Direito do Trabalho

Empresa fechou e sumiu sem pagar? Veja como cobrar sócios, grupo econômico e sucessores, resolver baixa na CTPS, FGTS e seguro-desemprego e quais prazos observar.

Saiba quando a empresa pode exigir certidão de antecedentes criminais, quando a exigência é abusiva e gera dano moral, e o que fazer se você foi excluído de uma vaga por isso.

Demitir trabalhador com doença grave pode ser discriminatório. Entenda a Súmula 443 do TST, a Lei 9.029/1995, a escolha entre reintegração e indenização em dobro e como provar.

Ficar com o celular ligado fora do expediente dá direito a adicional? Entenda quando existe regime de sobreaviso, como calcular o terço e como provar a escala de plantão.

Trocar de uniforme na empresa pode contar como jornada de trabalho. Entenda quando o tempo à disposição gera horas extras, o que dizem a CLT e o TST e como provar.

Na escala 12×36 o feriado é considerado compensado, mas adicional noturno, intervalo e horas além do plantão continuam devidos. Veja como conferir sua situação.

Férias devem ser comunicadas com 30 dias de antecedência. Veja quando o cancelamento gera reparação por passagens e hospedagem e o que fazer para organizar a cobrança.

A venda de até 1/3 das férias é faculdade do empregado, com prazo próprio no art. 143 da CLT. Veja o que fazer quando a empresa impõe a conversão e quais são os limites.

Aprovado, pediu demissão e a vaga sumiu? Entenda quando a promessa de contratação gera responsabilidade, quais provas importam e o que pode ser indenizado.