Direito da Saúde

A administradora de benefícios atua na gestão de planos coletivos, representando a contratante sem assumir a prestação dos serviços médicos. A contratação de planos de saúde coletivos por adesão envolve frequentemente a figura da administradora de benefícios. Essa empresa atua como estipulante ou gestora do contrato, intermediando a relação entre a entidade de classe ou …

Administradora de benefícios: qual é o seu papel e a sua responsabilidade? Leia mais »

O pool de risco é o agrupamento obrigatório de contratos coletivos com menos de 30 beneficiários para aplicação de um percentual único de reajuste. A flutuação dos custos médicos em pequenos contratos coletivos pode gerar variações abruptas de preço quando ocorrem internações ou tratamentos de alta complexidade. Para proteger as pequenas empresas e grupos reduzidos …

Pool de risco: como funciona o agrupamento de contratos com menos de 30 beneficiários? Leia mais »

O plano de saúde coletivo pode ter reajuste por sinistralidade acima do teto da ANS, pois a limitação pública aplica-se apenas às contratos individuais. A aplicação de reajustes em contratos coletivos de saúde é motivo de discussões recorrentes entre beneficiários e operadoras. O percentual de aumento praticado nesses contratos difere significativamente do modelo aplicado às …

Reajuste por sinistralidade: o plano coletivo pode aumentar acima do teto da ANS? Leia mais »

O prazo para acionar o plano de saúde na Justiça varia conforme o pedido, sendo aplicável o prazo geral de 10 anos para matérias contratuais. A ocorrência de impasses com operadoras de planos de saúde, como relativas a reajustes de mensalidades, negativas de reembolso ou recusas de cobertura, exige atenção aos prazos prescricionais. A perda …

Qual é o prazo para acionar o plano de saúde na Justiça? Leia mais »

A liminar contra plano de saúde é uma decisão provisória concedida pelo juiz para autorizar tratamentos urgentes antes do fim do processo. A necessidade de obter autorizações céleres para cirurgias, internações e exames de alta complexidade leva muitos beneficiários a recorrerem ao Poder Judiciário. A medida liminar busca evitar que a demora natural da marcha …

Liminar contra plano de saúde: como funciona? Leia mais »

A simples negativa de cobertura por plano de saúde não gera dano moral presumido, sendo exigida a prova de abalo concreto aos direitos da personalidade. O julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça alterou a pacificação das ações indenizatórias decorrentes do descumprimento de deveres contratuais por operadoras de saúde. Anteriormente, muitos pedidos de compensação financeira …

Negativa de cobertura gera dano moral? O que mudou no STJ Leia mais »

O plano de saúde é obrigado a cobrir despesas de acompanhante em internações de menores, idosos e pessoas com deficiência. A presença de um acompanhante durante a internação hospitalar oferece suporte emocional e auxilia na recuperação do paciente. As regras sobre o custeio das despesas desse acompanhante, como acomodação e alimentação fornecidas pelo hospital, dividem …

Acompanhante na internação: o plano de saúde é obrigado a cobrir? Leia mais »

O plano de saúde cobre atendimento fora do município ou estado apenas quando houver previsão na abrangência contratual ou falta de rede local. A necessidade de realizar consultas, exames ou procedimentos fora da cidade onde o paciente reside é uma situação comum no sistema suplementar. O direito de receber atendimento em outras regiões depende diretamente …

Atendimento fora do município ou do estado: o plano de saúde cobre? Leia mais »

O plano de saúde não é obrigado a cobrir cadeira de rodas, muletas e órteses externas, pois estes itens não estão ligados ao ato cirúrgico. A recuperação do paciente após traumas ou cirurgias ortopédicas frequentemente exige o uso de dispositivos de apoio à locomoção. O fornecimento desses equipamentos gera dúvidas frequentes entre os usuários da …

Cadeira de rodas, muletas e órteses externas: o plano de saúde cobre? Leia mais »