Direito da Saúde

O plano de saúde é obrigado a cobrir exames preventivos prescritos pelo médico assistente, mas não pacotes comerciais de check-up. A prevenção de doenças e o diagnóstico precoce são pilares para a promoção da saúde suplementar. No cotidiano da medicina, a realização periódica de exames clínicos auxilia na identificação de alterações de saúde antes do …

Check-up e exames preventivos: o plano de saúde é obrigado a cobrir? Leia mais »

O consumidor deve verificar dados de registro, rede de atendimento, carências e regras de reajuste antes de assinar o plano de saúde. A contratação de uma assistência médica privada exige atenção rigorosa às cláusulas propostas na minuta comercial. A complexidade dos contratos suplementares envolve prazos de espera, delimitações de atendimento e regras específicas para aumentos …

O que verificar antes de contratar um plano de saúde? Leia mais »

Os tipos de plano de saúde diferem pelo alcance da cobertura assistencial, dividindo-se em ambulatorial, hospitalar e plano-referência. A escolha de um plano de saúde exige a compreensão clara das modalidades de cobertura oferecidas no mercado suplementar. A legislação do setor organiza os produtos por meio de segmentações assistenciais bem definidas. Cada tipo de contrato …

Tipos de plano de saúde: qual a diferença entre ambulatorial, hospitalar e referência? Leia mais »

O plano de saúde não pode limitar a quantidade de sessões de fonoaudiologia e terapia ocupacional indicadas pelo profissional assistente habilitado. As terapias multidisciplinares como fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia constituem etapas indispensáveis no processo de reabilitação e desenvolvimento de milhares de pessoas. As normas regulatórias da saúde suplementar passaram por atualizações relevantes para vedar …

Fonoaudiologia e terapia ocupacional: o plano pode limitar o número de sessões? Leia mais »

A internação psiquiátrica tem cobertura por dias ilimitados, sendo permitida a cobrança de coparticipação apenas após 30 dias de leito por ano. O tratamento hospitalar em saúde mental envolve normas específicas e garantias contratuais estabelecidas pela legislação e pela regulamentação do setor suplementar. A necessidade de leito psiquiátrico gera dúvidas quanto à duração da internação …

Internação psiquiátrica: o plano pode limitar dias ou cobrar coparticipação? Leia mais »

O plano de saúde não pode limitar a quantidade de sessões de psicoterapia indicadas pelo profissional assistente habilitado do beneficiário. A atenção à saúde mental ganhou relevância central no setor de saúde suplementar nos últimos anos. As regras do setor passaram por modificações regulatórias expressivas promovidas pelo órgão governamental de fiscalização. Antigas limitações anuais de …

Sessões de psicoterapia: o plano de saúde pode limitar a quantidade? Leia mais »

Na liquidação extrajudicial da operadora, a ANS determina a alienação da carteira ou abre prazo para a portabilidade especial de plano. A gestão de problemas financeiros graves em empresas de assistência médica suplementar exige intervenção estatal para resguardar a saúde dos consumidores. A legislação prevê instrumentos de fiscalização e reorganização para evitar a paralisação abrupta …

Liquidação extrajudicial da operadora: o que acontece com o plano de saúde? Leia mais »

A portabilidade especial permite a troca de plano sem carências em situações extraordinárias definidas pela agência reguladora. A transição entre planos de saúde sem o cumprimento de novos períodos de carência é um direito relevante para quem já possui vínculo ativo no setor. Embora existam regras gerais de permanência e prazos para a portabilidade ordinária, …

Portabilidade especial: quando é possível trocar de plano fora do prazo normal? Leia mais »

A suspensão de vendas determinada pela ANS impede a comercialização de novas contratos, mantendo intactos todos os direitos dos beneficiários atuais. A atuação fiscalizatória do órgão regulador da saúde suplementar busca garantir a qualidade da assistência prestada às pessoas. Periodicamente, são divulgados relatórios sobre a prestação de serviços pelas empresas do setor. Quando são identificados …

Plano com venda suspensa pela ANS: o que muda para quem já é beneficiário? Leia mais »