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Direito da Saúde

Conteúdos sobre planos de saúde, cobertura assistencial, negativas, reajustes, carência, ANS, SUS e judicialização da saúde.

Operadora de saúde se recusa a custear tratamento domiciliar (home care) prescrito expressamente pelo médico: como liminar?

Quando o médico prescreve o home care de forma expressa e a operadora nega, demora ou empurra o pedido, é possível buscar uma liminar para obrigar o plano a começar o atendimento em poucos dias, sem esperar o processo terminar. O juiz olha o risco à saúde do paciente e a força da prescrição médica …

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Fila do SUS para cirurgia eletiva ortopédica ultrapassou o prazo razoável: mandado de segurança resolve?

O mandado de segurança pode ser usado contra a fila do SUS, mas nem sempre é o caminho mais eficaz: ele exige prova pronta e um direito líquido e certo, além de um prazo curto de 120 dias contados do ato que travou o atendimento. Quando o problema é uma demora contínua, sem um ato …

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Paciente com doença rara teve fornecimento de medicamento importado de alto custo negado pelo Estado e plano: quem acionar?

Quando o Estado e o plano de saúde negam ao mesmo tempo o mesmo medicamento importado de alto custo para uma doença rara, o paciente não precisa escolher entre os dois para processar: dá para acionar Estado e plano juntos, na mesma ação, deixando para depois a discussão de quem paga o quê. Essa situação …

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Paciente internado em caráter de urgência em hospital não credenciado teve transferência negada por risco de vida: quem paga a conta?

Quando a internação de urgência acontece em um hospital fora da rede e o médico atesta, por escrito, que mover o paciente colocaria a vida dele em risco, o plano de saúde é obrigado a pagar as despesas daquele hospital enquanto durar essa impossibilidade médica. A transferência não pode ser imposta só para reduzir o …

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Plano de saúde cancelou contrato individual após o beneficiário ser diagnosticado com doença grave: prática é permitida?

Não. A lei que protege o plano de saúde individual só permite dois motivos para a operadora cancelar sozinha: fraude comprovada ou atraso de pagamento superior a 60 dias. Descobrir uma doença grave depois de contratar o plano não está nessa lista, e quando o aviso de cancelamento chega logo após um diagnóstico caro, a …

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Tratamento experimental oncológico com evidência científica atestada foi negado pela operadora: há tese vencedora?

Quando o plano chama um tratamento oncológico de “experimental” só para negar a cobertura, a tese vencedora não é provar que o tratamento funciona sempre — é provar que ele não é experimental de verdade: tem registro na Anvisa, evidência científica séria e recomendação em protocolo clínico, mesmo estando fora da lista da ANS. Sem …

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Hospital credenciado cobra taxa de “sala de cirurgia diferenciada” ou materiais não previstos no contrato: cabe reembolso?

Não. Quando o hospital é credenciado ao seu plano, ele não pode cobrar do paciente uma “taxa de sala de cirurgia diferenciada” nem materiais que já deveriam estar cobertos pelo contrato. Se isso acontece e você paga, o valor pago indevidamente pode ser recuperado — tanto do próprio hospital quanto, dependendo do caso, da operadora …

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Laudo do médico assistente sozinho obriga o plano a cobrir tratamento fora do rol?

Não. O laudo, a prescrição ou o relatório do médico assistente sozinho não é suficiente para obrigar automaticamente o plano de saúde a custear um tratamento fora do rol. Ele é um requisito necessário, mas não o único: a cobertura depende também da ausência de negativa da agência reguladora sobre a tecnologia, da falta de …

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Plano negou medicamento e paciente pagou do próprio bolso: cabe reembolso integral?

Quando a negativa do medicamento é considerada ilegal ou abusiva, o paciente tem direito ao reembolso integral do valor pago, e não apenas ao valor da tabela de reembolso prevista no contrato. A diferença existe porque, nesse caso, não se trata de um reembolso comum por atendimento fora da rede, mas de uma indenização pelo …

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