Salário pago “por fora”: direitos do trabalhador e como provar
Receber parte do salário sem registro reduz férias, 13º, FGTS e até a aposentadoria. Veja como comprovar a remuneração real e quais direitos podem ser recalculados.
Direito do Trabalho
Adicional noturno: quem tem direito e como funciona a hora noturna reduzida
Adicional de 20% e hora noturna de 52min30s: entenda como calcular, quando há direito na prorrogação após as 5h e quais reflexos o adicional gera no contracheque.
Preposto em audiência trabalhista: quem pode representar a empresa e como se preparar
O preposto não precisa ser empregado, mas deve conhecer os fatos — e suas declarações obrigam a empresa. Veja como escolher, preparar e evitar a confissão em audiência.
Honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho: riscos após a ADI 5766
Honorários de 5% a 15% pelo art. 791-A da CLT e o que mudou com a ADI 5766. Veja sucumbência recíproca, gratuidade, perícia e o efeito na estratégia de defesa.
Diretor estatutário ou empregado CLT? Quando pode existir vínculo
A eleição para diretoria não afasta automaticamente o vínculo. Veja os sinais analisados pela Justiça, o efeito sobre o contrato do empregado promovido e como estruturar.
Empregado afastado pelo INSS: manutenção do plano de saúde e obrigações da empresa
Durante o afastamento o contrato fica suspenso, mas o plano de saúde deve ser mantido. Veja o que permanece devido, a vedação à dispensa e o que fazer após a alta.
Exame toxicológico de motoristas empregados: obrigações da empresa
Exame toxicológico é obrigatório na admissão e no desligamento do motorista profissional. Veja prazos, confidencialidade, direito à contraprova e o que fazer em caso positivo.
Suspensão disciplinar: quando pode ser aplicada e quais são os limites
A suspensão disciplinar não pode ultrapassar 30 dias consecutivos. Veja requisitos de validade, gradação correta, formalização do termo e os erros que anulam a punição.
Atestado para acompanhar filho ou familiar: quando a empresa deve aceitar
O art. 473 da CLT prevê hipóteses específicas de ausência justificada. Veja o que a lei garante, o papel da convenção coletiva e como evitar criar direito sem querer.