O órgão público mudou o serviço e não aumentou o preço: dá para pedir reequilíbrio?
O órgão mudou o serviço e manteve o preço? Veja quando cabe pedir reequilíbrio do contrato, como provar o custo extra e quais são os prazos.
Contratos
Quanto custa entrar na Justiça por descumprimento de contrato?
Quanto custa entrar na Justiça por quebra de contrato: custas, honorários, sucumbência, perícia e quando o Juizado sai sem custas. Veja como calcular.
Posso cobrar uma dívida de contrato sem ter nota fiscal nem recibo?
Sem nota fiscal nem recibo ainda dá para cobrar a dívida do contrato. Veja o que serve de prova, qual ação cabe em cada caso e os prazos.
O cliente quer cancelar meu serviço pela metade, posso cobrar o valor integral do projeto?
Cliente cancelou o serviço pela metade? Entenda o que dá para cobrar: trabalho feito, custos, multa de cancelamento, provas e prazos.
Assinei um contrato e me arrependi no dia seguinte, existe prazo legal de desistência?
Assinou e se arrependeu? Os 7 dias para desistir valem só em contratação fora da loja. Veja quando o prazo existe, as exceções e o que fazer agora.
Como fazer um aditivo contratual para mudar o prazo de entrega com segurança jurídica?
Aditivo contratual de prazo de entrega: o que escrever, quando a outra parte pode recusar, provas, multa do atraso e o passo a passo para fazer certo.
A outra parte parou de cumprir a obrigação dela, eu posso simplesmente parar de pagar?
A outra parte parou de cumprir e você quer suspender o pagamento? Veja quando isso se sustenta, quando vira risco e como agir na ordem certa.
Fui processado por uma multa contratual que considero abusiva, quais as minhas defesas?
Ser processado por uma multa contratual não significa que você terá de pagar o valor inteiro que está sendo cobrado. A lei permite pedir ao juiz que reduza a multa quando ela é exagerada diante do prejuízo real ou quando boa parte do contrato já foi cumprida, e permite discutir a validade da cláusula quando …
Fui processado por uma multa contratual que considero abusiva, quais as minhas defesas? Leia mais »
A cobrança de multa moratória acima de 2% ao mês é permitida em contratos empresariais?
Em contrato entre empresas, a multa por atraso pode, sim, passar de 2% — esse teto foi criado para relação de consumo e não alcança negócio fechado entre duas empresas. Só que a pergunta esconde uma armadilha: multa de mora não é um valor “ao mês”. Ela incide uma única vez sobre a parcela vencida. …
A cobrança de multa moratória acima de 2% ao mês é permitida em contratos empresariais? Leia mais »