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Direito do Trabalho

Acidente de Trabalho em Home Office: Quando é Reconhecido e Como Comprovar

O teletrabalho deixou de ser exceção e se consolidou como modalidade permanente de prestação de serviços em milhares de empresas brasileiras. Com isso, cresce também um tipo de disputa que ainda gera dúvidas em trabalhadores e empregadores: o que caracteriza um acidente de trabalho ocorrido dentro de casa e quais provas são necessárias para o …

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Segredo Industrial e Cláusula de Confidencialidade: Como Proteger o Know-How contra Ex-Funcionários

Listas de clientes, fórmulas de produtos, processos de fabricação, algoritmos, código-fonte e estratégias comerciais: em praticamente todo negócio existe um conjunto de informações que, se cair em mãos erradas, pode destruir uma vantagem competitiva construída ao longo de anos. Um dos maiores riscos a esse patrimônio não é o concorrente distante, mas o ex-funcionário que …

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Descontos e Taxas do Motorista de Aplicativo: Quando Cabe Revisão e Devolução de Valores

Quem dirige para plataformas como Uber e 99 sabe que o valor exibido ao passageiro raramente corresponde ao que efetivamente cai na conta do motorista. Entre a tarifa bruta da corrida e o repasse final, incidem comissões, “taxas de serviço”, descontos por cancelamento, cobranças por uso de determinados recursos do aplicativo e, mais recentemente, programas …

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Acidente de Trânsito e Bloqueio da Conta: os Direitos do Motorista de Aplicativo

Imagine a cena: um motorista de aplicativo está no meio de uma corrida quando sofre uma colisão. Enquanto lida com o susto, o veículo danificado e, eventualmente, um passageiro machucado, recebe uma notificação — a conta foi bloqueada “para investigação de segurança”. De um momento para o outro, o motorista perde a fonte de renda …

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Direito à Explicação: o que a LGPD Garante ao Motorista de Aplicativo Bloqueado por Algoritmo

Um motorista abre o aplicativo para começar a jornada e recebe a mensagem: conta bloqueada, ou desativada, por “violação dos termos de uso” ou por “atividade suspeita”. Não há nome de um analista, não há explicação detalhada, não há a quem recorrer além de um formulário automático. Para milhares de motoristas de plataformas como Uber …

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Descredenciamento Sem Explicação: o Silêncio da Plataforma Gera Indenização ao Motorista?

Motoristas de aplicativos como Uber, 99 e Yango relatam com frequência crescente a mesma experiência: de um dia para o outro, o acesso à plataforma é bloqueado, sem qualquer mensagem que explique o motivo. Pedidos de esclarecimento enviados ao suporte recebem respostas automáticas, genéricas ou simplesmente não recebem resposta alguma. Diante desse cenário, uma pergunta …

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Bloqueio de Motorista de Aplicativo por Reprovação em Vistoria ou Idade do Veículo: Direitos e Prazo de Adequação

Para o motorista de aplicativo, o carro é ferramenta de trabalho e, ao mesmo tempo, porta de entrada para a plataforma. Quando o veículo é reprovado em vistoria ou ultrapassa a idade máxima permitida, a conta pode ser bloqueada de um dia para o outro — muitas vezes sem aviso claro e sem prazo definido …

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Pontuação do Motorista de Aplicativo: Dá para Contestar uma Nota Baixa na Justiça?

Para quem dirige por aplicativo, a nota do perfil não é um detalhe decorativo: ela pode determinar se o motorista continua trabalhando ou é desligado da plataforma de um dia para o outro. Como essa pontuação é formada exclusivamente pela opinião de terceiros — os passageiros — surge uma dúvida cada vez mais comum entre …

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Bloqueios em Massa de Motoristas de Aplicativo: Ação Coletiva ou Ministério Público do Trabalho?

É cada vez mais comum: de um dia para o outro, uma plataforma de transporte por aplicativo altera um critério de pontuação, atualiza o algoritmo de aceitação de corridas ou muda uma regra interna — e centenas, às vezes milhares, de motoristas têm suas contas suspensas ou bloqueadas quase ao mesmo tempo. Quando o problema …

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