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Direito da Saúde

Conteúdos sobre planos de saúde, cobertura assistencial, negativas, reajustes, carência, ANS, SUS e judicialização da saúde.

Doença preexistente no plano de saúde: como funciona?

Doença preexistente é aquela que o beneficiário já sabia ter ao assinar o contrato, exigindo regras específicas como a Cobertura Parcial Temporária de até 24 meses. Ao contratar um plano de saúde, o consumidor preenche um formulário chamado declaração de saúde. Informar problemas médicos anteriores com honestidade é fundamental para evitar conflitos futuros com a …

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Plano não cumpriu o prazo da ANS: o que fazer?

Se o plano não cumprir o prazo da ANS, o paciente pode exigir atendimento em prestador particular com reembolso, além de acionar mecanismos de reclamação administrativa e judicial para buscar seus direitos. O respeito à garantia de atendimento é um pilar da saúde suplementar, mas muitos beneficiários sofrem com demoras injustificadas para realizar diagnósticos ou …

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Prazo máximo da ANS para consulta e exame: qual é?

A Resolução Normativa 566/2022 da ANS, que substituiu a antiga RN 259/2011, fixa prazos de 3 a 21 dias úteis conforme o serviço, com atendimento imediato em urgência e emergência. O acesso rápido e eficiente aos serviços médicos é uma das maiores preocupações de quem contrata a saúde suplementar. Para evitar que os consumidores sofram …

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Junta médica no plano de saúde: como funciona?

A junta médica é um procedimento regulamentar criado pela agência de saúde para solucionar divergências técnicas entre a operadora e o médico assistente sobre tratamentos prescritos ao paciente. No decorrer de tratamentos e cirurgias complexas, é comum que a equipe de auditoria do plano de saúde não concorde com a técnica cirúrgica, os materiais especiais …

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O plano de saúde pode negar cirurgia indicada pelo médico?

O plano de saúde pode emitir negativa para a realização de uma cirurgia se entender que os requisitos técnicos, prazos de carência ou as regulamentações não foram devidamente observados. A indicação para um procedimento cirúrgico costuma gerar apreensão no paciente, e a necessidade de aprovação pela operadora de saúde acrescenta uma camada de complexidade burocrática …

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O plano de saúde pode negar exame prescrito pelo médico?

O plano de saúde costuma negar a cobertura de exames quando entende que o pedido médico não preenche as diretrizes de utilização da ANS ou os requisitos previstos na legislação. A solicitação de exames complementares é fundamental para a elaboração de um diagnóstico preciso e para a definição do tratamento adequado pelo profissional de saúde. …

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