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Direito da Saúde

Conteúdos sobre planos de saúde, cobertura assistencial, negativas, reajustes, carência, ANS, SUS e judicialização da saúde.

Acompanhante na internação: o plano de saúde é obrigado a cobrir?

O plano de saúde é obrigado a cobrir despesas de acompanhante em internações de menores, idosos e pessoas com deficiência. A presença de um acompanhante durante a internação hospitalar oferece suporte emocional e auxilia na recuperação do paciente. As regras sobre o custeio das despesas desse acompanhante, como acomodação e alimentação fornecidas pelo hospital, dividem …

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Atendimento fora do município ou do estado: o plano de saúde cobre?

O plano de saúde cobre atendimento fora do município ou estado apenas quando houver previsão na abrangência contratual ou falta de rede local. A necessidade de realizar consultas, exames ou procedimentos fora da cidade onde o paciente reside é uma situação comum no sistema suplementar. O direito de receber atendimento em outras regiões depende diretamente …

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Cadeira de rodas, muletas e órteses externas: o plano de saúde cobre?

O plano de saúde não é obrigado a cobrir cadeira de rodas, muletas e órteses externas, pois estes itens não estão ligados ao ato cirúrgico. A recuperação do paciente após traumas ou cirurgias ortopédicas frequentemente exige o uso de dispositivos de apoio à locomoção. O fornecimento desses equipamentos gera dúvidas frequentes entre os usuários da …

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Doenças raras e plano de saúde: como funciona a cobertura?

O plano de saúde é obrigado a cobrir o tratamento de doenças raras observando as regras do rol, exclusões legais e preexistências. O atendimento a pessoas com doenças raras representa um desafio no sistema de saúde suplementar devido à especificidade dos diagnósticos e ao custo das terapias. As operadoras de planos de saúde devem prestar …

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Radioterapia: o plano de saúde cobre as técnicas mais modernas?

O plano de saúde cobre radioterapia convencional e conformada, e técnicas modernas quando preenchidos os critérios da diretriz de utilização. O tratamento radioterápico é uma das abordagens centrais no cuidado oncológico. A evolução das tecnologias médicas trouxe modalidades de radiação que buscam preservar tecidos saudáveis com maior precisão. A cobertura de técnicas modernas de radioterapia …

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PET-CT: o plano de saúde é obrigado a cobrir o exame?

O plano de saúde é obrigado a cobrir o exame de PET-CT quando preenchidos os critérios previstos na diretriz de utilização da agência reguladora. A tomografia por emissão de pósitrons acoplada à tomografia computadorizada é uma tecnologia diagnóstica de alta complexidade. Muitas pessoas encontram dificuldades e recusas quando precisam fazer esse exame na rede suplementar. …

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Adaptação e migração de contrato de plano de saúde: qual a diferença?

A adaptação atualiza o contrato antigo para as regras da lei, enquanto a migração transfere o beneficiário para um plano novo sem novas carências. Os contratos de plano de saúde celebrados antes do início da vigência da Lei 9.656/1998 são chamados de contratos antigos ou não regulamentados. A legislação oferece mecanismos para que os titulares …

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Plano de saúde do aposentado: como manter o benefício da empresa?

O aposentado que contribuiu para o plano de saúde empresarial pode manter o benefício assumindo o pagamento integral da mensalidade. O encerramento do vínculo empregatício devido à aposentadoria gera preocupações sobre a continuidade da assistência médica suplementar. A legislação assegura ao trabalhador aposentado o direito de permanecer no plano de saúde coletivo empresarial que utilizava …

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Morte do titular: o que acontece com o plano de saúde dos dependentes?

Com a morte do titular, os dependentes já cobertos possuem o direito de permanecer no plano de saúde, conforme as regras do contrato e da lei. O falecimento do titular de um plano de saúde traz incertezas para os dependentes em relação à continuidade da assistência médica. A legislação do setor estabelece garantias para que …

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