A relação entre motoristas de aplicativo e as plataformas digitais de transporte — como Uber e 99 — segue sendo um dos temas mais controvertidos do direito brasileiro contemporâneo. O primeiro ponto é a natureza dessa relação: vínculo empregatício ou parceria autônoma? O segundo, independente da resposta ao primeiro, é o limite ao poder da …
A proteção de dados pessoais e a tutela da imagem são, hoje, duas faces de um mesmo fenômeno: a proteção dos direitos da personalidade no ambiente digital. Em ambos os casos, a exposição indevida de informações ou de retratos de uma pessoa produz um dano que se consuma no exato instante da violação — e …
Dados Vazados, Imagem Exposta: Quando a Reparação Chega Tarde Demais Leia mais »
Erro de cadastro, conta duplicada e falha no reconhecimento facial costumam ter origem técnica ou documental, e não punição por comportamento do motorista — mas nem sempre: uma conta duplicada também pode ser sinal de fraude real, como a tentativa de burlar uma suspensão anterior com um novo cadastro, e uma falha no reconhecimento facial …
Antes de procurar o Juizado Especial para questionar o bloqueio da sua conta na Uber, o mais importante é reunir um conjunto mínimo de provas: o histórico completo de corridas e ganhos, os prints da mensagem de bloqueio (com data e hora visíveis) e de qualquer recurso interno que você tenha enviado, o extrato de …
Sim, é possível pedir uma liminar para reativar a conta de motorista depois que a Uber nega o recurso interno, mas não existe garantia automática: o juiz só concede a reativação antecipada quando enxerga, ao mesmo tempo, indícios de que o bloqueio foi indevido e um risco real de prejuízo grave caso o motorista precise …
Quando a Uber bloqueia uma conta de motorista sem explicar o motivo e depois não responde ao recurso interno, o motorista não está sem saída: ele tem o direito de exigir uma justificativa concreta e, diante do silêncio da plataforma, pode buscar a via judicial para tentar reverter o bloqueio e discutir eventuais perdas — …
A Uber pode, sim, bloquear a conta de um motorista com base em processo criminal antigo ou em um fato anterior até à emissão da CNH, porque a checagem de antecedentes costuma ser recorrente, não apenas feita uma vez no cadastro. Isso não significa, porém, que o bloqueio seja automaticamente correto: quando o fato é …
Para pedir a reativação depois que a Uber bloqueou a conta por denúncia de passageiro, comportamento inadequado ou excesso de cancelamentos, o caminho começa pelo recurso interno bem documentado, mas o motorista não depende só da boa vontade da plataforma: se o recurso for negado ou ignorado, cabe discutir a reativação e uma eventual indenização …
Para processar o iFood por bloqueio de conta de entregador, o que mais pesa não é o relato do que aconteceu, e sim os documentos que comprovam esse relato: histórico de entregas e ganhos, prints do bloqueio e das tentativas de resolução, e qualquer prova de que o motivo alegado não se sustenta. Reunir isso …
