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Inventários e Sucessões

Holding rural: sucessão sem dividir fisicamente as fazendas

Holding rural: sucessão sem dividir fisicamente as fazendas

Holding patrimonial rural sucessão: a estrutura pode concentrar fazendas em uma sociedade e organizar a transmissão de participações, reduzindo a necessidade de divisão física dos imóveis. Entretanto, não elimina inventário, conflitos ou direitos de saída automaticamente. A utilidade depende da transferência regular dos bens, da governança e da capacidade de cumprir obrigações perante sucessores. O …

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Petição de herança por filho não reconhecido: como anular partilha

Petição de herança por filho não reconhecido: como anular partilha

A ação de petição de herança permite que o filho reconhecido após a conclusão do inventário exija o reconhecimento de sua condição sucessória e receba seu quinhão legítimo. Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, o surgimento desse herdeiro necessário torna ineficaz a partilha anterior em relação à sua cota, impondo a recomposição patrimonial …

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Herança de criptomoedas e chaves privadas: como acessar ativos

Herança de criptomoedas e chaves privadas: como acessar ativos

A herança de criptomoedas sem chaves privadas exige medidas judiciais específicas de rastreamento bancário, perícia digital em dispositivos eletrônicos e expedição de ofícios a corretoras nacionais e estrangeiras. Embora os criptoativos integrem o patrimônio transmissível do falecido, a recuperação efetiva depende da distinção técnica entre ativos custodiados em exchanges centralizadas e valores armazenados em carteiras …

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Fiança do falecido: até onde a herança responde?

Fiança do falecido: até onde a herança responde?

A fiança do falecido pode gerar cobrança contra a herança por obrigações abrangidas pela garantia até a morte, sem transmitir aos herdeiros uma responsabilidade ilimitada. O artigo 836 do Código Civil estabelece limites temporal e patrimonial. A defesa exige identificar a dívida garantida, sua formação e o valor efetivamente herdado. Por que a morte do …

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Filiação póstuma: recuperar a herança depois da partilha

Filiação póstuma: recuperar a herança depois da partilha

A filiação póstuma pode fundamentar a busca de participação em herança já partilhada, mas o reconhecimento familiar não assegura recuperação patrimonial automática. No Tema 1.200, o STJ definiu que o prazo da petição de herança começa na abertura da sucessão e não é preservado pelo simples ajuizamento da investigação de filiação. O que muda quando …

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Colação de doações entre irmãos: como recompor os quinhões

Colação de doações entre irmãos: como recompor os quinhões

A colação de doações obriga os herdeiros descendentes a trazerem ao inventário o valor dos bens recebidos em vida pelo autor da herança, garantindo a igualdade das legítimas. Em patrimônios familiares de alto valor, essa conferência reequilibra participações societárias, imóveis e aportes financeiros transferidos antecipadamente, evitando desequilíbrios sucessórios entre irmãos quando não há dispensa expressa. …

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IPTU e condomínio no inventário: quem paga as dívidas?

IPTU e condomínio no inventário: quem paga as dívidas?

IPTU e condomínio no inventário continuam exigindo atenção após o falecimento do proprietário. Antes da partilha, os encargos devem ser examinados no contexto patrimonial do espólio, sem presumir dívida pessoal integral de cada herdeiro. Depois da divisão, a responsabilidade depende da titularidade atribuída, da natureza da cobrança e das regras aplicáveis, especialmente quando o imóvel …

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Herança do cônjuge sobrevivente: quais são os direitos?

Herança do cônjuge sobrevivente: quais são os direitos?

A herança do cônjuge sobrevivente depende do regime matrimonial, da natureza dos bens e da existência de descendentes ou ascendentes. Antes de calcular a sucessão, é necessário separar a meação, decorrente do casamento, do patrimônio transmitido pelo falecimento. O sobrevivente também pode possuir direito real de habitação sobre a residência familiar, cuja finalidade e requisitos …

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MEI falecido: o que acontece com o CNPJ e as dívidas?

MEI falecido: o que acontece com o CNPJ e as dívidas?

No caso de MEI falecido, é necessário confirmar a baixa da inscrição empresarial e organizar os efeitos patrimoniais da atividade. O encerramento do CNPJ não elimina automaticamente dívidas, créditos ou obrigações anteriores. A documentação cadastral, fiscal e contratual permite identificar pendências e os bens e direitos que devem ser considerados no inventário, sem atribuir aos …

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