmo na vida adulta, a pessoa autista tem direito à cobertura das terapias multidisciplinares indicadas pelo médico assistente — fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicoterapia e outras — sem limite de sessões. A idade do beneficiário e o momento do diagnóstico não autorizam o plano de saúde a reduzir, encerrar ou negar o tratamento contínuo já …

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Plano de saúde negou cobertura para cirurgia bariátrica alegando ausência de falha em tratamentos anteriores: é abusivo?

Não. Negar a cirurgia bariátrica só porque a operadora entende que a “falha” do tratamento anterior não foi documentada do jeito que ela exige costuma ser abusivo, especialmente quando o paciente comprova ter feito acompanhamento médico, dieta orientada e remédios por tempo suficiente sem perder o peso necessário. Quem avalia se aquele tratamento funcionou ou …

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