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Direito da Saúde

Conteúdos sobre planos de saúde, cobertura assistencial, negativas, reajustes, carência, ANS, SUS e judicialização da saúde.

Liquidação extrajudicial da operadora: o que acontece com o plano de saúde?

Na liquidação extrajudicial da operadora, a ANS determina a alienação da carteira ou abre prazo para a portabilidade especial de plano. A gestão de problemas financeiros graves em empresas de assistência médica suplementar exige intervenção estatal para resguardar a saúde dos consumidores. A legislação prevê instrumentos de fiscalização e reorganização para evitar a paralisação abrupta …

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Portabilidade especial: quando é possível trocar de plano fora do prazo normal?

A portabilidade especial permite a troca de plano sem carências em situações extraordinárias definidas pela agência reguladora. A transição entre planos de saúde sem o cumprimento de novos períodos de carência é um direito relevante para quem já possui vínculo ativo no setor. Embora existam regras gerais de permanência e prazos para a portabilidade ordinária, …

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Plano com venda suspensa pela ANS: o que muda para quem já é beneficiário?

A suspensão de vendas determinada pela ANS impede a comercialização de novas contratos, mantendo intactos todos os direitos dos beneficiários atuais. A atuação fiscalizatória do órgão regulador da saúde suplementar busca garantir a qualidade da assistência prestada às pessoas. Periodicamente, são divulgados relatórios sobre a prestação de serviços pelas empresas do setor. Quando são identificados …

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Administradora de benefícios: qual é o seu papel e a sua responsabilidade?

A administradora de benefícios atua na gestão de planos coletivos, representando a contratante sem assumir a prestação dos serviços médicos. A contratação de planos de saúde coletivos por adesão envolve frequentemente a figura da administradora de benefícios. Essa empresa atua como estipulante ou gestora do contrato, intermediando a relação entre a entidade de classe ou …

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Pool de risco: como funciona o agrupamento de contratos com menos de 30 beneficiários?

O pool de risco é o agrupamento obrigatório de contratos coletivos com menos de 30 beneficiários para aplicação de um percentual único de reajuste. A flutuação dos custos médicos em pequenos contratos coletivos pode gerar variações abruptas de preço quando ocorrem internações ou tratamentos de alta complexidade. Para proteger as pequenas empresas e grupos reduzidos …

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Reajuste por sinistralidade: o plano coletivo pode aumentar acima do teto da ANS?

O plano de saúde coletivo pode ter reajuste por sinistralidade acima do teto da ANS, pois a limitação pública aplica-se apenas às contratos individuais. A aplicação de reajustes em contratos coletivos de saúde é motivo de discussões recorrentes entre beneficiários e operadoras. O percentual de aumento praticado nesses contratos difere significativamente do modelo aplicado às …

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Qual é o prazo para acionar o plano de saúde na Justiça?

O prazo para acionar o plano de saúde na Justiça varia conforme o pedido, sendo aplicável o prazo geral de 10 anos para matérias contratuais. A ocorrência de impasses com operadoras de planos de saúde, como relativas a reajustes de mensalidades, negativas de reembolso ou recusas de cobertura, exige atenção aos prazos prescricionais. A perda …

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Liminar contra plano de saúde: como funciona?

A liminar contra plano de saúde é uma decisão provisória concedida pelo juiz para autorizar tratamentos urgentes antes do fim do processo. A necessidade de obter autorizações céleres para cirurgias, internações e exames de alta complexidade leva muitos beneficiários a recorrerem ao Poder Judiciário. A medida liminar busca evitar que a demora natural da marcha …

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Negativa de cobertura gera dano moral? O que mudou no STJ

A simples negativa de cobertura por plano de saúde não gera dano moral presumido, sendo exigida a prova de abalo concreto aos direitos da personalidade. O julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça alterou a pacificação das ações indenizatórias decorrentes do descumprimento de deveres contratuais por operadoras de saúde. Anteriormente, muitos pedidos de compensação financeira …

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