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Direito Digital

Perfil falso usa foto e nome: como descobrir o responsável?

Perfil falso usa foto e nome: como descobrir o responsável?

Um perfil que utiliza indevidamente foto e nome pode justificar medidas de remoção e identificação do responsável. O Marco Civil da Internet permite obter registros judicialmente, mediante indícios do ilícito, utilidade demonstrada e delimitação temporal. A descoberta depende das informações disponíveis e de sua análise, sem equivalência automática entre dados técnicos, cadastro e autoria pessoal. …

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Post ofensivo replicado: como exigir remoção das cópias?

Post ofensivo replicado: como exigir remoção das cópias?

A remoção de cópias de post ofensivo na internet pode ser exigida quando o conteúdo já foi reconhecido judicialmente como ilícito e continua sendo replicado. O STF estabeleceu tratamento para reproduções idênticas, sem exigir necessariamente nova decisão para cada postagem. A aplicação depende da correspondência entre materiais, da identificação das publicações e das notificações realizadas. …

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Dados de clientes vazaram em CRM: quem deve indenizar?

Dados de clientes vazaram em CRM: quem deve indenizar?

O vazamento de dados de clientes no CRM pode gerar responsabilidade da empresa que controla as informações e, conforme sua atuação, do fornecedor da plataforma. A LGPD exige segurança e prevê reparação por danos decorrentes de tratamento irregular. A indenização depende das funções efetivamente desempenhadas, da violação identificada e dos prejuízos juridicamente demonstrados. Quem responde …

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Concorrente copiou fotos e textos do site: como agir?

Concorrente copiou fotos e textos do site: como agir?

Quando um concorrente copiou fotos e textos do site de uma empresa, pode existir violação de direitos autorais se o material possui proteção legal e foi reproduzido sem autorização ou exceção aplicável. A disponibilidade pública não torna a obra livre: é necessário demonstrar a titularidade, a reprodução e o alcance dos direitos utilizados. Textos e …

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Plataforma ignora denúncia de publicação ilícita: direitos

Quando uma plataforma ignora denúncia de publicação ilícita, é necessário identificar o conteúdo, a comunicação recebida e o regime de responsabilidade aplicável. O STF reinterpretou o Marco Civil da Internet em junho de 2025, com esclarecimentos em junho de 2026. A denúncia deve permitir localizar o material e compreender a violação, sem gerar responsabilização automática. …

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Site dificulta rejeitar cookies: quando viola a LGPD?

Site dificulta rejeitar cookies: quando viola a LGPD?

Um site que dificulta rejeitar cookies pode comprometer a liberdade de escolha exigida pela LGPD. A ANPD recomenda rejeição acessível, opções específicas por finalidade e desativação inicial das tecnologias sujeitas a consentimento. A avaliação, porém, depende dos dados tratados, da base legal invocada e do funcionamento real do banner, inclusive depois da recusa. Quando um …

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