Reserva legal e passivo ambiental na compra rural: cláusulas de responsabilidade
Diligência técnica e alocação contratual de passivo de reserva legal em compra rural.
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Análise do CAR, exigências bancárias e cláusulas para compra de fazenda com pendência ambiental.
Diligência sobre ato de embargo, passivo ambiental, obrigação real de recomposição, distinção da multa administrativa e riscos no crédito.
Explica a mudança do prazo geral para 21 de outubro de 2029, sem confundir esse calendário com outras exigências registrais e de crédito.
Due diligence registral, cartográfica e possessória para diferenciar erro técnico, cadastro ambiental e conflito real de domínio.
Análise contratual, técnica e registral de diferença de área em compra de fazenda, com opções do artigo 500 do Código Civil e atenção ao prazo do artigo 501.
Checklist jurídico e fundiário para aquisição rural de alto valor com marco vigente do georreferenciamento.
Mapa de gravames, quitação e sequência segura de pagamento e registro na compra de fazenda.
Estruturação de propostas para passivos do agro e limites da negociação e da recuperação extrajudicial.