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Direito da Saúde

Conteúdos sobre planos de saúde, cobertura assistencial, negativas, reajustes, carência, ANS, SUS e judicialização da saúde.

Frasco de oleo de canabidiol e receita medica sobre mesa de consultorio, ilustrando artigo sobre cobertura pelo plano de saude

Canabidiol: o plano de saúde é obrigado a cobrir?

O plano de saúde não é obrigado a cobrir canabidiol de uso domiciliar, salvo hipóteses que preencham os critérios para superação do rol. A utilização de produtos derivados de Cannabis para fins medicinais vem crescendo no país como alternativa terapêutica para diversas condições de saúde. No entanto, o custeio desses produtos pelas empresas de saúde …

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Imagem ilustrativa do artigo: Medicamentos para obesidade: o plano de saúde é obrigado a cobrir?

Medicamentos para obesidade: o plano de saúde é obrigado a cobrir?

O plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamentos para obesidade de uso domiciliar, mas a cirurgia bariátrica possui cobertura no rol. O tratamento da obesidade é tema de constantes debates entre consumidores e empresas do setor de saúde suplementar. O avanço de novas tecnologias farmacológicas trouxe opções de tratamento por uso domiciliar. Contudo, …

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Mulher de aproximadamente 50 anos conversa com uma cirurgiã em consultório acolhedor, revisando prancheta sobre reconstrução mamária

Reconstrução mamária: o que mudou com a Lei 15.171/2025?

A reconstrução mamária pelo plano de saúde teve sua cobertura ampliada para casos de mutilação total ou parcial, além do câncer. A reparação cirúrgica da mama representa uma etapa fundamental na reabilitação física e psicológica de mulheres atingidas por lesões ou cirurgias mutilantes. A legislação de planos de saúde passou por uma alteração significativa no …

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Check-up e exames preventivos: o plano de saúde é obrigado a cobrir?

O plano de saúde é obrigado a cobrir exames preventivos prescritos pelo médico assistente, mas não pacotes comerciais de check-up. A prevenção de doenças e o diagnóstico precoce são pilares para a promoção da saúde suplementar. No cotidiano da medicina, a realização periódica de exames clínicos auxilia na identificação de alterações de saúde antes do …

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O que verificar antes de contratar um plano de saúde?

O consumidor deve verificar dados de registro, rede de atendimento, carências e regras de reajuste antes de assinar o plano de saúde. A contratação de uma assistência médica privada exige atenção rigorosa às cláusulas propostas na minuta comercial. A complexidade dos contratos suplementares envolve prazos de espera, delimitações de atendimento e regras específicas para aumentos …

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Tipos de plano de saúde: qual a diferença entre ambulatorial, hospitalar e referência?

Os tipos de plano de saúde diferem pelo alcance da cobertura assistencial, dividindo-se em ambulatorial, hospitalar e plano-referência. A escolha de um plano de saúde exige a compreensão clara das modalidades de cobertura oferecidas no mercado suplementar. A legislação do setor organiza os produtos por meio de segmentações assistenciais bem definidas. Cada tipo de contrato …

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Fonoaudiologia e terapia ocupacional: o plano pode limitar o número de sessões?

O plano de saúde não pode limitar a quantidade de sessões de fonoaudiologia e terapia ocupacional indicadas pelo profissional assistente habilitado. As terapias multidisciplinares como fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia constituem etapas indispensáveis no processo de reabilitação e desenvolvimento de milhares de pessoas. As normas regulatórias da saúde suplementar passaram por atualizações relevantes para vedar …

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Internação psiquiátrica: o plano pode limitar dias ou cobrar coparticipação?

A internação psiquiátrica tem cobertura por dias ilimitados, sendo permitida a cobrança de coparticipação apenas após 30 dias de leito por ano. O tratamento hospitalar em saúde mental envolve normas específicas e garantias contratuais estabelecidas pela legislação e pela regulamentação do setor suplementar. A necessidade de leito psiquiátrico gera dúvidas quanto à duração da internação …

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Sessões de psicoterapia: o plano de saúde pode limitar a quantidade?

O plano de saúde não pode limitar a quantidade de sessões de psicoterapia indicadas pelo profissional assistente habilitado do beneficiário. A atenção à saúde mental ganhou relevância central no setor de saúde suplementar nos últimos anos. As regras do setor passaram por modificações regulatórias expressivas promovidas pelo órgão governamental de fiscalização. Antigas limitações anuais de …

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