Conteúdos sobre planos de saúde, cobertura assistencial, negativas, reajustes, carência, ANS, SUS e judicialização da saúde.
A inseminação artificial está expressamente excluída pelo artigo 10, inciso III, da Lei 9.656/1998. O STJ firmou no Tema 1.067 que, salvo previsão contratual expressa, os planos não são obrigados a custear a fertilização in vitro. Ao mesmo tempo, o planejamento familiar é cobertura obrigatória. Essa combinação gera confusão: o beneficiário lê que tem direito …
A operadora não pode simplesmente cancelar o contrato alegando omissão na declaração de saúde. Precisa comprovar a má-fé e submeter a alegação de fraude a processo administrativo na ANS antes de rescindir. A cena é conhecida: meses depois da contratação, o beneficiário pede um procedimento e recebe a notícia de que o plano será cancelado …
Plano pode cancelar o contrato alegando omissão na declaração de saúde? Leia mais »
Contratos assinados antes de 2 de janeiro de 1999 e nunca adaptados não são regidos pela Lei 9.656/1998. Continuam valendo as cláusulas originais, mas o Código de Defesa do Consumidor permanece aplicável. São os chamados contratos antigos ou não adaptados. Muitos beneficiários os mantêm há décadas, atraídos por mensalidades mais baixas ou por regras de …
Contrato de plano de saúde anterior a 1999: quais são os direitos? Leia mais »
A operadora pode substituir clínicas, laboratórios e profissionais da rede, mas precisa fazê-lo por prestador equivalente e comunicar os beneficiários com 30 dias de antecedência, conforme a RN 567/2022. O beneficiário escolhe o plano olhando a rede. Quando o laboratório de confiança ou o médico que acompanha o caso some da lista sem aviso, a …
Plano de saúde pode trocar clínicas e laboratórios da rede? Leia mais »
O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe a cobrança de valores diferenciados em razão da idade nos planos de saúde. Nos contratos assinados a partir de 2004, a última faixa etária é a de 59 anos — não existe nova faixa aos 60. Muita gente descobre a regra da pior forma: recebe o boleto do mês …
Estatuto da Pessoa Idosa e plano de saúde: o que muda aos 60 anos? Leia mais »
Não existe hoje um teto geral de 40% para coparticipação. O percentual que circula na internet vinha da RN 433/2018, que nunca entrou em vigor. A regra atual está na Resolução CONSU nº 8/1998. Coparticipação é o valor que o beneficiário paga a cada consulta, exame ou procedimento, além da mensalidade. Franquia é o valor …
Coparticipação no plano de saúde: quais são os limites? Leia mais »
Plano de autogestão é operado pela própria empresa, fundação ou associação para seus vinculados, sem finalidade lucrativa. A principal diferença jurídica é que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica a esses contratos. Servidores públicos, bancários, empregados de estatais e associados de entidades de classe costumam ter planos desse tipo. O atendimento se …
Plano de saúde de autogestão: quais regras se aplicam? Leia mais »
A internação em UTI tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação hospitalar, sem limite de prazo, valor ou quantidade de dias. Quem define a necessidade do leito é o médico assistente, não a operadora. A negativa de UTI é das situações mais angustiantes na saúde suplementar, porque acontece no pior momento possível. Conhecer com precisão …
A limitação de 12 horas no atendimento de urgência vem da Resolução CONSU nº 13/1998 e vale para o plano exclusivamente ambulatorial. Em plano hospitalar, a internação de emergência não pode ser cortada por prazo. É uma das regras menos compreendidas da saúde suplementar. O beneficiário chega ao pronto-socorro, é atendido, e horas depois ouve …
Plano de saúde pode limitar o atendimento de urgência a 12 horas? Leia mais »
