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Agronegócio

CAR com sobreposição de áreas: banco pode negar crédito?

CAR com sobreposição de áreas: banco pode negar crédito?

O crédito rural com CAR em sobreposição de áreas exige identificar a inconsistência e sua relação com os impedimentos do Manual de Crédito Rural. O cruzamento cadastral não comprova automaticamente infração ambiental ou perda da propriedade. Entretanto, restrições existentes em bases oficiais podem impedir financiamento, conforme a área, a operação e as condições regulamentares aplicáveis. …

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Seguro agrícola negado porque a colheita começou antes da perícia

Seguro agrícola negado porque a colheita começou antes da perícia

O seguro agrícola com colheita antes da vistoria pericial exige examinar a apólice, as comunicações e a possibilidade de comprovar a perda climática. A antecipação não elimina automaticamente a cobertura, mas pode comprometer a apuração e produzir consequências contratuais. A análise deve conciliar preservação da safra, evidências disponíveis e deveres de regulação, sem presumir indenização …

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Barter de soja: preço subiu após a assinatura. E agora?

O barter de soja com alta do preço após o contrato não gera, isoladamente, direito de reduzir a quantidade de grãos comprometida. Quando insumos são recebidos em troca de obrigação fixada em sacas, a valorização posterior pode integrar o risco comercial assumido. A análise depende dos instrumentos assinados, da precificação, da modalidade de liquidação e …

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Banco exige amortização antes de prorrogar dívida rural?

Banco exige amortização antes de prorrogar dívida rural?

A amortização para prorrogar dívida rural após perda de safra não constitui exigência universal. O Manual de Crédito Rural exige análise da operação, da dificuldade temporária e da capacidade de pagamento. Se o banco condiciona a solução a uma entrada, é necessário esclarecer se aplica regra específica, oferece renegociação comercial ou apresenta mecanismo extraordinário de …

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Funrural retido pela compradora e não recolhido: quem responde?

Funrural retido pela compradora e não recolhido: quem responde?

O Funrural retido pela compradora e não recolhido exige verificar quem possui responsabilidade tributária na operação. Quando a legislação atribui recolhimento por sub-rogação à adquirente, o desconto não substitui o pagamento ao Fisco. Categoria do produtor, opção tributária, competência e documentos devem ser examinados para distinguir retenção legítima, erro de cálculo e obrigação não cumprida. …

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Parceria agrícola com quota fixa: pode virar arrendamento?

Parceria agrícola com quota fixa: pode virar arrendamento?

A parceria agrícola com quota fixa da produção exige distinguir antecipação de quantidade e retorno garantido ao proprietário. O artigo 96 do Estatuto da Terra admite prefixação em quantidade ou volume, condicionada ao ajuste final conforme a produção. A ausência de partilha efetiva de riscos e resultados pode fundamentar discussão sobre requalificação do contrato como …

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Arrendamento rural de dois anos é válido para plantio?

Arrendamento rural de dois anos é válido para plantio?

Arrendamento rural de dois anos e prazo mínimo legal exigem análise da atividade contratada. O Decreto nº 59.566/1966 prevê mínimos de três, cinco ou sete anos conforme a exploração. Quando o negócio está abrangido por essas regras, a assinatura de prazo inferior não afasta automaticamente a proteção do arrendatário nem autoriza retomada imediata da área. …

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CPR financeira executada com valor errado: como contestar?

CPR financeira executada com valor errado: como contestar?

A execução de CPR financeira com cálculo errado pode ser contestada quando preço, índice, quantidade ou encargos não correspondem ao título. A força executiva não dispensa demonstração do valor e de sua exigibilidade. A revisão deve confrontar cédula, aditivos e pagamentos com a memória apresentada, distinguindo excesso de cobrança de eventual problema que alcance a …

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