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Direito Digital

Marca de Concorrente como Palavra-Chave no Google Ads: Quando é Concorrência Desleal

Uma empresa pesquisa o nome de sua própria marca no Google e, para sua surpresa, o primeiro resultado pago é o anúncio de um concorrente direto. Não é coincidência: é uma prática de marketing digital chamada keyword advertising, que pode — dependendo de como é feita — configurar concorrência desleal e violação de marca registrada, …

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Pontuação do Motorista de Aplicativo: Dá para Contestar uma Nota Baixa na Justiça?

Para quem dirige por aplicativo, a nota do perfil não é um detalhe decorativo: ela pode determinar se o motorista continua trabalhando ou é desligado da plataforma de um dia para o outro. Como essa pontuação é formada exclusivamente pela opinião de terceiros — os passageiros — surge uma dúvida cada vez mais comum entre …

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Seguro Cyber para Empresas: Como Funciona e Por Que Pequenos Negócios Estão Contratando

Até pouco tempo atrás, seguro cyber era assunto de grande banco ou multinacional. Esse cenário mudou. Pequenas e médias empresas — clínicas, escritórios, lojas virtuais, indústrias de pequeno porte — têm demonstrado interesse crescente por esse tipo de apólice, diante de uma combinação de fatores: os ataques cibernéticos têm se tornado mais frequentes, os dados …

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Provas Digitais em Ação Contra Bloqueio de Motorista de Aplicativo: Como Prints e Geolocalização São Valorados pela Justiça

Quando um motorista de aplicativo tem sua conta suspensa ou bloqueada sem explicação clara, a primeira dúvida costuma ser: como provar em juízo o que aconteceu, se quase toda a relação com a plataforma acontece dentro de uma tela de celular? A resposta está nas provas digitais — prints, e-mails, dados de geolocalização, histórico de …

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Bloqueio de Motorista de Aplicativo por Denúncia sem Comprovação: Existe Direito de Defesa?

Uma denúncia registrada por um passageiro dentro do aplicativo — sem prova, gravação ou testemunha — pode ser suficiente para tirar um motorista da plataforma da noite para o dia. Na prática, é isso que muitos relatam: a conta é bloqueada “preventivamente” enquanto a empresa faz uma “investigação interna”, e o motorista fica sem explicação …

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Conta de Motorista de Aplicativo Bloqueada: Como Pedir Liminar para Reativação

O bloqueio de uma conta de motorista de aplicativo — especialmente quando ela é a principal ou única fonte de renda do trabalhador — pode gerar um prejuízo imediato e difícil de reverter apenas esperando o desfecho normal de um processo judicial. É justamente para situações assim que o ordenamento jurídico brasileiro prevê a chamada …

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Bloqueio de Motorista de Aplicativo por Excesso de Cancelamentos: o Que Diz a Justiça

Cancelar uma corrida já aceita parece um gesto simples para o motorista de aplicativo, mas pode ter um custo alto: o bloqueio ou a suspensão definitiva da conta. Plataformas como a Uber costumam considerar a taxa de cancelamentos do motorista parceiro como um dos indicadores usados em eventuais suspensões e descredenciamentos, embora a metodologia exata …

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Comentários ofensivos em portal próprio: responsabilidade segundo o STJ

Portais de notícias e outros sites que mantêm seção própria de comentários enfrentam uma dúvida recorrente: até que ponto respondem pelas ofensas que leitores publicam ali? A discussão ganha contornos específicos quando o espaço de comentários não é uma rede social de terceiros — como Facebook, Instagram ou YouTube —, mas uma funcionalidade incorporada à …

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Pix, Perfis Falsos e a Responsabilidade Digital no STJ

Duas situações chegam com frequência crescente ao Judiciário: transferências via Pix induzidas por golpes de engenharia social e a criação de conteúdos que usam, sem autorização, a imagem de terceiros em redes sociais. Até onde vai o dever de vigilância de quem presta o serviço digital? Golpe do Pix: quando o banco responde Em maio …

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