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Direito da Saúde

Conteúdos sobre planos de saúde, cobertura assistencial, negativas, reajustes, carência, ANS, SUS e judicialização da saúde.

Plano coletivo criado por empresa de fachada foi cancelado: beneficiário de boa-fé perde a cobertura?

Não. Se o beneficiário aderiu de boa-fé a um plano coletivo empresarial sem saber que a “empresa” contratante era fictícia, ele não pode ser tratado como se tivesse cometido a fraude. A operadora até pode encerrar o contrato ao descobrir o esquema, mas precisa seguir um rito mínimo — aviso prévio, respeito ao prazo contratual …

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Operadora transferiu minha carteira para outra empresa: posso questionar?

Sim, você pode questionar. A transferência de carteira é uma operação entre empresas e não depende da sua assinatura, mas isso não significa que você fica sem voz: seus direitos adquiridos, carências já cumpridas e condições do plano precisam ser preservados, e qualquer piora real pode ser contestada na própria operadora, na ANS ou na …

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Mulher tomando café e consultando um tablet em uma cozinha aconchegante, refletindo sobre direitos do beneficiário de plano de saúde

Direitos do beneficiário de plano de saúde: guia completo

O beneficiário de plano de saúde possui direitos garantidos por lei sobre coberturas, prazos, reajustes, carências, portabilidade e rescisão contratual. A relação entre os consumidores e as operadoras de saúde suplementar é regulada por um arcabouço legislativo robusto no Brasil. As garantias vão desde a definição de coberturas mínimas obrigatórias até limites para reajustes e …

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Enfermeira aplicando vacina no braco de um paciente adulto em uma clinica

Vacinas e imunobiológicos: o plano de saúde é obrigado a cobrir?

Planos de saúde não são obrigados a cobrir vacinas do calendário de rotina, mas devem custear imunobiológicos terapêuticos e doses administradas durante internação. As vacinas preventivas aplicadas na população em geral desempenham um papel fundamental na saúde pública e na prevenção de doenças infectocontagiosas. No entanto, o dever de fornecimento das vacinas de rotina recai …

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Paciente sendo posicionado por uma tecnica em um aparelho de ressonancia magnetica em uma clinica de imagem

Ressonância e tomografia: prazos e negativa do plano de saúde

O plano deve autorizar ressonância e tomografia nos prazos da ANS quando houver indicação médica e o quadro cumprir a Diretriz de Utilização. Os exames de ressonância magnética e tomografia computadorizada são ferramentas essenciais para o diagnóstico preciso e a definição de tratamentos médicos. Por serem procedimentos de imagem que demandam tecnologia avançada, a liberação …

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Medico auditor de jaleco analisando pastas e exames medicos sobre a mesa de um consultorio

Auditoria médica do plano de saúde: até onde ela pode ir?

A auditoria médica do plano de saúde serve para avaliar solicitações, mas o auditor não pode alterar a prescrição do médico assistente nem retardar urgências. A auditoria médica é um processo de avaliação técnica realizado por profissionais contratados pelas operadoras de saúde para analisar a adequação de exames, cirurgias e procedimentos prescritos. Embora a auditoria …

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Paciente acomodado em uma cama de quarto de hospital com um familiar sentado ao lado

Enfermaria ou apartamento: o plano pode cobrar diferença de acomodação?

O plano só pode cobrar diferença de acomodação se o paciente escolher livremente um quarto superior. Se faltar leito na categoria contratada, a acomodação superior não pode ter custo. Ao contratar um plano de saúde com cobertura hospitalar, o beneficiário define o padrão de acomodação que utilizará em eventuais internações. As opções mais comuns são …

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Equipe medica conduzindo com urgencia uma maca com paciente por um corredor de hospital

Cirurgia de urgência sem autorização prévia: o plano pode negar depois?

O plano de saúde não pode negar a cobertura de cirurgia de urgência depois do atendimento sob o fundamento de falta de autorização prévia. Em situações de urgência e emergência, a preservação da vida do paciente exige atuação médica imediata. A burocracia administrativa de autorização do plano de saúde deve ser diferida para um momento …

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Gestante sentada na maca de um consultório enquanto uma médica de jaleco branco mede a altura uterina com fita métrica

Pré-natal e parto: o que o plano de saúde deve cobrir?

A cobertura de pré-natal e parto pelo plano de saúde exige a contratação da segmentação obstétrica e deve respeitar os prazos contratuais de carência. O acompanhamento gestacional envolve uma série de cuidados preventivos, consultas periódicas e exames para monitorar o desenvolvimento do bebê. Para ter direito a essas prestações, o contrato firmado com a operadora …

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