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Direito do Trabalho

Segredo Industrial e Cláusula de Confidencialidade: Como Proteger o Know-How contra Ex-Funcionários

Listas de clientes, fórmulas de produtos, processos de fabricação, algoritmos, código-fonte e estratégias comerciais: em praticamente todo negócio existe um conjunto de informações que, se cair em mãos erradas, pode destruir uma vantagem competitiva construída ao longo de anos. Um dos maiores riscos a esse patrimônio não é o concorrente distante, mas o ex-funcionário que …

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Descontos e Taxas do Motorista de Aplicativo: Quando Cabe Revisão e Devolução de Valores

Diferença entre o preço pago pelo passageiro e o repasse ao motorista não comprova cobrança indevida. Primeiro é necessário conferir as regras, os extratos e os critérios aplicáveis à corrida. Taxas pactuadas podem ser legítimas; devolução depende de identificar cobrança sem fundamento ou aplicação incorreta. Indenização e restituição em dobro não são consequências automáticas da …

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Acidente de Trânsito e Bloqueio da Conta: os Direitos do Motorista de Aplicativo

Acidente e bloqueio da conta exigem análises distintas. Não ter causado a colisão não assegura reativação: o veículo pode estar sem condições de segurança, a documentação pode estar irregular ou existir outro fundamento contratual. É necessário conferir o motivo da medida, a condição atual do carro e os registros antes de discutir urgência ou indenização. …

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Direito à Explicação: o que a LGPD Garante ao Motorista de Aplicativo Bloqueado por Algoritmo

A LGPD pode permitir pedir revisão e informações sobre decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais. Isso não assegura reativação nem indenização. Antes de invocar o art. 20, é necessário verificar como a decisão foi tomada e seu fundamento: um bloqueio legítimo pode ser mantido depois da revisão. O que diz …

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Descredenciamento Sem Explicação: o Silêncio da Plataforma Gera Indenização ao Motorista?

O silêncio da plataforma não gera, por si só, direito à indenização. É necessário verificar a falta de informação ou de defesa, o motivo real do bloqueio, eventual ilicitude, os danos e o nexo causal. Não receber resposta é diferente de demonstrar que a empresa não tinha fundamento para desativar a conta. Dependência financeira, bom …

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Bloqueio de Motorista de Aplicativo por Reprovação em Vistoria ou Idade do Veículo: Direitos e Prazo de Adequação

Veículo fora dos requisitos legais ou contratuais pode justificar a interrupção do acesso às corridas. Antes de contestar vistoria ou idade máxima, confira a norma local, a categoria, a política aplicável e o laudo. Não existe prazo federal universal de carência para continuar operando com veículo irregular. Erro de avaliação e reprovação efetivamente fundamentada precisam …

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Pontuação do Motorista de Aplicativo: Dá para Contestar uma Nota Baixa na Justiça?

Discordar de uma nota baixa não basta para exigir sua exclusão ou a reativação da conta. É necessário identificar eventual erro, fraude ou abuso concreto e a consequência da avaliação. Critérios contratuais de qualidade podem ser legítimos. Dependência financeira e bom histórico não asseguram direito de permanecer na plataforma se o fundamento do bloqueio for …

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Bloqueios em Massa de Motoristas de Aplicativo: Ação Coletiva ou Ministério Público do Trabalho?

Vários bloqueios próximos no tempo não demonstram, por si só, uma prática ilícita nem tornam cabível uma ação coletiva. É necessário verificar se existe origem comum, quais regras foram aplicadas e se há fundamento concreto de irregularidade. A escolha entre ação individual e tutela coletiva, assim como a competência, depende dos pedidos e dos fatos; …

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Suspensão Temporária x Desativação Definitiva de Motorista de Aplicativo: Diferenças e Consequências Jurídicas

Suspensão temporária e desativação definitiva têm efeitos diferentes, mas nenhuma delas é irregular apenas por interromper o trabalho. Antes de escolher entre recurso e ação, identifique o motivo, as condições de retorno e as provas da conduta. Desativação por infração comprovada pode ser legítima, mesmo para motorista com bom histórico e dependência financeira da plataforma. …

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