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Direito do Trabalho

Conta de Motorista de Aplicativo Bloqueada: Como Pedir Liminar para Reativação

O bloqueio de uma conta de motorista de aplicativo — especialmente quando ela é a principal ou única fonte de renda do trabalhador — pode gerar um prejuízo imediato e difícil de reverter apenas esperando o desfecho normal de um processo judicial. É justamente para situações assim que o ordenamento jurídico brasileiro prevê a chamada …

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Bloqueio de Motorista de Aplicativo por Excesso de Cancelamentos: o Que Diz a Justiça

Cancelar uma corrida já aceita parece um gesto simples para o motorista de aplicativo, mas pode ter um custo alto: o bloqueio ou a suspensão definitiva da conta. Plataformas como a Uber costumam considerar a taxa de cancelamentos do motorista parceiro como um dos indicadores usados em eventuais suspensões e descredenciamentos, embora a metodologia exata …

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Dano Existencial e Estabilidade da Gestante: Dignidade Além do Salário na Jurisprudência do TST

A jurisprudência do TST reafirma que a proteção do trabalhador vai além do salário. De um lado, responsabiliza empregadores por jornadas exaustivas que esvaziam o tempo livre — o dano existencial. De outro, mantém-se firme na estabilidade da gestante mesmo em contratos de experiência, por força da Súmula 244. Jornada exaustiva e dano existencial: o …

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Motorista de Aplicativo: Vínculo em Julgamento no STF e Indenização por Bloqueio Indevido

A relação entre motoristas de aplicativo e as plataformas digitais de transporte — como Uber e 99 — segue sendo um dos temas mais controvertidos do direito brasileiro contemporâneo. O primeiro ponto é a natureza dessa relação: vínculo empregatício ou parceria autônoma? O segundo, independente da resposta ao primeiro, é o limite ao poder da …

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Terceirização Trabalhista: o Tema 725 do STF e a Responsabilidade Subsidiária da Súmula 331 do TST

A terceirização de mão de obra é, hoje, uma das práticas mais comuns — e mais discutidas juridicamente — nas relações empresariais brasileiras. Duas decisões, uma do Supremo Tribunal Federal e outra consolidada pelo Tribunal Superior do Trabalho, formam o par normativo que estrutura o tema: o STF, no julgamento conjunto da ADPF 324 e …

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Metas, Silêncio e Omissão: os Dois Rostos do Assédio no Trabalho Segundo o TST

Assédio moral e assédio sexual costumam ser tratados como fenômenos distintos, mas, sob a ótica do Direito do Trabalho, são duas manifestações de uma mesma falha: o descumprimento do dever do empregador de manter um ambiente de trabalho hígido, seguro e compatível com a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal). Duas …

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Assédio moral por chefia via aplicativos de mensagens corporativos: como caracterizar e comprovar

Mensagens de chefia em grupos de WhatsApp, Teams ou Slack corporativos podem, sim, configurar assédio moral quando são repetidas, humilham o empregado na frente de colegas ou usam a cobrança constante como forma de pressão e controle. A grande vantagem, nesse tipo de situação, é que o próprio aplicativo já registra data, hora e conteúdo, …

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Cláusula de não concorrência após o fim do contrato CLT: validade e limites da restrição pós-emprego

A cláusula de não concorrência pós-emprego pode até ser válida, mas só quando respeita limites claros de tempo, de área geográfica e de tipo de atividade proibida, além de normalmente exigir alguma compensação financeira ao ex-empregado durante a restrição. Sem esses cuidados, a empresa corre o risco de ver a cláusula inteira perder efeito justamente …

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Pluriemprego: o empregado pode manter dois vínculos CLT simultâneos sem informar as empresas?

Sim, na maioria dos casos o empregado pode ter dois empregos com carteira assinada ao mesmo tempo, sem que isso seja proibido por lei. O que decide se essa segunda ocupação é segura ou arriscada não é a existência do pluriemprego em si, mas o que está escrito no contrato de cada empresa e como …

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