Direito da Saúde

O plano de saúde é obrigado a cobrir o tratamento do autismo quando há indicação do médico assistente, sem limite de sessões de terapias multidisciplinares. O diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista exige acompanhamento terapêutico especializado desde cedo para o desenvolvimento adequado da pessoa. Muitas famílias enfrentam barreiras e negativas por parte das operadoras de …

Plano de saúde é obrigado a cobrir tratamento de autismo? Leia mais »

O plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia bariátrica quando o paciente preenche os critérios clínicos previstos na Diretriz de Utilização da ANS. A obesidade grave é uma condição médica complexa que muitas vezes exige intervenção cirúrgica para salvaguardar a saúde e a expectativa de vida do paciente. Milhões de brasileiros dependem da assistência …

Plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia bariátrica? Leia mais »

É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado, conforme a Súmula 302 do STJ. A permanência em um leito de hospital durante o tratamento de doenças graves gera preocupações financeiras e logísticas para qualquer família. Muitas operadoras tentam impor tetos de dias de internação para …

Plano de saúde pode limitar dias de internação? Leia mais »

O plano de saúde é obrigado a cobrir o tratamento de câncer, incluindo cirurgias, quimioterapias intravenosas e medicamentos antineoplásicos orais domiciliares. O diagnóstico de câncer exige início rápido do tratamento para aumentar as chances de sucesso e preservar a saúde do paciente. A legislação de saúde suplementar impõe regras rígidas para garantir o custeio integral …

Plano de saúde é obrigado a cobrir tratamento de câncer? Leia mais »

Não há lei que imponha o home care em todos os casos, mas os tribunais costumam considerar abusiva a recusa quando há indicação médica expressa e o plano cobre internação hospitalar. A internação domiciliar, conhecida como home care, é um recurso médico avançado que permite ao paciente continuar o tratamento complexo no conforto de sua …

Plano de saúde é obrigado a cobrir home care? Leia mais »

O reembolso do plano de saúde é obrigatório em casos de urgência sem rede disponível, falha de atendimento ou em contratos com livre escolha. Muitas vezes, o beneficiário precisa pagar por um atendimento médico particular e depois busca o ressarcimento junto à operadora. A lei define regras muito claras sobre quando esse pagamento de bolso …

Reembolso do plano de saúde: quando tenho direito? Leia mais »

A substituição de hospitais exige aviso prévio de 30 dias à ANS e aos consumidores, sendo proibida a troca de hospital durante internação do paciente. A rede credenciada é um dos principais atrativos na hora de escolher um plano de saúde. É comum, porém, que hospitais, clínicas ou médicos deixem de fazer parte da rede …

Plano descredenciou meu hospital ou médico: o que fazer? Leia mais »

O ex-empregado demitido sem justa causa ou aposentado pode manter o plano de saúde empresarial, assumindo o pagamento integral e respeitando prazos legais. A perda do vínculo de emprego costuma gerar grande preocupação em relação à continuidade da assistência médica para o trabalhador e seus dependentes. A legislação brasileira prevê mecanismos específicos que permitem a …

Demissão ou aposentadoria: dá para manter o plano de saúde? Leia mais »

O cancelamento do plano por falta de pagamento exige atraso superior a 60 dias e envio de notificação comprovada ao consumidor até o 50º dia. A inadimplência involuntária é uma situação que pode ocorrer com qualquer família ao longo dos anos de vigência de um contrato. As operadoras de saúde seguem regras estritas antes de …

Cancelamento do plano por falta de pagamento: quais as regras? Leia mais »